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Ação conjunta

OAB paulista quer atuar em frente parlamentar na Assembléia

A OAB-SP instalou nesta quinta-feira (29/4), em sessão solene, a Comissão de Acompanhamento Legislativo. Uma de suas atribuições é a articulação junto à Frente Parlamentar dos Advogados na Assembléia Legislativa – a primeira do País em nível estadual – formada por iniciativa conjunta da Ordem e do deputado Campos Machado.

A frente, formada por 20 parlamentares, está regulamentada pelo Projeto de Resolução 5/04 e tem como justificativa “aprimorar e estreitar a relação dos deputados estaduais com a sociedade civil, como debater, oferecer propostas e encontrar soluções que valorizam as instituições democráticas e os princípios do Estado de Direito”.

“Sempre preguei uma atuação contundente da Advocacia no Congresso Nacional, palco de onde emana todo poder, para extrair projetos de interesse dos advogados e da sociedade”, diz Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.

O advogado Luiz Piauhlylino Filho presidirá a Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-SP e vê na frente parlamentar a possibilidade de cristalizar instrumentos legítimos de pressão junto ao Poder Legislativo .

“Será uma ferramenta importantíssima, porque permitirá atuar sobre projetos que prejudiquem o jurisdicionado e a Advocacia”, diz Piauhlylino, que também está trabalhando para formar uma frente na Câmara Municipal.

Frente Parlamentar

A frente será constituída por um integrante de cada partido político com representação na Assembléia Legislativa, nomeados por ato da presidência, que indicará parlamentar com formação em Direito. Também poderão fazer parte da frente, na qualidade de membros colaboradores e sem direito a voto, os deputados que tiverem interesse. A Frente Parlamentar será instalada em sessão solene, em data ainda não marcada.

“O conceito da frente não é somente corporativo, uma vez que é atribuição legal da advocacia defender a ordem jurídica, o estado democrático, a justiça social e os direitos humanos. Portanto, estaremos atuando na defesa dos interesses do cidadão e dos advogados”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´urso.

Segundo Piauhlylino, a Comissão está preparando equipes, catalogando as proposições legislativas, para disponibilizá-las aos advogados, abrindo a sugestões. A Comissão ocupa a Sala da Ordem na Assembléia legislativa.

A vice-presidente da OAB-SP, Marcia Regina Machado Melaré, afirmou, que a frente faz parte das bandeiras de campanha da atual gestão e será pelas suas mãos e da Comissão que vão passar os grande temas da Advocacia. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2004, 19h59

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