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Casal Capiberibe

Leia os votos dos ministros Velloso e Neves no caso Capiberibe

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b) a própria realização de “boca de urna” também sujeitaria seus autores às penalidades previstas no mesmo dispositivo?

3. Quanto a primeira indagação, o mero ato de arregimentar pessoas, mediante pagamento, para que, no dia da eleição, exerçam a chamada “boca de urna”, tentando induzir o eleitorado a votar em determinado candidato, não caracteriza a conduta descrita no artigo 41-A da Lei n.º 9.504/97 de captação de sufrágio, já que este dispositivo tipifica a conduta daquele que venha a doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. Isso não ocorre quando o candidato, simplesmente, arregimenta pessoas para trabalhar em seu favor no dia do pleito.

4. Relativamente à segunda questão, a realização da denominada “boca de urna”, em tese, é conduta que também não se subsume ao disposto no artigo 41-A da Lei n.º 9.504/97. Esse tipo de procedimento possui disciplina legal específica, prevista no artigo 39 § 5º, II, da Lei das Eleições, que tipifica crime a distribuição de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos, ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a interferir na vontade do eleitor no dia do pleito.

(...)”

De toda forma, o que se poderia afirmar é que os recorridos, por interpostas pessoas, estariam planejando e preparando boca de urna, o que acabou não ocorrendo pela atuação das autoridades.

Ainda em relação ao dinheiro, a respeito do qual foram apresentadas explicações que, reafirmo, não me convencem, observo que como o material de propaganda apreendido era de três candidatos, não é possível saber ao certo a favor de quem aquele dinheiro seria utilizado, razão pela qual perde força a comparação entre o valor apreendido e o custo declarado de uma das campanhas, embora realmente seja muito difícil acreditar que na campanha de um senador da República tenha sido gasto apenas um pouco mais do que R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

De todo modo, eventuais irregularidades relativas à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais devem ser apuradas no processo específico de prestação de contas, podendo, o que vier a ser apurado, servir de base para algum outro procedimento.

Por tudo isso não vejo, no primeiro fato em que se apóia a representação, a caracterização do tipo alegado.

No que se refere à alegada compra de votos efetuada por Maria Rosa Gomes, o que é negado por ela, observo que a prova não é segura, pois as testemunhas foram contraditadas quando se apresentaram em juízo. E quando o processo já se encontrava neste Tribunal, surgiram as mais diversas acusações. As testemunhas teriam recebido determinadas vantagens para depor contra os representados, depois teriam cobrado certa quantia para se desdizerem. Mais adiante, informaram que haviam sido ameaçadas e que confirmavam o primeiro depoimento. Tudo muito confuso e suspeito, a merecer severa investigação pelo Ministério Público Eleitoral, independentemente da solução que vier a ser dada a este processo.

As declarações que as testemunhas dos representantes prestaram por escritura pública têm idêntico teor, o que também é estranho, pois usar exatamente as mesmas palavras e expressões dá a impressão de coisa preparada e pouco espontânea. Observe-se, ainda, que uma das testemunhas, quando depôs em juízo, informou “não saber ler e escrever bem, mal sabendo assinar o próprio nome” (Rosa Saraiva, fl. 629), circunstância que certamente a impediu de conferir o que constou da escritura declaratória.

Pela leitura dos dois depoimentos prestados em juízo, fiquei com a impressão de que na verdade as depoentes, junto com um grupo de mais 38 pessoas, estavam sendo contratadas para fazer boca de urna, pois receberam material de propaganda e recomendação para conseguir no mínimo mais um voto para Capi, Cláudio Pinho e Janete (Maria da Nazaré, f. 626; Rosa Saraiva, f. 629). Essa impressão foi reforçada pelo que vi e ouvi nas gravações que recentemente vieram para os autos, onde as depoentes confirmam que realizaram trabalho de boca de urna durante todo dia da votação.

Também o pagamento do valor acertado em duas etapas sugere prestação de trabalho, que seria conferido pelos Coordenadores, pois como o voto dado não tem meio de ser conferido, não tem sentido deixar para pagar uma parte depois, imediatamente após o encerramento da votação, mas antes da divulgação dos resultados.

Ambas as depoentes participaram de diversas reuniões onde foi feito proselitismo político. A ameaça de que se não votassem nos representados perderiam a Bolsa do Estado deve ser entendida como contrapropaganda, que, aliás, lamentavelmente tem se confirmado em muitos casos, onde novas administrações insistem em extinguir programas sociais de sucesso apenas porque criados ou ligados a adversários derrotados.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2004, 18h42

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