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Casal Capiberibe

Leia os votos dos ministros Velloso e Neves no caso Capiberibe

Por 

Esta no voto do relator, Juiz Rui Guilherme (fls. 805-807):

“(...)

Quanto ao aspecto fundamental por último mencionado no parágrafo precedente, é de alta relevância estabelecer se havia, ou não, liame entre as pessoas moradoras no local onde se processou a busca e apreensão e os candidatos representados. Nesse sentido, há nos autos prova quantum satis, cujo elenco passo a fazer.

Eloiana Cambraia Soares, a qual tudo promoveu para não ser ouvida em juízo, e Eunice Bezerra de Paulo fazem parte do grupo de trabalho pró-candidatura dos Representados. Em casa delas, além do dinheiro que se destinava às despesas de alimentação e “boca de urna”, foi encontrado farto material de propaganda e de estratégias de atuação com vistas à conquista de votos. Basta conferir a relação constante do Termo de Abertura de Lacre perante o Ministério Público Eleitoral Regional.

- São robustos indícios da extrema proximidade entre os Representados e Eunice e Eloiana a presença dos dois principais advogados dos defendentes - os mesmos que os patrocinam, aos três, nesta representação -, alem de presença do “Coronel Dias”, ex-chefe da Casa Militar do governo Capiberibe. Essas presenças ocorreram a desoras, em alta madrugada, como se vê do depoimento do Policial Federal Joaquim Guerra Cabó, autoridade que coordenou a busca e apreensão, fl. 675, onde disse ‘... QUE as autoridades ficaram do lado de fora um bom tempo em campana até que saíram da casa os advogados dos Representados, presentes nesta audiência e reconhecidos neste ato pelo depoente (Drs. Márcio Figueira e Antônio Tavares); QUE um dos advogados disse ‘vamos acabar com isso e vocês estão autorizados a entrar’ (literais).

- Caso a residência se tratasse da casa de uma correligionária qualquer, comezinho bom senso indica que seria altamente improvável, para não dizer inteiramente impossível, a presença no local onde se realizou a busca e apreensão dos principais advogados dos defendentes em plena madrugada, quando já eram cerca de 2h30min.

- O valor apreendido, R$ 15.495,00, quando comparado à prestação de contas do candidato representado João Alberto Rodrigues Capiberibe, fls. 645/659, onde revela gastos totais de campanha de R$ 28.648,00, corresponde a mais da metade.

- Embora tenham os representados se esforçado em dizer que ‘não possuíam conhecimento prévio do ato e nem consentiram nele’ (referindo-se as ações desenvolvidas por Eunice Bezerra de Paulo e Eloiana Cambraia Soares), o conjunto probatório lhes dediz a assertiva. É público e notório que Eunice chegou a ser trazida para Macapá, pelo então governador João Alberto Rodrigues Capiberibe, tendo sido Secretária de Estado dele. Depois de sua saída de Macapá, para cá retornou a fim de ocupar cargo de Secretária de Educação do Município de Macapá, onde também trabalha Eloiana Cambraia Soares, có-habitante na residência vistoriada e ocupante do cargo de Secretária Municipal de Trabalho e Ação Comunitária. Ocupam, pois, as duas, cargos no primeiro escalão do funcionalismo municipal. Registra-se que o atual Prefeito de Macapá é João Henrique Pimentel, correligionário dos Representados e recebedor de todo o apoio do casal Capiberibe, além de colega Secretário de Estado no governo Capiberibe do Representado Cláudio Pinho Santana - fatos que são notórios e do conhecimento público -; daí se tem que as atividades ilegais de envelopamento de dinheiro para “boca de urna” desenvolvidas na casa de Eunice e de Eloiana não eram e não podiam ser do desconhecimento dos Representados.

Por fim, há nos autos declarações, prestadas em juízo e fora dele, por Maria de Nazaré da Cruz Oliveira e Rosa Saraiva do Santos (fls. 48 e 49 e 626-628, 629-630). Os nomes, endereços, números de seus títulos de eleitor, zona e seção onde votam, foram encontrados em listagem apreendida na casa vistoriada. E essas pessoas, sem titubeio, afirmaram que tiveram seus votos comprados, com o fito de sufragar os nomes de João Alberto Rodrigues Capiberibe, Janete Maria Góes Capiberibe e Cláudio Pinho Santana nas últimas eleições, com o conhecimento pleno de todos eles. E aqui não se diga que, por se tratar da compra de somente dois votos, não é isso capaz de desequilibrar o

resultado das eleições, como alegaram os representados. Não se deve esquecer que o bem jurídico protegido pelo art.41-A da Lei 9.504/97 é a vontade do eleitor - que não pode ser violada pela compra do seu voto -, e não o resultado das eleições.

Por todas essa já muito longas considerações, não hesito em afirmar que os candidatos representados JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE, JANETE MARIA GÓES CAPIBERIBE E CLÁUDIO PINHO SANTANA promoveram captação ilícita de sufrágio na modalidade compra de votos, por meio de interpostas pessoas, mas com o conhecimento do que essas faziam, diante do que proponho, com arrimo no art. 41-A da Lei 9.504/97 e art. 60 da Resolução TSE no 20.988, de 21.2.2002 e aplicação das sanções individuais de cassação do registro da candidatura ou do diploma, com execução imediata, além de multa para cada um de quinze mil reais, razoável em face de sua condição econômica”.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2004, 18h42

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