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Olhos fechados

Rebeliões são resultado do descaso e da negligência do Estado

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Há muitos anos é denunciada a falência do sistema penitenciário brasileiro, mas, embora vexatórios os episódios a que a todo momento assistimos, como os ocorridos no Presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), pouco ou quase nada tem sido feito para a alteração desse quadro.

As medidas legislativas empreendidas nos últimos anos estão sempre vinculadas a duas vertentes: ao clamor público, fomentado por episódios dantescos de crimes bárbaros; ou ao interesse do Estado de diminuir a responsabilidade por manter estabelecimentos sem condições de atender à finalidade repressora e de ressocialização da pena.

Para responder à primeira, como forma de vingança social, aumenta-se a duração das penas e classificam-se os delitos como hediondos. É o Direito Penal mágico e demagógico, passando a idéia de que, ao simples estalar de dedos do Governo, tudo estará solucionado.

Para atender à irresponsabilidade e à desídia do Estado, ampliam-se as hipóteses de benefícios e substituições de penas. Ilegítimo, imoral, vergonhoso mesmo é a falta de estrutura material e humana para cumprir a Lei de Execuções Penais. Se os chefes dos Executivos não se preocupam em dotar o Judiciário e as Secretarias de Assuntos Penitenciários de verbas, o resultado só pode ser o do recrudescimento do crime.

As penitenciárias são depósitos de gente sujeita a tratamento desumano, que serve apenas para aumentar a revolta e piorar o caráter de quem já está propenso ao crime. Os ¨reeducandos¨ cobrarão com juros a violência que sofreram por parte dos órgãos oficiais.

Os presídios transformaram-se em escolas do crime, dispondo dos mais avançados meios de comunicação, a ponto de permitir que, de dentro deles, ainda comandem o crime organizado. São milhares de pessoas mantidas no ócio pernicioso que deforma cada vez mais o indivíduo, para restitui-lo à sociedade brutalizado, estigmatizado e sem nenhuma outra perspectiva senão a de continuar na seara do crime.

O resultado é esse que temos visto em Rondônia e em cada rebelião ocorrida nas cadeias do país, vinculadas no mais das vezes à disputa interna do poder.

É também o que se vê em favelas do Rio de Janeiro e nas grandes cidades, porque o Estado não cumpre seu papel de assistir as camadas mais pobres da sociedade. É a grande conseqüência do vácuo de poder.

Passou a hora de todos nós enfrentarmos essa questão e rever as diretrizes de segurança pública e administração penitenciária, senão por solidariedade, pelo menos por egoísmo.

Celso Luiz Limongi é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e presidente da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados)

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2004, 15h15

Comentários de leitores

2 comentários

Prezado Desembargador Celso Luiz Limongi, su...

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Prezado Desembargador Celso Luiz Limongi, sua palavras, aliadas à convivência com o mal (é da história da humanidade), e à cada vez maior banalização do mal (é o retorno do homem a eras primevas, uma espécie de homem das cavernas cibernéticas, indiferente ao que não lhe dói ao redor do próprio umbigo... até que seja vítima do mal a que assiste, inerte), são muito apropriadas, e, para falar a verdade, NÃO vejo ou atino com qual seja a solução concreta para o gravíssimo problema exposto. Concordo também com as colocações do Advogado Antonio Fernandes Neto, não há como afastar seus argumentos. Detive-me, no entanto, num ponto de seu escrito, em especial: "As penitenciárias são depósitos de gente sujeita a tratamento desumano, que serve apenas para aumentar a revolta e piorar o caráter de quem já está propenso ao crime. Os ¨reeducandos¨ cobrarão com juros a violência que sofreram por parte dos órgãos oficiais.". É, sem dúvida, retrato triste da realidade brasileira. E, se assim é, penso que, em São Paulo, a FEBEM é pior do que qualquer estabelecimento prisional. Se num presídio um detento que está sob custódia do Estado sofre uma agressão, seu advogado provoca a OAB, a America´s Watch, a ONU, e o mais, o que Vossa Excelência conhece ao fundo. Mas, os "internos" da FEBEM NÃO TÊM ADVOGADO. Quão tristes são as histórias de agressões, maus tratos, violência a corpos frágeis, abusos sexuais, falta de colchão, prato, colher, comida, preenchimento daquele tenebroso espaço de tempo que lhes roubará os mais doces anos! Analfabetismo, o fado/fardo, de que só a eles será dado saber o peso, e a sociedade muda, enquanto eles estão no "depósito", tudo bem, "não é conosco". No dantesco confinamento, é como se dissessem a si mesmos: "Abandonemos todas as esperanças/Ó, nós, que aqui entramos!". Sim, é o dístico da entrada do inferno. Lá, serão para sempre bestializados, porque, sem esperança, o ser humano não se reconhece como tal. Um dia, saem, "livres". Exercitemos nosso egoísmo. Se sobrevivermos ao reverso da medalha, precisaremos dele, e muito. Saudações a Vossa Excelência, parabéns pela preocupação com o tema, encômios que estendo ao brilhante Advogado que me precedeu nos comentários. Maria Lima

Por primeiro, discordo que aos presídios são es...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Por primeiro, discordo que aos presídios são escolas do crime. Se o individuo para lá foi, é porque trilhou o caminho que para lá o levou. Já era criminoso antes de ser preso. Não aprendeu o caminho do crime no presídio. O ócio, de fato, deve ser expurgado de todos os presídios. Todos os reclusos ou detentos devem, obrigatóriamente, trabalhar, inclusive, para prover o seu próprio sustento. Chega de o Estado (ou seja, nós, trabalhadores) sustenta-los. O aumento, puro e simples das penas, de fato, não resolve. O condenado deve, sempre, trabalhar. Quem trabalha não tem tempo de ficar tramando rebeliões como as que assolam todos os presídios do País. Nesse sentido, o ócio deforma os detentos. Os presídios. hoje, são, de fato, meros depósitos de presos, que têm do bom e do melhor, tudo às custas da sociedade. Presidios devem ser "mais humanos", porém, todo preso deve trabalhar. Quem se recusa, não pode ser sustentado por nós. Concordo, também, com o Inclito Desembargador, que a ampliação dos benefícios e a substituição das penas, é demonstração do nível de irresponsabilidade e desídia dos governantes. É incentivo à criminalidade. A única punição que o criminoso entende é a sua reclusão. Mais uma vez, a bandidagem demonstrou para todo o País, que o criminoso (principalmente o assassino) não tem recuperação. Mata na rua e continua fazendo na prisão, não é Rondônia? Quem queima o colchão em que dorme, quer dormir no chão. Então, para que, ficar substituindo o que queimam? Isso não é um incentivo à continuidade? Qualquer presídio do País e qualquer Febem(?) do País sabe disso. Somente os DEMAGOGOS NÃO QUEREM SABER.

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