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Rumo das reformas

Princípios norteadores do Direito devem ser respeitados em reformas

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Parece-nos que estamos vivendo momento impar no Direito, pois as mudanças que se avizinham são por demais consideráveis e necessárias. Os códigos processuais serão revisados e a infinidade de recursos desnecessários será estancada. O cidadão reclama diariamente pela prestação jurisdicional rápida e eficaz. Não se pode culpar o Poder Judiciário de ser o autor da morosidade do sistema.

A estrutura que se utilizava em 1940, quando o país tinha apenas 41 milhões de habitantes, é praticamente a mesma de hoje, com 175 milhões e pouquíssimas foram as melhorias introduzidas no sistema. Os governantes pareciam, até então, não ter interesse em dar efetividade e eficácia ao direito do cidadão.

Estamos vivenciando uma reforma e a evolução no pensamento jurídico, onde não caberá, daqui a pouco, mais palavra como corrupção e a malfadada procrastinação do direito de quem quer que seja será repudiada. Caminhamos para novos horizontes e as perspectivas são por demais animadoras, apesar de tudo parecer contrário.

A população brasileira aguarda, de nós operadores do Direito, uma resposta para os graves problemas sociais que estão assolando a pátria, por exemplo, a violência urbana que castiga desde o mais humilde trabalhador campal até o mais nababo empresário. Querem transformar o nosso Brasil num Estado de exceção onde a regra é a força bruta e a autotutela quer ganhar espaço no Estado democrático de Direito.

Poucos entendem o papel do advogado na postulação dos direitos do cidadão. Não é raro quererem vincular a nossa imagem a desobedientes da lei, digamos assim. Defendemos direitos e não situações. A Constituição Federal assegura no seu mandamento de número 133, que o advogado é imprescindível à administração da Justiça, ou seja, não se pode ingressar na Justiça sem a presença do advogado. Salvo nas exceções previstas em lei. Advogado defende o cidadão como o médico salva a vida do seu paciente sem censurá-lo sobre as causas que lhe levaram a enfermidade.

Dou boas vindas às reformas e a tudo que for salutar e palatável para a melhoria do Direito brasileiro. Os sacrossantos princípios norteadores do Direito em geral devem ser respeitados em qualquer momento das reformas, pois se abandonarmos ou desprezarmos estes, estará decretado o fim do Estado democrático de Direito e voltaremos a barbárie e as leis draconianas voltarão com a força de um vulcão perdido e sem rumo. O Direito não pode ficar sem rumo, nem o rumo sem direito.

 é advogado no Ceará.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2004, 15h50

Comentários de leitores

1 comentário

"Principios que norteiam o Direito devem ser re...

Patricia Hill ()

"Principios que norteiam o Direito devem ser respeitados." Uma frase tao simples...tao cheia de verdade..., mas que infelizmente em nosso Pais raramente e posta em pratica. "A população brasileira aguarda, de nós operadores do Direito, uma resposta para os graves problemas sociais que estão assolando a pátria, por exemplo, a violência urbana que castiga desde o mais humilde trabalhador campal até o mais nababo empresário." E essa mesma populacao e incapaz de ver/perceber que ela propria e responsavel pela situacao na qual nos encotramos agora. Toda vez que o individuo joga um papel no chao, toda vez que ele ultrapassa um sinal vermelho, toda vez que ele assalta outro cidadao, ou mesmo aceita um suborno, esse individuo contribui para os graves problemas sociais. Nos parecemos ter orgulho do "jeitinho brasileiro," e nao nos damos conta de que grande parte do nosso problema esta ai. O direito de um termina onde comeca o do outro. Constantemente vemos um cidadao desrespeitando o outro. E o que e isso se nao a barbarie? Para mudarmos o Direito no Brasil, teremos que mudar a mentalidade e o costume do nosso povo. Para isso, precisamos fazer com que o povo confie no sistema juridico e saiba (sem sombra de duvida) que para toda acao, existe uma consequencia.

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