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Violência no Rio

OAB afirma que omissão do governo deu espaço ao crime organizado

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criticou a influência do tráfico no Rio de Janeiro sobre os moradores dos morros da Rocinha e Vidigal e responsabilizou o governo federal pela falta de pulso firme e de ter permitido abertura de espaço ao crime organizado.

Busato afirmou que a omissão do governo e a inexistência de ações sociais concretas na periferia carioca facilitaram a dominação da área por bandidos que, espertamente, oferecem segurança e prestam benfeitorias em troca da adesão dos moradores.

"Nossas elites dirigentes acostumaram-se a administrar por espasmos, a varrer o lixo para debaixo do tapete, a maquiar a miséria. Só que isso tem limite - e claro está que chegamos a ele", afirmou.

A afirmação foi feita em Itaici, município de Indaiatuba (SP), onde é realizada a 42ª Assembléia Geral dos Bispos do Brasil. Busato discute com o presidente da CNBB, dom Geraldo Majella Agnelo, uma estratégia de ação conjunta para combate à violência no Rio de Janeiro. Os presidentes das duas entidades pretendem visitar os morros da Rocinha e do Vidigal nos próximos dias.

Preocupado com as permanentes guerras de traficantes nas favelas do Rio, o presidente da OAB disse aos mais de 350 bispos presentes à assembléia que recentemente conversou com uma autoridade carioca para propor uma ação conjugada na tentativa de sanar o drama social na capital.

"Para minha surpresa, ouvi dessa autoridade o seguinte: que a crise da Rocinha já estava sob controle e que o foco da mídia agora estava nos índios cintas-largas e no massacre dos garimpeiros. Algo assim como a bola da vez não está mais com a gente, ou ainda: tchau e até a próxima crise".

Roberto Busato cobrou ações mais eficazes do governo contra o altíssimo desemprego, que faz com que adolescentes e jovens se aproximem do tráfico muito cedo. Ele lembrou que, na campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu gerar dez milhões de empregos nos quatro anos de mandato e criticou a estratégia econômica do governo. (OAB)

Leia o discurso de Roberto Busato

Exmos. Srs. Dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Quero inicialmente congratular-me com a CNBB pela lucidez e coerência de seu desempenho institucional perante a sociedade brasileira, na defesa dos direitos humanos e da justiça social. Ao longo das três últimas décadas, OAB e CNBB têm sido parceiras constantes na luta em defesa dos interesses da sociedade civil brasileira.

É uma parceria que tem se mostrado eficaz e necessária, merecendo o justo reconhecimento por parte da população brasileira. Mais que nunca, precisa ser mantida e fortalecida.

Juntas, as duas instituições deram mostras de bravura e determinação em momentos decisivos para a cidadania deste país, na luta contra o arbítrio e a violência institucional, tendo sido fundamentais na reconquista das liberdades e no restabelecimento do Estado democrático de Direito, a partir de 1985.

Ontem, era a luta contra a censura, contra a violação sistemática dos direitos humanos, pelo restabelecimento de eleições diretas e liberdade de organização político-partidária e ideológica. Hoje, é a luta pela justiça social. Se a luta de ontem envolvia riscos pessoais, em que tantos tombaram, a de hoje mostra-se mais complexa, mais desafiante.

Ao tempo do arbítrio, era mais fácil identificar o inimigo comum e, em conseqüência, somar forças para derrotá-lo. Hoje, a luta é mais sofisticada. Não basta diagnosticar a enfermidade. É preciso consensualizar os procedimentos terapêuticos para extirpá-la. Mais: é preciso conhecer nossos limites e lutar para expandi-los.

Nosso desafio é dar conteúdo social e moral ao Estado democrático de Direito. Que é a democracia num quadro social em que os excluídos são a maioria? Simplesmente inexiste. É abstração jurídica. Se a democracia é o regime da maioria e a maioria está fora do processo civilizatório, então não há democracia. Temos hoje quase tudo o que reivindicávamos na luta contra o arbítrio: liberdade de expressão, de organização partidária, eleições diretas em todos os níveis.

Mas não temos justiça social e sem ela, o que temos é muito pouco. Quase nada.

O artigo 3º da Constituição Federal, de 1988, estabelece que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade os quaisquer outras formas de discriminação.”

Como se vê, srs. Bispos, continuamos inconstitucionais.

Se outra razão não tivéssemos para protestar contra a política econômica em curso, teríamos esta: é inconstitucional. Flagrantemente inconstitucional. Em vez de contribuir para a redução das desigualdades, para a erradicação da pobreza e a garantia do desenvolvimento nacional, como determina a Carta Magna a lei suprema do país -, promove exatamente o oposto:o agravamento da pobreza, a recessão e a exacerbação das desigualdades.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2004, 16h15

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