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Época é condenada a indenizar ex-chefe da polícia gaúcha

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Editora Globo a pagar indenização por danos morais de R$ 136 mil ao delegado gaúcho Luiz Fernando Tubino, ex-chefe de Polícia do Estado. O motivo da ação é uma reportagem publicada pela revista Época, em 2001.

A editora já havia sido condenada em primeiro grau, no ano passado, pelo juiz Oyama Assis Brasil de Moraes, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, a reparar Tubino com o pagamento de R$ 250 mil. A apelação da Editora foi rejeitada pelos desembargadores.

Uma foto grande ocupando um terço de uma página. E no restante, um texto chamando-o, entre outras coisas, de "um tira endinheirado", foram os componentes que levaram a editora à condenação.

A reportagem foi veiculada na edição 186, de 10 de dezembro de 2001, da revista Época. A notícia dava conta de que Tubino teria sido "acusado de acobertar uma extorsão". Durante a tramitação do processo, o policial ofereceu a quebra de seus sigilos bancários e fiscal, que a editora preferiu não usar.

De acordo com a sentença, "a notícia veiculada, sensacionalista e leviana, é um exemplo de má conduta jornalística, pois sem qualquer elemento de prova, acusou um homem sem mácula da prática de ato ilícito, despreocupando-se com as conseqüências à vida da pessoa".

A partir de voto do desembargador Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, a 6ª Câmara manteve a procedência da ação, reduzindo porém, o valor da reparação para R$ 120 mil.

A correção monetária será a partir da data do julgamento de segundo grau. Os juros retroagirão à data da sentença de primeiro grau (27/08/2003) e, na forma do novo Código Civil, serão de 1% ao mês. A condenação hoje seria de R$ 136.788,12 - sem contar honorários advocatícios e custas processuais.

O relator admite que "certamente, a liberdade de informar constitui um valor importante a ser preservado, mas não pode colidir com a garantia também constitucional de defesa da imagem e da honra e do direito à vida privada".

E prossegue: "a liberdade de imprensa é um direito absoluto apenas e tão somente na medida em que não pode estar submetida à censura prévia, mas seu exercício abusivo, quando em conflito com outros valores também significativos, há de implicar certas responsabilidades".

Atuou em nome do delegado o advogado Luiz Carlos Santos. A Editora Globo ainda pode recorrer ao STJ. (Espaço Vital)

Processo nº 70.007.673.791

Clique aqui para ler o voto do relator.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2004, 10h47

Comentários de leitores

3 comentários

Quantos e quantos já não tiveram sua horra...

Roni Leite ()

Quantos e quantos já não tiveram sua horra maculada por pura falta de ética de jornalistas (alguns que se quer diploma têm), que, talvez pretendendo um espaço maior nas colunas que escrevem, partem para o ataque contra Autoridades, sem um mínimo de lastro probatório, condenando tais pessoas ao julgo popular. É preciso punir (para prevenir) tais abusos, ressarcindo pecuniariamente os ofendidos, fazendo "doer" o bolso do ofensor, para que seja mais responsável nas informações que presta a sociedade, não transformando meros boatos em escândalos que destroem a dignidade da pessoa na consciência de quem lê o noticiário. PARABÉNS SENHOR JUIZ PELA NOBRE DECISÃO!

Seria interessante ver as nobilíssimas e altane...

Leandro Loiola ()

Seria interessante ver as nobilíssimas e altaneiras revistas-denuncistas-caluniadoras divulgarem as maracutaias de seus patrões e anunciantes com a mesma sanha com que destroem reputações alheias...É certo que corruptos devem ser denunciados e punidos...Só não se pode admitir que o pseudo 4º poder em tela se antecipe ao Judiciário como juiz-júri-executor...Dado o nível de despreparo e falta de qualidade e seriedade no trabalho da imprensa atual, creio que só podemos mesmo é rezar para não aparecer com a cara estampada numa dessas, e caso isso ocorra pedir socorro ao Judiciário, que contudo nunca conseguirá remendar a vergonha e humilhação sofridas...Não advogo censura, e sim mais responsabilidade e menos desprezo à honra das pessoas.

Penso que está vindo o autoritarismo de novo so...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

Penso que está vindo o autoritarismo de novo sob a capa de democracia da pobreza. O salário infimo ficou nas sombras até o último dia, o anúncio de verbas para estradas é feito, mas não é liberado, compromissos são selados como cavalheiros, mas os espertinhos sempre querem tirar vantagem (só que desta vez levou a surra de 12 a 2) e por ai por diante. A inércia e falta de autoridade imperam em todas as instituições. Só falta chamar o Enéas oara oir irden ba casa. Parabenizo a revista época da qual sou assinante e tenho o maior prazer de ler todas as semanas o seu contéúdo, que em muito supera pela qualidade e seriedade os demais atentados à dignidade alheia. Tenho a certeza que a instância superior irá reformular a injusta decisão.

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