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Casal Capiberibe

Leia os votos dos ministros Velloso e Neves no caso Capiberibe

Por 

Está correto o parecer.

A compra dos votos está comprovada nos autos.

Com efeito.

A eleitora MARIA DE NAZARÉ DA CRUZ OLIVEIRA, depondo às fls. 626-628, esclarece que o seu voto foi comprado por Maria Rosa Gomes, tida como irmã de criação da candidata Janete Capiberibe. Está no depoimento de Maria de Nazaré: “Que no dia 5 de outubro, pela parte da noite, a testemunha estava em casa de D. Rosa; que D. Rosa é a mulher que convidou a depoente para ir a uma reunião em casa dela; que além da depoente outras pessoas foram convidadas para essa reunião; (...) que D. Rosa é presidente da Associação das Mulheres Moradoras do Bairro Jardim Marco Zero; (...) que para cada uma das pessoas que estavam na reunião presidida por D. Rosa, esta última ofereceu a quantia de vinte e seis reais para que votasse no Capi, Cláudio Pinho e Janete; que por esses vinte e seis reais a pessoa ficava comprometida a conseguir mais um voto para Capi, Janete e Cláudio Pinho; que a depoente chegou a receber os vinte e seis reais; que só a depoente votou em Capi, Cláudio Pino e Janete, não conseguindo o outro voto (...); que D. Rosa declarou na reunião que esse dinheiro para pagar os votos que estavam sendo comprados advinha do Capi (...); que os vinte e seis reais foram pagos em duas parcelas, sendo a primeira de seis reais entregue no sábado à noite antes do dia da votação e os vinte reais finais no domingo da votação, por volta das vinte horas (...); que D. Rosa diz ser irmã de criação de Janete; que a depoente viu a Deputada Janete Capiberibe por umas três vezes na casa de D. Rosa em tempo de política”. (fls. 626-627)

A eleitora Rosa Saraiva do Santos, por sua vez, depondo às fls. 629-630, esclareceu: “Que conhece D. Rosa e sabe dizer que ela é presidente da Associação das Mulheres Moradoras do Bairro Jardim Marco Zero; que confirma que prestou declarações lavradas em escritura pública do Cartório Oliveira, à fl. 49 dos autos; que confirma em todos os termos a escritura pública de fl. 49, a qual lhe foi lida pelo MM. juiz; que D. Rosa convocou a depoente e mais trinta e nove pessoas, constituindo-se de trinta e oito mulheres e dois homens o total dos participantes; que esta reunião foi realizada às vésperas da votação, 5 de outubro de 2002, às 19.00 horas, na casa de D. Rosa; (...) que na ocasião Rosa deu para cada um dos quarenta participantes seis reais em dinheiro para a merenda, além de “cola” contendo os números dos candidatos Janete, Capi e Cláudio Pinho; que Rosa disse que cada um dos participantes da reunião teria de votar nos candidatos retro citados e, além disso, conseguir mais um voto para eles; que também foi dito pela Rosa que se as quarenta pessoas ali reunidas não votassem nos Representados perderiam a Bolsa do Estado; (...) que os vinte reais restantes dos vinte e seis prometidos na véspera foram entregues à depoente em duas cédulas de dez reais em uma sobrecarta branca onde havia coisas escritas na parte de cima e de baixo do envelope, mas a depoente não sabe dizer o que estava escrito; que quando a depoente recebeu os vinte reais num envelope havia mais sete pessoas a quem estavam sendo entregues os mesmos envelopes brancos”. (fls. 629. Mais: “que naquelas reuniões com D. Rosa os candidatos Capi, Janete e Cláudio Pinho também participavam sendo que às vezes estava o Capi, outras vezes a Janete e Cláudio Pinho ia geralmente acompanhado de Janete; que na presença dos candidatos que mencionou a depoente, Rosa dizia para os participantes da reunião que se os candidatos perdessem a eleição as pessoas também perderiam a Bolsa; (...) que todos os três candidatos mencionados (Capi, Janete e Cláudio) tiveram a oportunidade de ratificar o que Rosa dizia, isto é, que se não votassem neles as pessoas perdiam a Bolsa”. (fls. 629-630). Mais: “que conhece Maria de Nazaré da Cruz Oliveira (testemunha que a precedeu), pois eram vizinhas no Jardim Marco Zero; que D. Maria de Nazaré também participava das reuniões com Rosa; que Maria de Nazaré recebeu os mesmos vinte e seis reais que também recebeu a depoente”. (fl. 630).

Essas eleitoras, Maria de Nazaré da Cruz Oliveira e Rosa Saraiva dos Santos, haviam prestado declarações, anteriormente, por escritura pública - fls. 48-49 - deixando expresso que receberam R$ 26,00, cada uma, “para votar no candidato ao Senado João Capiberibe, na candidata a Deputada Federal Janete Capiberibe e no candidato ao Governo do Amapá Cláudio Pinho”. (fls. 48-49). Declaração idêntica foi dada, por escritura pública, por Francimar dos Santos da Silva - fl. 47. Todavia, não encontrei, nos autos, depoimento prestado em juízo por esse cidadão.

A compra dos votos está comprovada. É preciso verificar, agora, se havia, conforme disse o Juiz relator, no TRE, “liame entre as pessoas moradoras no local onde se processou a busca e apreensão e os candidatos representados”.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2004, 18h42

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