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Tentativa

Casal Capiberibe recorre ao TSE para suspender cassação de mandatos

O casal João e Janete Capiberibe recorreu, nesta quinta-feira (29/4), ao Tribunal Superior Eleitoral com uma medida cautelar com a finalidade de manutenção dos mandatos. A intenção é garantir o mandato de deputada e senador até que o Supremo Tribunal Federal julgue o caso.

Eles entrarão com ação no STF, logo após publicado o resultado do julgamento no Diário da Justiça, com recurso extraordinário que analisará a inconstitucionalidade do julgamento.

Para os advogados de Janete e Capiberibe, entre eles o ministro Paulo Costa Leite, ficou claro que houve dúvidas com relação a inconstitucionalidade do julgamento do TSE pois, enquanto o relator da matéria, ministro Carlos Velloso, considerou constitucional a ação, os ministros Fernando Neves e Celso de Mello divergiram dessa opinião.

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Renato Casagrande, do PSB-ES, que também participou da coletiva dada por Janete nesta quinta-feira, garantiu que os parlamentares tem não apenas o apoio do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro como também de todos os diretórios estaduais e municipais.

Janete afirmou ainda, que ela e o marido são inocentes da acusaão de compra de votos e que lutará para provar isso.

Para o deputado Beto Albuquerque, do PSB/RS, que também estava presente, "a decisão do TSE não representa a história de vida desses dois companheiros. Não existem provas no processo para que tenham sido condenados dessa forma pelo TSE".

No último dia 27, o TSE cassou por quatro votos a dois os mandatos do casal Capiberibe. Eles foram acusados de comprar dois votos, cada um por R$ 26,00, o que negam veementemente deste o início do processo.

O TRE do Amapá os absolveu na ação impetrada pelo PMDB daquele Estado. (Assessoria de Imprensa)

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2004, 20h46

Comentários de leitores

1 comentário

O casal Capiberibe, condenado; o Joaquim Roriz,...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

O casal Capiberibe, condenado; o Joaquim Roriz, absolvido. Estranho. Muito estranho. Gilberto Aparecido Américo advogado

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