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Casa nova

Justiça do Rio de Janeiro inaugura central de penas alternativas

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Miguel Pachá, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Lucas Alves de Brito, inauguram nesta sexta-feira (30/4), às 12 horas, a Central de Penas e Medidas Alternativas de Itaguaí, que atenderá também às Comarcas de Seropédica e Mangaratiba.

Estarão presentes os prefeitos de Itaguaí, José Sagário Filho, de Seropédica, Anabal Barbosa de Souza , e de Mangaratiba, Carlo Busatto Júnior.

A Central de Penas e Medidas Alternativas será responsável pelo atendimento e acompanhamento das pessoas que cometeram delitos considerados leves em que a pena de prisão seja de até 4 anos. Durante o cumprimento da pena, o condenado realiza tarefas gratuitas em entidades assistenciais hospitais e escolas, por exemplo. Serão inaugurados um cartório, sala para psicólogos e salas para assistentes sociais, capacitados para desenvolverem o programa.

Segundo o juiz de Itaguaí, Rafael Oliveira, a prisão em cárcere pode trazer conseqüências maléficas para os detentos que cumprem pena em regime fechado. Ele destaca que menos de 20% dos que cumprem pena com acompanhamento reincidem no crime. “O espaço é bom, e dará mais conforto tanto para as pessoas que trabalham no Fórum, como para o público”, disse o juiz.

Ele ainda acrescentou que a inauguração da Central trará melhorias para a auto-estima dos funcionários, já que todos vão trabalhar em um ambiente mais moderno.

Antes da obra, que durou cerca de quatro meses, o Fórum já adotava medidas alternativas como a entrega de cestas básicas e trabalhos comunitários. A partir da inauguração, os processos relacionados a penas alternativas serão encaminhados diretamente para a Central, onde serão melhor avaliados, encaminhados aos respectivos condenados e fiscalizados. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2004, 11h13

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