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Prefeitura punida

Prefeitura é condenada a indenizar motociclista que caiu da ponte

O motociclista, Adão Leonel Desidério, que caiu de uma ponte destruída por enxurrada no município de São José, deverá ser indenizado pela prefeitura local em R$ 8 mil, por danos morais.

A decisão, que confirma a sentença de primeiro grau, foi proferida pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina, em apelação cível relatada pelo desembargador Volnei Carlin.

O acidente

Segundo os autos, Adão trafegava pela rua João das Neves, na divisa entre os municípios de São José e Biguaçu, quando tentou atravessar ponte existente naquele local, mas acabou por cair sobre os escombros desta, que havia ruído em razão de fortes chuvas.

O motoqueiro alegou em sua ação reparatória de danos que não havia qualquer tipo de sinalização alertando os motoristas sobre o perigo iminente que significava tentar cruzar o leito do rio sobre uma ponte inexistente.

A decisão

O relator da apelação manteve a condenação por considerar cristalino o nexo causal entre a omissão do município em conservar seus logradouros e os danos sofridos pelo motoqueiro. “A prova (...) nos autos não deixa dúvida de que o acidente de trânsito em que o autor se envolveu decorreu da omissão do poder público que não sinalizou adequadamente o local, haja vista que sabia da situação em que se encontrava a referida ponte”, anotou o magistrado, em seu acórdão.

Por conta do acidente, Adão sofreu intervenção cirúrgica para ressecção do osso do membro superior, ficou afastado de seu trabalho por 30 dias e ainda suportou seqüelas permanentes que diminuíram em 40% sua força física. A decisão da 1ª Câmara de Direito Público do TJ foi unânime. (TJ-SC)

Apelação Cível nº 2003.014558-3

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2004, 18h05

Comentários de leitores

3 comentários

Indiscutível a obrigação do poder público em in...

Paraguassú Alves Bertolucci (Advogado Autônomo - Civil)

Indiscutível a obrigação do poder público em indenizar os danos a que dá causa, seja por ação, seja por omissão. Entrementes, o que seria justo, correto, necessário, exemplar e saudável, seria responsabilizar, em ação de regresso, as ditas autoridades que liberam-se isentas de ressarcir a fazenda pública pelas despesas a que dão causa. No dia em que o administrador for obrigado a pagar pelo seu descaso com os interesses das comunidades, talvez, então, os bueiros, as pontes, os acostamentos, as poluições, sejam consertados, sinalizados, evitados e, em assim agindo, justifiquem, ainda que minimamente, a escorchante carga tributária a que os ironicamente chamados de contribuíntes, são sumetidos.

Ridículo! Cada vez mais estou convencido de qu...

Sergio Luiz Rocha Duque ()

Ridículo! Cada vez mais estou convencido de que a Justiça nesse país só favorece a pilantragem, o ganho fácil, o mal pagador,...

Na cidade de Várzea Paulista, interior de São P...

Solon Cruxên ()

Na cidade de Várzea Paulista, interior de São Paulo, a administração de trânsito inverteu a mão de direção numa ponte sobre o rio Jundiaí ligando as marginais deste rio. Esta rua tem aproximadamente 600 m e duas mãos de direção, onde optaram em adotar o sistema inglês (mão direita), diferente do que ocorre em todas as vias do resto do país que eu conheço. Acontece que a sinalização do chão que indica isso está totalmente apagada, logo, quem não conhece o local está arriscado a provocar acidentes. Concordo plenamente que a prefeitura indenize casos como estes. Obs.: Será qué dependerá de precatórios para receber a indenização?

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