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Desburocratização

Imprensa Nacional usa software livre para agilizar publicações

A Imprensa Nacional, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, começou a usar software livre para a publicação de atos oficiais. A informação é do diretor-geral substituto do órgão, Antônio Fúcio de Mendonça Neto.

A partir de agora, qualquer uma das mais de 5 mil prefeituras ou empresas privadas de pequeno porte ou médio porte não mais precisarão lançar mão de softwares sofisticados para o envio eletrônico de atos que precisam ser publicados no Diário Oficial da União. Isso, explica o dirigente, representa economia para o cliente, desburocratização, agilidade “com a segurança que é uma das marcas da Imprensa Nacional”.

A respeito de queixas levantadas -- no seminário A nova Justiça, promovido pela revista Consultor Jurídico -- sobre o tempo de publicação dos atos do Poder Judiciário no Diário da Justiça, Antônio Fúcio de Mendonça Neto lamenta a imprecisão da informação de que ocorre demora nesse processo.

“De forma alguma, isso acontece. Os atos oficiais encaminhados pelo Poder Judiciário, tanto a partir de Brasília como de qualquer outro lugar do País, são publicados num prazo máximo de 48 horas, mas o comum é que o sejam em 36 horas. E há um detalhe que deve ser mencionado. Isso independe do volume de atos. No dia 19 de dezembro do ano passado, por exemplo, o Diário da Justiça – nas suas três seções -- circulou com 5.352 páginas” – declarou o diretor-geral interino da Imprensa Nacional, órgão que no próximo dia 13 completa 196 anos de existência.

Antônio Fúcio de Mendonça Neto explicou que há, inclusive, um acordo com o Judiciário neste sentido, ou seja, que o prazo máximo de publicação é de 48 horas. Tanto o Diário da Justiça quanto o Diário Oficial da União circulam nas versões impressa e digital ao mesmo tempo, a partir das 8 horas. Para dar conta da publicação das milhares de páginas diárias, o órgão possui um quadro de pessoal de excelência e trabalha 24 horas por dia. (Imprensa Nacional)

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2004, 13h14

Comentários de leitores

1 comentário

Seria interessante se a IN compreendesse a filo...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Seria interessante se a IN compreendesse a filosofia do software livre e permitisse o livre acesso à versão integral do Diário Oficial da União.

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