Princípios norteadores do Direito devem ser respeitados em reformas

Parece-nos que estamos vivendo momento impar no Direito, pois as mudanças que se avizinham são por demais consideráveis e necessárias. Os códigos processuais serão revisados e a infinidade de recursos desnecessários será estancada. O cidadão reclama diariamente pela prestação jurisdicional rápida e eficaz. Não se pode culpar o Poder Judiciário de ser o autor da morosidade do sistema.

A estrutura que se utilizava em 1940, quando o país tinha apenas 41 milhões de habitantes, é praticamente a mesma de hoje, com 175 milhões e pouquíssimas foram as melhorias introduzidas no sistema. Os governantes pareciam, até então, não ter interesse em dar efetividade e eficácia ao direito do cidadão.

Estamos vivenciando uma reforma e a evolução no pensamento jurídico, onde não caberá, daqui a pouco, mais palavra como corrupção e a malfadada procrastinação do direito de quem quer que seja será repudiada. Caminhamos para novos horizontes e as perspectivas são por demais animadoras, apesar de tudo parecer contrário.

A população brasileira aguarda, de nós operadores do Direito, uma resposta para os graves problemas sociais que estão assolando a pátria, por exemplo, a violência urbana que castiga desde o mais humilde trabalhador campal até o mais nababo empresário. Querem transformar o nosso Brasil num Estado de exceção onde a regra é a força bruta e a autotutela quer ganhar espaço no Estado democrático de Direito.

Poucos entendem o papel do advogado na postulação dos direitos do cidadão. Não é raro quererem vincular a nossa imagem a desobedientes da lei, digamos assim. Defendemos direitos e não situações. A Constituição Federal assegura no seu mandamento de número 133, que o advogado é imprescindível à administração da Justiça, ou seja, não se pode ingressar na Justiça sem a presença do advogado. Salvo nas exceções previstas em lei. Advogado defende o cidadão como o médico salva a vida do seu paciente sem censurá-lo sobre as causas que lhe levaram a enfermidade.

Dou boas vindas às reformas e a tudo que for salutar e palatável para a melhoria do Direito brasileiro. Os sacrossantos princípios norteadores do Direito em geral devem ser respeitados em qualquer momento das reformas, pois se abandonarmos ou desprezarmos estes, estará decretado o fim do Estado democrático de Direito e voltaremos a barbárie e as leis draconianas voltarão com a força de um vulcão perdido e sem rumo. O Direito não pode ficar sem rumo, nem o rumo sem direito.