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Tutela antecipada

Juiz anula assembléia que afastou curadores da Varig

O juiz Saul Steil, titular da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, concedeu antecipação de tutela em ação anulatória proposta por Gilberto Silveira Santos contra a Fundação Ruben Berta, controladora da Varig. O juiz declarou nula a assembléia do conselho deliberativo da empresa que determinou o afastamento de todos os seus curadores.

Com a determinação, todos os curadores destituídos – entre eles Gilberto Santos, residente em Florianópolis – voltam a ocupar seus antigos postos.

Segundo o magistrado, a deliberação de afastar os curadores teria ocorrido em afronta ao regimento interno do próprio conselho de curadores, que em maio de 2004 terá eleições para definir nova composição. A Fundação Ruben Berta pode recorrer da decisão junto ao próprio juiz Steil ou, ainda, diretamente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (TJ-SC)

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2004, 20h01

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