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Mudança no jogo

Governo muda regras para o setor elétrico no Brasil

O governo mudou as regras para os futuros contratos do setor elétrico. A partir de agora, as novas contratações de energia elétrica pelas distribuidoras serão feitas por leilões públicos, com o critério do menor preço possível para os consumidores. A mudança vai permitir uma possível redução no valor da conta de luz do cidadão, a partir do próximo ano, calcula a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef.

“Nós temos a clareza de que com a implementação do novo modelo do setor elétrico as tarifas serão as mais baixas possíveis e o risco de racionamento de energia será diminuído”, disse Dilma, ao participar, nesta sexta-feira (30) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), da cerimônia de assinatura de decreto que regulamenta a Lei 10.848, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.

Antes, o teto do valor da tarifa da energia elétrica ficava sob a arbitragem da Aneel -- Agência Nacional de Energia Elétrica. Agora, com os leilões, o valor será definido pelo próprio mercado. Os leilões já devem acontecer neste ano. “Antes, nos últimos pelo menos oito anos, o consumidor teve alguns tipos de contratação de energia pelo preço teto máximo. Isso não vai mais acontecer”, garantiu a ministra.

Crescimento econômico, atração de investimentos externos e geração de mais energia elétrica serão conseqüências inevitáveis do novo modelo do setor de energia elétrica, apontadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ao assinar o decreto que cria o novo marco regulatório para o setor, Lula lembrou que a geração de energia é essencial para garantir o crescimento econômico que do país.

“Nós estamos gerando os empregos, a economia está crescendo, o PIB vai crescer, vários setores da economia que estavam paralisados há anos voltaram a crescer. As empresas estão praticamente ocupando a totalidade da capacidade produtiva que estava ociosa durante muito tempo”, observou o presidente.

Lula destacou também que a nova lei permite ao país discutir internacionalmente seu novo modelo de energia elétrica, sem qualquer constrangimento. O presidente disse que, sem energia, um país não atrai investimentos externos, numa alusão ao fato de que o novo marco regulatório motivará a geração de mais energia elétrica e, portanto, tornará o país interessante aos olhos de investidores estrangeiros.

O presidente conclamou os geradores de energia elétrica a produzir mais e com celeridade, já que as obras de infra-estrutura do setor são longas. “Muitas vezes se começa hoje uma obra para inaugurar daqui a quatro ou cinco anos”, registrou. Para Lula, é preciso que se tenha crença num crescimento duradouro para que “ a gente possa recuperar o tempo perdido”.

* As informações são da Radiobras

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2004, 11h06

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