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Contas CC5

Agentes de bancos são condenados por desvio de R$ 2 bilhões

67. Explicita a denúncia noventa e três dessas contas que teriam sido abertas em agências do Banestado, principalmente em agências de Foz do Iguaçu/PR (fls. 22-24 dos autos, tendo sido indicado na denúncia por equívoco o número noventa e quatro como o total de contas). Através delas, teriam sido realizados 5.075 depósitos no valor total de R$ 2.446.609.179,56 em contas CC5 nos anos de 1996 e 1997.

68. No apenso XIII, com quinze volumes, foram reunidas cópias autenticadas dos documentos de abertura de tais contas, dos extratos respectivos e dos comprovantes de depósito nas contas CC5. Também ali encontram-se provas da incapacidade econômica dos correntistas para a realização dos depósitos, estas constituídas especialmente por informação sobre a situação do correntista junto à Receita Federal. Tal material foi obtido mediante representações do Bacen e por decisões judiciais de quebras de sigilo bancário e fiscal, cujas cópias também se encontram encartadas no referido apenso. As cópias autenticadas foram extraídas dos inquéritos sobre os quais se baseia a denúncia. Abaixo, segue tabela com a discriminação dos laranjas, do valor dos depósitos e com a indicação dos documentos comprobatórios das remessas e acerca da situação econômica do laranja.

(...)

69. Dos correntistas relacionados, em relação aos de n.os 01-03, 05-08, 10-12, 14, 15, 20-22, 25-33, 35-49, 52-54, 58-67, 69-72, 74-79, 80, 81, 83, 84 e 86-91, há informação expressa da Receita Federal no apenso de que não teriam sequer entregue suas declarações de rendimento no período dos fatos. Já em relação aos de n.os 09, 13, 16, 23, 24, 55, 56, 73, 82 e 85, há declarações de rendimentos, mas elas são absolutamente incompatíveis com o montante das remessas. Em relação aos de n.os 04, 17-19, 50, 51, 57 e 58, não há nos autos a informação da situação fiscal, mas os depósitos nas contas CC5 são incompatíveis com outros documentos constantes no apenso, como recibos de salário, capital social, declarações particulares de rendimentos. Em relação aos correntistas até o momento elencados, cumpre também destacar que a movimentação era também incompatível com a renda declarada pelos próprios correntistas quando da abertura da conta. Assim, por exemplo, no documento de abertura da conta de n.º 06 é consignada para o titular renda de R$ 1.000,00, e, no documento de abertura da conta de n.º 20, renda de R$ 700,00. Em vários casos, a renda consignada é maior, entretanto, sempre incompatível com a movimentação financeira. Apenas em relação aos de n.os 34 e 68, os documentos constantes no apenso não são suficientes para se concluir pela incompatibilidade entre a capacidade econômica do correntista e os depósitos nas contas CC5. Não foram localizados para a formação do apenso os documentos relativos às contas titularizadas por Elena Dias e Roger Sebastião Pinto Conceição e que também foram indicadas na denúncia, havendo quanto a estas apenas a prova representada pelo laudo n.º 1.698/03/INC (fls. 76-125 do apenso I), no qual eles são relacionados entre os correntistas laranjas que teriam realizado depósitos na conta CC5 titularizada pelo Banco Del Paraná, conclusão a que se chegou com base em relação de comunicações de correntistas suspeitos apresentada pelo Bacen (anexo 5 do referido laudo).

70. A grande maioria das contas foi aberta em agências do Banestado em Foz do Iguaçu. Como se constata pelo exame dos extratos constantes no apenso XIII e ainda no quadro elaborado pelo MPF nas fls. 32-33, boa parte das contas acima relacionadas foi movimentada por período bastante curto, às vezes menos de um mês, dificultando a fiscalização.

71. O laudo de n.º 1.392/03/INC (fls. 05-75 do apenso I) ainda revela que o Banestado mantinha cinco contas CC5 em Foz do Iguaçu/PR e uma em Curitiba. Tais contas foram alimentadas com depósitos provenientes das contas acima relacionadas e ainda de outras que não foram elencadas na denúncia. Como também revela o referido laudo, "quase todos os recursos movimentados contas de domiciliados no exterior (CC5), ..., tiveram como destino final à realização de operações de câmbio e a remessa dos recursos para o exterior" (fl. 11 do apenso I).O fluxo de recursos, do depósito nas contas CC5 até a remessa ao exterior, é bem retratado no referido laudo, inclusive no que se refere às contas CC5 mantidas no Banestado (fls. 13, 14, 17, 50-60 do apenso I).

72. Uma dessas contas CC5 era titularizada pelo Banco Del Paraná cujo controle acionário pertencia ao próprio Banco do Estado do Paraná S/A. Os recursos que transitaram por esta conta constituem também objeto da denúncia.

73. O laudo de n.º 1.698/03/03 revela que conta CC5 titularizada pelo Banco Del Paraná teria recebido créditos provenientes de domiciliados no Brasil (créditos classificados como do tipo 2) da ordem de R$ 1.395.069.037,09 nos anos de 1996 a 1997, na época o equivalente a US$ 1.325.080,27 (fls. 76-125 do apenso I).

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2004, 17h42

Comentários de leitores

1 comentário

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar q...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

Já comentei esse assunto, mas quero adicionar que falta muita gente nessa sentença. Gente graúda, bem posicionada, que locupletou-se da desorganização e da leniência de quem deveria coibir fraudes, seja da natureza que fossem. Gente que corrompeu pessoas que, até então, eram inocentes, mas que foram tão pressionados que não tiveram escolha: ou aderiam, ou perderiam o emprego.

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