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Distribuição marcada

TJ do Rio afasta cinco servidores acusados de manipular distribuição

O sistema eletrônico de informática do Tribunal de Justiça do Rio facilitou fraudes na distribuição de processos. O fato já levou à punição de cinco servidores, afastados de suas funções. A manipulação na divisão das ações entre os desembargadores foi constatada em 12 casos até agora.

Como não era raro o programa sair do ar, servidores do tribunal revelam que vários advogados esperavam o tempo passar para entrar com o pedido ou recurso no fim do expediente. Os chamados "advogados das seis e meia", com o auxílio de funcionários da informática, escolhiam o relator que apreciaria seu caso. Por isso, a comissão especial montada para apurar o caso não descarta a eventual punição até de desembargadores.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Miguel Pachá, exonerou Luiz Carlos de Azevedo Barros, chefe de gabinete do desembargador Pestana de Aguiar, 1º vice-presidente do órgão. Barros é suspeito de envolvimento em fraudes na distribuição de processos para a segunda instância. Na prática, a medida representa a demissão do servidor, que não era concursado e ocupava cargo de confiança.

O ato do presidente, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (29/4), também afastou e suspendeu dos cargos de comissão e funções gratificadas, por suspeita de fraude, outros quatro funcionários: Maria de Jesus Gasparini Limeira, Maria Laura Starling, Eduardo Barbosa e Márcio de Azevedo Barros. Este último, que dirigia a Divisão de Distribuição, é filho de Luiz Carlos, que foi exonerado.

O técnico judiciário Eduardo Barbosa, concursado, era assistente direto do gabinete do vice-presidente e é filho do desembargador Ely Barbosa. Maria Laura, assessora de gabinete e que também atuava na distribuição, é sobrinha do desembargador Pestana de Aguiar. E Maria de Jesus, ex-chefe de secretaria, trabalhava há 12 anos com o primeiro vice-presidente.

No ato publicado no Diário Oficial, o presidente do TJ fluminense revela que a investigação feita por uma comissão especial constatou que os cinco servidores "possivelmente inseriram dados não reais no sistema informatizado de distribuição de feitos". A fraude foi possível, diz o ato, porque Maria de Jesus e Maria Laura teriam fornecido indevidamente a outros servidores, inclusive aos afastados, as suas senhas de acesso ao sistema.

A comissão especial, formada pelos desembargadores Humberto Manes, Marcus Faver e Antônio Siqueira, investiga doze processos distribuídos de forma irregular para a segunda instância. Pela organização do Judiciário estadual, a 1ª vice-presidência é a unidade responsável pela distribuição dos processos para as 18 câmaras cíveis.

A suposta fraude na distribuição valia-se de um dispositivo do regimento interno que obriga o desembargador em férias ou licença de saúde a devolver os processos ainda não julgados. Ao retornar ao tribunal, estes processos não são redistribuídos por sorteio, mas enviados aos desembargadores que estão voltando de férias ou de licença, ou com um menor número de processos para julgar.

A redistribuição é prevista no artigo 27, parágrafo 2 , do regimento interno. Seu objetivo é evitar que um processo deixe de ser julgado por causa do afastamento de um desembargador. Mas a redistribuição só é feita se houver solicitação de uma das partes. Quando um outro desembargador recebe a ação enviada por este sistema, é de praxe verificar a sua origem. Especialistas na organização do Judiciário estranham o fato de os desembargadores que receberam as ações não terem desconfiado da fraude.

Reação

Ao saber da exoneração e do afastamento de cinco de seus principais colaboradores, o vice-presidente Pestana de Aguiar foi ao gabinete do presidente do Miguel Pachá. "Os dois teriam tido um diálogo áspero", informou o jornal O Globo. Para o desembargador Pestana de Aguiar, "a divulgação do nome dos cinco é uma condenação prévia".

Ele afirmou: "reclamei seriamente com o presidente, sendo um exagero citar artigos do Código Penal numa fase administrativa de apuração de responsabilidade. Isso seria para uma segunda etapa, após apuradas as responsabilidades dos funcionários no âmbito penal. Foi um abuso".

Com informações do Espaço Vital e de O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2004, 13h41

Comentários de leitores

3 comentários

Dizer que parece a casa da mãe-Joana é pouco...

Paulo Roberto Ferreira ()

Dizer que parece a casa da mãe-Joana é pouco. Até nas casas de prostituição existe mais seriedade.

Abuso foi o que ocorreu na distribuição dos pro...

Marçal Nakata (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Abuso foi o que ocorreu na distribuição dos processos de responsabilidade do vice-presidente.

É filho desse, primo daquele, primo-irmão do ou...

Alexandre Russi (Advogado Autônomo - Empresarial)

É filho desse, primo daquele, primo-irmão do outro !!..eta festa !!!

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