Senado aprova novas mudanças no recolhimento da Cofins e do PIS

Depois de seis horas de debate, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28/4) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória 164/04, que modifica as regras de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o PIS-Pasep.

A MP foi baixada com o objetivo de taxar a importação de produtos, insumos e matérias-primas e para corrigir distorções introduzidas pela MP 135/03. A norma anterior determinou o fim da cobrança cumulativa e elevou a alíquota única da Cofins de 3,75% para 7,6%.

O PLV aprovado, de número 25, incorporou uma série de alterações que resultaram do debate e de acordos de bastidores. Boa parte do conteúdo do projeto vinha sendo discutida há três semanas, com o objetivo de diminuir a carga tributária de vários setores onerados com o aumento da alíquota para 7,6% e amenizar as conseqüências para as importações.

A proposta aprovada faz uma série de ressalvas e cria mecanismos de calibragem (formas de incidência) da Cofins e do PIS-Pasep, como a alíquota zero para a importação de reagentes usados em exames clínicos. As atividades de laboratórios de análises clínicas, hospitais, clínicas médicas e odontológicas voltarão a ser taxadas em 3,75%.

Também foram beneficiadas com a alíquota zero as importações de material genético, embriões, agrotóxicos, fertilizantes e matérias-primas como o fosfato e o NPK, usados na fabricação de corretivos para o solo.

Por pressão de senadores como Ramez Tebet (PMDB-MS) e José Agripino (PFL-RN), o governo será obrigado, e não autorizado, a fixar a alíquota zero. Da mesma forma, as operações do setor hortigranjeiro terão a alíquota da Cofins e do PIS-Pasep fixada em zero.

“Estamos efetivamente reduzindo a carga tributária, ao reduzir impostos que estão em vigência”, afirmou o relator do PLV, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Não é o que pensa a oposição. O líder do PFL, José Agripino (RN), e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Mão Santa (PMDB-PI) afirmam que haverá aumento de tributos. Para Agripino, o que se conseguiu com as negociações foi reduzir o estrago para as empresas. Na opinião de Jorge Bornhausen (PFL-SC), as mudanças que vêm sendo feitas na Cofins já causaram aumento de preços e desemprego.

O projeto, aprovado por 47 votos a favor e 21 contra, segue agora para a Câmara dos Deputados, que terá de aprová-lo com urgência, para que possa ser sancionado antes do dia 1º de maio. De outra forma, as novas regras só valerão a partir do mês de junho. (Jornal do Senado)