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Invasão do MST

Estado de São Paulo é condenado a indenizar por invasão do MST

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Imagine a cena: 200 homens da Polícia Militar chegam a uma fazenda para cumprir liminar de reintegração de posse da área invadida por 600 integrantes do Movimento dos Sem Terra. A missão fracassa e os policiais militares vão embora. Para comemorar a derrota da PM, os invasores abatem dois bois da raça nelore para fazer "uma grande churrascada". Parece trecho de filme, mas não é. É apenas uma cena brasileira que rendeu a condenação do Estado de São Paulo por danos materiais causados pelos invasores do MST durante 110 dias de ocupação da fazenda. O valor da condenação foi estipulado em R$ 554 mil mais juros.

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou os argumentos do proprietário da Fazenda Rio Verde, Roberto Maschietto, em ação movida contra o Estado. O proprietário foi representado pelos advogados Flávio Maschietto e Renato Mello Leal, do escritório Maschietto e Leal Advogados Associados.

Os advogados alegaram que a liminar foi expedida um dia após a invasão. Mesmo assim, a PM somente tentou cumprir a reintegração de posse depois de quase dez dias. Para tanto, pediu que o proprietário da fazenda providenciasse oito caminhões e motoristas, trinta carregadores, alimentação para todos os envolvidos na operação, dois assistentes sociais, dois representantes do Conselho Tutelar, duas ambulâncias, um médico e dois auxiliares de enfermagem. Todos os pedidos foram atendidos. Mas a PM não conseguiu retirar os invasores da fazenda de 1.582 alqueires, localizada no município de Itararé.

De acordo com Mello Leal, os integrantes do MST ficaram 23 dias na sede da fazenda e depois foram para a estrada que passa dentro do local, onde permaneceram por mais 87 dias. "Eles resolveram sair espontaneamente da sede após diversas tentativas de diálogo feitas pela PM e ficaram na estrada, onde causaram diversos prejuízos ao proprietário. Não foi cumprida a liminar que autorizava inclusive uso da força policial", ressaltou.

O Estado pode recorrer da decisão. Os advogados do proprietário vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça porque o TJ paulista não acatou o pedido de indenização por danos morais de cerca de R$ 1 milhão.

A decisão da Justiça de São Paulo, nesse caso, adotou o mesmo posicionamento do TJ do Paraná.

Leia o acórdão:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 350.899-5/8-00, da Comarca de SÃO PAULO, em que é apelante ROBERTO MASCHIETTO, sendo apelada FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO:

ACORDAM, em Oitava Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "deram provimento, em parte, ao recurso do autor, negando provimento ao Agravo Retido, v. u.", de conformidade com o relatório e voto do Relator, que integram este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores JOSÉ SANTANA e PAULO TRAVAIN.

São Paulo, 3 de março de 2004.

TOLEDO SILVA

Presidente e Relator

Apelação nº350.899.5/8-00

Voto nº16.786

Responsabilidade civil do Estado – Ação Indenização – Invasão de propriedade particular por integrantes Movimento dos Sem Terra – Liminar em ação de reintegração – Omissão da Polícia Militar do cumprimento do mandado- Descumprimento de um dever jurídico estatal – Prejuízos demonstrados – Dano moral indevido – Recurso provido para julgar a ação procedente, em parte, negado provimento ao Agravo Retido.

Ação ordinária de indenização contra Fazenda do Estado de São Paulo, alegando o autor que há trinta e três anos é proprietário do imóvel rural denominado "Fazenda Rio Verde", com área total de 1.582 alqueires, localizado no Município de Itararé. A atividade preponderante da propriedade, que se encontra cadastrada no INCRA-SP, é a criação e engorda de gado, sendo que na época dos fatos narrados na inicial mantinha no imóvel cerca de 3.000 cabeças de gado da raça nelore.

Não obstante a predominância dessa atividade, cultiva, ainda, cerca de 400 alqueires de milho, soja e feijão, cem como preservava 400 alqueires de mata nativa. A propriedade foi classificada pelo INCRA como grande propriedade produtiva. Na noite de 18 de outubro de 1998, por volta das 22:00 horas, a sede da fazenda, onde morava seu filho Cyro Rezende Maschietto, foi invadida por cerca de trinta pessoas encapuzadas, portanto armas. Tentou fugir com sua noiva, mas foi detido pelos assaltantes, que arrombaram a porta principal, invadiram a casa e dominaram o casal. Seu filho foi lançado no chão, agredido e mantido sob a mira de três revólveres diretamente apontados para sua cabeça.

Depois de trinta minutos, aproximadamente, os assaltantes identificaram-se como sendo integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ato contínuo, ordenaram que Cyro fosse até as casas dos empregados da fazenda noticiar a invasão, e solicitar que entregassem as armas que eventualmente possuíssem. Por volta de 0.30 hora do dia 19 de outubro de 1998, após muita resistência, os agressores libertaram o casal, que se dirigiu à Delegacia de Polícia de Itararé, onde foi lavrado o Boletim de Ocorrências.

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 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2004, 16h09

Comentários de leitores

3 comentários

Estado condenado significa o povo condenado, po...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Estado condenado significa o povo condenado, pois o dinheiro que indenizará é dinheiro público. Deveriam ser condenados os "representantes do povo" que se omitiram no cumprimento do seu dever legal, pois ao tomar posse juraram cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do País.

É inconcebível que uma organização dessas como ...

Cirovisk (Outros)

É inconcebível que uma organização dessas como MST fazem e acontecem e nada é feito. Existem pessoas ali que possuem terra e ainda fazem tal desordem são anarquistas, aproveitadores que invadem propriedade produtiva. Já notaram como todo acampamento tem sempre um automóvel? Será que todos ali precisam mesmo de terra ou procuram alguem que já possui p/ tomar a força? E o pior eles ainda recebem dinheiro da União. Coisas que só acontecem no Brasil. Muito bem dada a sentença paulista, ta na hora do próprio Estado pagar pelos seus erros e abusos cometidos pelo tal MST.

É assustadora a narrativa dos fatos que deram e...

João Henrique Giometti Bertonha (Advogado Associado a Escritório)

É assustadora a narrativa dos fatos que deram ensejo a invasão da propriedade, presumidamente não por integrantes de um 'movimento de sem terra', mas sim de uma quadrilha de bandidos. É inconcebível a idéia do cidadão acordar com bandidos armados e encapuzados dentro da intimidade do seu quarto e do seu lar e ficar com sua família subjugada sob a mira das armas destes meliantes. Transformar esses atos de bandidagem em uma 'bandeira política' é atentar contra o bom senso e a razão comum. O Judiciário tem que agir com rigor nestes casos condenando os autores destes atos criminosos, sob pena de cair no descrédito. Esses atos abomináveis cuja prática vem aumentando a cada dia, deixando os cidadãos totalmente desguarnecidos e inseguros, deverão ser exemplarmente indenizados pelo Estado, entretanto sabemos que para receber a indenização destes constrangimentos, deverão os ofendidos aguardar décadas, pois é notório que o Estado resiste a idéia de honrar compromisso que não sejam de 'interesse' político, portanto mais uma vez cabe ao Judiciário agir nestes casos com celeridade e imparcialidade adotando medidas 'coercitivas' para que ao final de décadas, estas pendengas provocadas pela incúria e omissão do Estado e que que emperram a máquina judiciária não sejam descumpridas pelos governos sob o frágil, vergonhoso e insustentável argumento de 'falta de recursos', um verdadeiro desalento à tão almejada justiça que deveria imperar no Estado Democrático de Direito que vivemos.

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