Supremo lança livros sobre a jurisprudência em ADI

O Supremo Tribunal Federal vai lançar três livros contendo jurisprudência da Corte. “Ações Diretas de Inconstitucionalidade – Jurisprudência” é o nome da publicação oficial dividida em três volumes.

Com aproximadamente 500 páginas, o volume I corresponde às ações apreciadas no período de 1988 a 1991; o volume II, com cerca de 600 páginas, equivale aos anos de 1992 e 1993 e o volume III é relativo ao intervalo de 1994 a 1995. Este último será disponibilizado até o fim da gestão do ministro Maurício Corrêa.

As obras contêm a totalidade das decisões – ementas e acórdãos –, incluindo as teses examinadas e as conclusões obtidas pela Suprema Corte. No final de cada livro há um índice alfabético, que permite a pesquisa das ações por assunto. Outros índices como o alfanumérico de legislação impugnada, o de legislação usada na fundamentação das decisões e o numérico também ajudam na investigação do conteúdo.

A coleção está sendo publicada e distribuída pela Editora Brasília Jurídica Ltda., que, por licitação, recebeu o direito de editar a obra. Os interessados em adquirir as publicações podem ligar para o Serviço de Atendimento ao Leitor pelo telefone 0800 612020.

Outro lançamento

“Crime de Racismo e Anti-semitismo” também é lançamento. Nessa obra, o Supremo Tribunal Federal, traz a público um de seus julgamentos mais importantes. O Habeas Corpus nº 82.424/RS, no qual se discutiu a viabilidade de enquadramento de um processo de discriminação contra o povo judeu no conceito de racismo (incriminação e as formas de combate ao racismo).

O livro que, segundo o presidente Maurício Corrêa é “absolutamente emblemático para a questão dos direitos humano no Brasil”, contém em 230 páginas a íntegra dos votos proferidos pelos ministros da Suprema Corte durante as cinco sessões de julgamento desta ação. (STF)