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Casal Capiberibe

Leia os votos dos ministros Velloso e Neves no caso Capiberibe

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Mas, Senhora Presidente, ainda que se pudesse ter como comprovada a compra dos dois votos, o que me parece não ter sido admitido pelos representados, ao contrário do que entendeu o Ministério Público, não vejo presente uma circunstância indispensável para a procedência da representação, que é a participação, direta ou indireta, dos representados.

Ao que pude verificar, apenas uma vez consta referência à origem do dinheiro usado na compra dos votos. Está no depoimento de Maria de Nazaré a afirmativa: “Que Da. Rosa declarou na reunião que esse dinheiro para pagar votos que estavam sendo comprados advinha do Capi” (f. 626).

A outra depoente, Rosa Saraiva, declarou genericamente que das reuniões na Associação das Mulheres do Jardim Marco Zero, com Da. Rosa, “os candidatos Capi, Janete e Cláudio Pinho também participavam, sendo que às vezes estava o Capi, outras vezes a Janete e Cláudio Pinho ia geralmente acompanhado de Janete”, não afirmando que no dia em que supostamente vendeu seu voto estavam presentes os candidatos ou algum deles.

Maria Rosa, testemunha indicada pelos representados e também contraditada por se apresentar como irmã de criação de Janete, o que foi por ela negado, declarou que além de presidente da Associação é militante do PSB e fez campanha para os representados, realizando diversas reuniões com pessoas da comunidade. Negou, porém, haver recebido recursos para compra de votos ou distribuído dinheiro para essa finalidade. Disse, ainda, que Maria de Nazaré e Rosa Saraiva lhe teriam pedido dinheiro e, ante sua recusa, disseram que iam atrás de quem lhes pudesse dar alguma vantagem. E que aquelas testemunhas ganharam terreno e casa, mas não soube dizer quem lhes deu.

A norma legal cuja aplicação se pede é claramente dirigida aos candidatos, isto é, a conduta tem que ser praticada por eles. Vale conferir o texto:

“Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990.”

Este Tribunal admite aplicar a sanção quando a compra de votos é praticada por terceira pessoa desde que fique evidente que o candidato dela tinha conhecimento e com ela anuía. Está na ementa do acórdão tomado no Recurso Especial nº 19.566, de que foi relator o nobre e eminente Ministro Sálvio de Figueiredo.

“Resta caracterizada a captação de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei n° 9.504/97, quando o candidato praticar, participar ou mesmo anuir explicitamente às condutas abusivas e ilícitas capituladas naquele artigo”.

Nesse julgamento, o Ministro Sepúlveda Pertence fez questão de não se comprometer com a tese de aplicação do artigo 41-A quando não se pode imputar ao candidato, se não ação material, ao menos a participação dolosa na ação de terceiro, afirmando não poder “interpretar o art. 41-A como permitindo ou como se aplicando a atos puramente imputados a terceiros”.

No julgamento do Recurso Ordinário nº 704, de que fui relator e no qual se alegava a demissão de servidores que não apoiassem determinado candidato e nomeação de outros que fossem simpatizantes da candidatura, observei faltar prova de que o candidato pessoalmente ou por terceiros, expressamente autorizados, tenha participado dos fatos e de ter diretamente pedido voto em troca da obtenção ou da manutenção do emprego, destacando que a situação narrada poderia, em tese, configurar abuso do poder político, mas não a hipótese do artigo 41-A da Lei 9.504, de 1997”.

No mesmo sentido foi meu voto no recurso ordinário nº 696, no qual explicitei que, “para a caracterização da conduta vedada pelo artigo 41-A da Lei 9.504/97, é necessária a comprovação da participação direta ou indireta do candidato nos fatos ilegais e, também, a benesse ter sido dada ou oferecida com expresso pedido de votos”.

Vossa Excelência, eminente Presidente, por ocasião do julgamento do HC 46, registrou, com propriedade, que o ”delito do artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 é exclusivo de candidato”, daí porque, no acórdão 1.299, de 17.10.2002, definiu que “caracteriza-se a captação de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 quando o candidato pratica as condutas abusivas e ilícitas ali capituladas, ou delas participa, ou a elas anúi explicitamente”.

Assim, não basta que se prove que houve compra de votos, sendo necessário que não restem dúvidas sobre a participação do candidato, mesmo que indireta, ou sua anuência explícita.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2004, 18h42

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