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Pulga atrás da orelha

MPF pede para PF investigar se policiais fizeram grampos ilegais

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Os policiais federais rodoviários, que atuaram na investigação da máfia dos combustíveis, fizeram grampos ilegais ou quebraram segredo de justiça? O questionamento é do Ministério Público Federal, que pediu para a Polícia Federal investigar o caso.

Eles atuaram na investigação de acusações contra o empresário Ari Natalino da Silva, o advogado Wellengton Campos e o delegado da Polícia Federal, Alexandre Moratto Crenitte. Os três são acusados de crimes de corrupção ativa e passiva.

Wendel Benevides Matos e Marcos Antônio de Souza Prado estão entre os policiais federais rodoviários. Matos é o policial que acusou o juiz federal Ali Mazloum de ameaça e abuso de poder durante o processo.

O juiz federal foi afastado durante a Operação Anaconda e responde ação penal. "Mas agora o Ministério Público está reconhecendo a verdade. Tanto que pediu a abertura de inquérito contra os policiais que me acusaram", disse Ali Mazloum à revista Consultor Jurídico

O MPF quer ainda que os policiais sejam investigados por quebra de segredo de justiça. Segundo o MPF, eles juntaram nos autos cópias de documentos pertencentes a processo que era conduzido pela 7ª Vara Criminal de São Paulo sob absoluto segredo de justiça. Para o MPF, houve quebra de sigilo funcional.

O Ministério Público Federal requereu também a investigação do vazamento de informações sobre a máfia dos combustíveis para a TV Globo.

Ali Mazloum disse que houve um erro judiciário no caso e agora é somente questão de tempo para que sua inocência seja provada.

Esta semana, os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga, que representam o juiz, pediram para a desembargadora federal Therezinha Cazerta rejeitar a acusação de ameaça e abuso de poder. De acordo com a defesa, há falhas e contradições nos depoimentos dos policias federais rodoviários.

Leia o pedido feito pelo MPF e, em seguida, a defesa de Ali Mazloum:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

São Paulo, 12 de abril de 2004

Ofício n. 6781/04

Ref.: Processo n. 2003.61.81.0078-0

Senhor Superintendente,

Pelo presente, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vem requisitar a V. Sª, com fundamento nos artigos 7º., inciso II, da Lei Complementar n.75/93, a instauração de Inquérito Policial, visando a cabal apuração dos seguintes fatos, que adiante passa a expor.

Nos autos de n. 2003.61.81.007078-0, que se processam perante a 7ª Vara Criminal Federal, em que foram denunciados ALEXANDRE MORATO CRENITTE, ARI NATALINO DA SILVA e outros, foi detectada, no curso do processo, a existência de grampos ilegais, fruto de algumas interceptações telefônicas realizadas sem a devida cobertura judicial.

ILUSTRÍCIMO SENHOR

DR. FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA

DD. SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO CAPITAL

Esta ocorrência, inclusive, chegou a ser constatada pelo próprio M.M. Juiz oficiante no feito, em seu despacho saneador constante Às fls. 466 471 dos autos, consoante faz prova a inclusa cópia, onde são mencionados alguns períodos de quebra de sigilo telefônico citados nos relatórios elaborados pelos policiais rodoviários então responsáveis pelas operações. Parte deles encontra-se fora daquele ditado pela última ordem judicial de afastamento de sigilo telefônico por parte do M.M. Juiz da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília determinada nos autos de n. 2002.34.00.04639-3 (DF) (cf. incluso Ofício 1457/03, Às fls. 443 dos autos).

Tal fato constitui-se em grave violação à ordem penal, a teor do disposto no artigo 10 da Lei 9.296/96, e, não obstante possa não vir a afetar, necessariamente, a licitude das demais interceptações realizadas no âmbito dos mesmos autos, porque circunstância a determinados períodos, deve ser submetido à ampla investigação.

No decorrer do mesmo processo, este MPF apurou, ainda, a quebra de justiça que havia sido determinado pelo M.M. Juízo da 7ª Vara Criminal Federal no bojo do IPL de n. 2002.61.81.003540-4, em que são investigados ARI NATALINO DA SILVA e outros pela prática de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, contrabando de cigarros e sonegação fiscal.

Ocorre que, no citado procedimento instaurado pela Justiça Federal de Brasília, e que versava sobre a mesma investigação empreendida no mencionado IPL, foram encontradas, sem a correspondente autorização judicial, cópias de diligências no bojo do mesmo IPL, então sob segredo de justiça, sendo que a sua juntada ao procedimento 2002.34.00.04639-3 (DF), este instaurado posteriormente àquele, foi livremente realizada, tendo sido posteriormente confirmada no incluso relatório dirigido ao MPF de Brasília, consubstanciando no ofício n.092/2003/CGO/DPRF-MJ, conforme traz à evidência o teor de suas fls. 24 e 47 e consoante comprovam as outras inclusas cópias.




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 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2004, 17h48

Comentários de leitores

7 comentários

Faz-se necessário tecer alguns comentários: 1)...

FORNY (Advogado Autônomo - Criminal)

Faz-se necessário tecer alguns comentários: 1) O art. 144, § 2º, da CR/88, dispõe sobre as atribuições da PRF: “A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.". 2) O art. 144, § 1º, da CR/88, dispõe sobre as atribuições do DPF: “A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" “IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.”. Com base nesses dispositivos, questiona-se: a interceptação telefônica foi legal? No meu entendimento foi ilegal por vício de incompetência, definido no art. 2º, §ú, a), da lei 4.717/65 (ação popular): “a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou”. Se for ilegal, como fica perante quem representou, quem deu parecer favorável (MPF), e quem autorizou (Poder Judiciário)? Se a escuta por parte de Órgão que não possua atribuição de Polícia Judiciária for considerada legal, não deveriam as partes citadas acima questionar se os possíveis executores eram habilitados, se possuíam formação, curso, especialização ou treinamento, como bem sinaliza a defesa do Ilustre Juiz Federal Ali Mazloum? A questão dos “grampos” já foi objeto de artigos anteriores, entre eles o do Delegado de Polícia Federal Antonio Rayol, http://conjur.uol.com.br/textos/24389 ,onde era questionada a banalidade dos grampos e apresentadas questões relevantes como: a subjetividade da transcrição por parte dos executores, que interpretavam as conversas gravadas; a transcrição de parte dos diálogos, podendo ser omitidas conversas que inocentassem os acusados ou que diminuísse a sua culpabilidade; entre outros. Tais assuntos, também fazem parte da defesa do ilustre magistrado. Não tenho dúvidas que após inúmeras ilegalidades cometidas, o instituto deverá ser melhor regulamentado, objetivando impedir a continuidade dos abusos cometidos.

Muito me espanta um professor de direito tecer ...

Jefferson ()

Muito me espanta um professor de direito tecer um comentário absurdo, fazendo tabula rasa dos direitos constitucionais do cidadão. Como é que ele pode saber se um sujeito é criminoso ou não antes mesmo de uma sentença penal condenatória transitada em julgado? E o princípio do estado de inocência? Pois é, PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO!

Não consigo enteder por que tantas ins...

Roni Leite ()

Não consigo enteder por que tantas instituições têm sede em promover investigações. A pessoa que faz concurso para ser Patrulheiro, onde só é exigido o 2o. Grau e CNH, sabe que suas atribuiçõe se limitam ao patrulhamento ostensivo de rodovias e policiamento de trânsito. A policia militar de igual forma, como polícia administrativa, cabe a ação ostensiva e preventiva. Ao Ministério Público cabe a acão penal e uma gama de atribuições importantíssima, mas não a de promover investigações. O artigo 144 da CF atribui as Polícias Judiciárias dos Estados e do DF, e a PF, a missão de promover investigações criminais, contudo, os órgão citados vêm gradativamente tentando usurpar tal atributo, não se satisfazendo com o que lhes cabe, aliás, será que não deveriam estar fazendo o seu "dever de casa" em vez de estar se imiscuíndo no dever legal de outrem, por que não prestam concurso para a Polícia Judiciária já que tanto querem participar de investigações? Poderiam ser estes verdadeiros 007 e estarem na MÍDIA, porque parece que é isso que querem (aparecer). Daqui a pouco a Polícia Judiciária vai começar a invadir a competência alheia também, e aí ninguém vai poder reclamar ao ver Policias Civis fazendo fiscalizações ostensivas nas estradas federais e esatduais, querendo extrair auto de infração ( quem pode o mais pode o menos! alguém não inventou esse princípio?), e nem se delegado passar a querer, como operador do Direito, ter atribuição para intentar ação penal subsidiária da pública, já que tantos casos investigados e provados não são transformados em ação penal por inércia de quem cabe promovê-la. È melhor cada um, fazer o seu papel, do que fazer, deficientemente, o que não lhe cabe e nem sabe por não ter sido preparado para fazê-lo!

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