Base irregular

Justiça Federal recebe denúncia de crime ambiental contra Shell

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28 de abril de 2004, 16h32

O juiz Alexandre Cassetari, da 4ª Vara Criminal Federal, recebeu denúncia de crime ambiental oferecida pelo Ministério Público Federal contra a empresa Shell do Brasil. A empresa é acusada de contaminar o meio ambiente na Vila Carioca, bairro da zona sul de São Paulo, onde mantém uma base de armazenamento de combustíveis.

Com o recebimento da denúncia, está aberto o processo criminal contra a Shell. Também foi aceita a denúncia pelo crime de falsidade ideológica contra dois funcionários de uma empresa contratada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que produziram um relatório atestando a total regularidade da base de armazenamento, ignorando que o local era próximo a casas e não tinha alvará municipal.

Além de receber a denúncia, o juiz federal agendou para o dia 12 de agosto audiência para ouvir a Shell e os dois funcionários contratados da ANP. Na audiência será proposta a suspensão do processo para a Shell, desde que ela faça a reparação integral do dano ambiental e à saúde dos moradores da área.

O juiz não aceitou a denúncia por crime ambiental, por omissão, contra a ANP. O procurador Sergio Suiama, responsável pela denúncia, já anunciou que recorrerá dessa decisão. (PR-SP)

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