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Cartão vermelho

Greve da Polícia Federal é ilegal, decide Justiça.

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32 comentários

O que o o servidor Diogo da policia federal esc...

Marcelo (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

O que o o servidor Diogo da policia federal escondeu, é que a portaria 109/2003 assinada pelo Min Guido Mantega, expressa que os vencimentos de agentes é de nivel intermediario, e é essa a briga dos policiais, não por isonomia. para melhor esclarecer www.calibre357.com.br/greve

ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO ...

Diogo (Delegado de Polícia Federal)

ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO CARGOS CLASSE VENCIMENTO Delegado de Polícia FederalPerito Criminal Federal Censor Federal ESPECIAL PRIMEIRA SEGUNDA 524,30 445,66 378,81 Escrivão de Polícia FederalAgente de Polícia Federal Papiloscopista Policial Federal ESPECIAL PRIMEIRA SEGUNDA 309,93 254,14 210,94

Peço escusas. O Anexo II saiu errado. O correto...

Diogo (Delegado de Polícia Federal)

Peço escusas. O Anexo II saiu errado. O correto é o que segue, e pode ser acessado no site https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9266.htm ANEXO II |------------------|-----------|----------------| | CARGOS | CLASSE | VENCIMENTO| |------------------|-----------|----------------| | Delegado | Especial | 524,3 | | Perito | Primeira| 445,66 | | Censor | Segunda | 378,81 | |------------------|-----------|----------------| | Escrivão | Especial | 309,93 | | Agente | Primeira| 254,14 | | Papiloscopista | Segunda| 210,94 | |------------------|-----------|----------------|

Conheça a lei que a FENAPEF diz que assegura a ...

Diogo (Delegado de Polícia Federal)

Conheça a lei que a FENAPEF diz que assegura a isonomia de vencimentos de agentes, escrivães e papiloscopistas com delegados e peritos e tire suas próprias conclusões. LEI Nº 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996. Reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. Art. 3º O vencimento básico dos cargos da Carreira Policial Federal é o constante do Anexo II e será revisto na mesma data e no mesmo percentual aplicado aos demais servidores públicos civis da União. Art. 6º O enquadramento nas tabelas de que tratam os Anexos I e II far-se-á mediante requerimento do servidor, em caráter irrevogável e irretratável, a ser apresentado no prazo de sessenta dias contado da data da publicação desta Lei. Parágrafo único. O requerimento a que alude este artigo conterá, obrigatoriamente, expressa renúncia do interessado ou declaração quanto à sua não integração a processos judiciais cujos pedidos versem sobre: III - isonomia de vencimentos entre as categorias funcionais da Carreira Policial Federal. ANEXO II |------------------------|---------------------|----------------- | | CARGOS | CLASSE | VENCIMENTO | |------------------------|---------------------|------------------| | Delegado | Especial |524,3 | | Perito | Primeira |445,66 | | Censor | Segunda |378,81 | |------------------------|---------------------|------------------| | Escrivão | Especial |524,30 | | Agente | Primeira |445,66 | | Papiloscopista | Segunda |378,81 | |------------------------|-------------------- |------------------| A íntegra da lei pode ser acessada no site do Planalto https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9266.htm

Parece até que a Constituição foi editada no mê...

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Parece até que a Constituição foi editada no mês passado... Gente, a CF/88 já tem 16 anos! Fico pensando se o direito à vida e à dignidade humana tivesse que ser regulamentado por lei, como seria...

É realmente difícil entender este País. ...

José Roberto C. Rêgo ()

É realmente difícil entender este País. Embora tenha cometido uma grosseria imensa, talvez o ex-presidente frances Charles Degaule tenha dito o que melhor caracterize o nosso Brasil, pois realmente este não é um País sério... Ora, se um governo (legitimamente eleito) sancione uma Lei (no caso da Lei 9266/96, que criou a necessidade de curso universitário para ingresso nas carreiras de escrivão, papiloscopista e agente policial federal) e este mesmo governo (também legitimanete eleito) se ache no direito de não cumprir o que foi proposto por seus próprios membros, que exemplo estará dando para a sua sociedade? Não estará incentivando, com tal ato, a desobediência civil? Se realmente o Brasil é um País de "Direito", e o "direito" impõe que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes, porém, soberanos, porquê aqui o há um quarto poder, o "Poder Político", que se sobrepõe a todos os outros? Será este povo será sempre conduzido por lobbistas, conchavos políticos, manobras sob os bastidores e interesses escusos? Pobre Brasil...

No século XIX, "alguém" desenvolveu a idéia de ...

Mauro Pinto ()

No século XIX, "alguém" desenvolveu a idéia de que o direito é, além de elemento essencial das sociedades (ubi societas ibi jus), a expressão dos interesses gerais das classes dominantes. Em tempos de incoerência pululante (Brasil, 2004), tempos de adaptações interessantes (o ato de adaptar conceitos caracterizantes deveria respeitar os limites da descaracterização), evocar o nome desse "alguém" pode render rótulo já desbotado, mas é curioso constatar que nada há de novo sob o sol.

Sr. Adriano, OMin. Marcio Bastos, conseguiu int...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

Sr. Adriano, OMin. Marcio Bastos, conseguiu integrar a pol.Fed. ao FBI, mas aos moldes brasileiros ou seja à FORÇA de BRASILEIROS INJUSTIÇADOS;

Prezado senhor Sérgio. Lendo seus comentários,...

João Pedro de Andrade Filho ()

Prezado senhor Sérgio. Lendo seus comentários, referentes aos pleitos da minha categoria, e fazendo correlação com o explicitado pelo colega Forny, lembrei-me de um antigo ditado chinês: "Existem três versões em cada história. A minha, a sua, e a verdade". Talvez o senhor embase sua explanação na falta de oportunidade em prospectar o espectro geral da lei 9.266/96. Neste diploma legal, que no meu estrito campo de conhecimento abre portal para a justa reivindicação da sua aplicação total, é possível considerar o que reclamamos e o que maliciosamente nos recusam. Apesar da sua discordância, quanto "o argumento de fundo", junto-me ao Forny no convite para que o senhor conheça mais amplamente o que grava a lei. Inclusive, em sua visita a sítio indicado, poderá constatar incoerências de membros do governo nas inúmeras portarias e atos na aplicabilidade da lei. Tais incoerências, todas, frutos de saberem do nosso direito mas, incompetentes, não procuram solucionar. Por último, gostaria de agradecer seus comentários. Estes, mesmo contrários ao alvo maior de noso pleito, fazem emergir às qualidades democráticas do debatedor e enriquecem o debate que tanto carecemos junto á sociedade.

Paulo Roberto (Administrador de empresa...

Adriano Nunes ()

Paulo Roberto (Administrador de empresas e Bacharel em Direito) Senhores sabe quando, o Sr Min da Justiça disse que iria transformar a nossa PF no FBI. Eu acreditei, mas hoje sei que isto é uma falácia naturalística, pois lá não existe, o Inquérito policial, sem contraditório e ampla defesa. Que é um monte de papel de certidões de juntada. E um famoso Papelacional em extinção chamado DELEGADO.

Prezado Sr. Sérgio, Realmente sua interpretaçã...

FORNY (Agente da Polícia Federal)

Prezado Sr. Sérgio, Realmente sua interpretação é lógica entretanto, acesse o site www.fenapef.org.br e assista a um vídeo em flash, que o Sr. entenderá um grave equívoco cometido por parte do governo. Não faz menção a nenhuma equiparação mas, a própria portaria assinada pelo ministro Guido Mantega, de julho de 2003, a qual faz referência a vencimento do "nível intermediário" para os APF´s, EPF´s e PPF´s; enquanto que faz referência a "nível superior" para os DPF´s e PCF´s. Desde 1996, não somos mais do nível intermediário e sim do nível superior. Não pleiteamos equiparação salarial, mas sim cumprimento da lei, vencimento básico de nível superior. Nossos salários nunca seriam iguais pois, a indenização de habilitação profissional, uma das gratificações que os Delegados recebem, tem um percentual superior à nossa. Atenciosamente,

Fico realmente preocupado quando leio "A nossa ...

Sérgio Sousa ()

Fico realmente preocupado quando leio "A nossa greve não é por causa de aumento salarial: É pelo cumprimento da lei que determina que os salários sejam pagos como nível superior". Permitam-me expor o que constatei e que TAMBÉM ME FOI CONFIRMADO POR UM ESCRIVÃO DA PF. Uma federação sindical chamada FENAPEF vende ilusões diuturnamente aos ag, esc e papilos. Daí, há duas espécies de grevistas: aqueles cuja lavagem cerebral já foi ultimada e que repetem o argumento acima; e aqueles que possuem um pouquinho mais de conhecimento jurídico, mas que apóiam a greve, logicamente, pela simples (e forte) razão de que os seus SALÁRIOS IRÃO AUMENTAR. Certo como 1 + 1 = 2.

Caro colega H. FORNY: saliento, antecipadament...

Sérgio Sousa ()

Caro colega H. FORNY: saliento, antecipadamente, não ter nada contra os grevistas, pois defendo o direito de greve até a morte. Sobre a celeuma da greve, sintetizo apenas dizendo que seja lá quando ou qual for o teor da lei que regulamentará a greve dos servidores públicos, não poderá conter dispositivo que retire dos servidores o que o texto constitucional já garantiu, o direito da greve. Contesto, todavia, o argumento de fundo, ou seja, o que vcs estão pleiteando. (vide comentários anteriores).

Continua... c) O argumento de que a exigência ...

Sérgio Sousa ()

Continua... c) O argumento de que a exigência do terceiro grau para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista gera para estes o direito à equiparação vencimental com os delegados e peritos é JURÍDICA E MANIFESTAMENTE EQUIVOCADO. A tese é tão INSUSTENTÁVEL que, se verdadeira fosse, seria o mesmo que instituir o seguinte princípio no ordenamento brasileiro: "todos os cargos cujo ingresso exija o terceiro grau terão que estabelecer vencimentos iguais". O espaço aqui é muito curto para que eu possa exemplificar o tamanho da impropriedade.

-continuação- A greve meu senhor, é um direito...

FORNY (Agente da Polícia Federal)

-continuação- A greve meu senhor, é um direito insculpido em nossa Carta Magna, sendo um direito social. Entretanto, após 16 anos de sua promulgação, até hoje o servidor não teve seu direito regulamentado. O mandado de injunção, remédio jurídico previsto na Constituição, em nosso sistema constitucional é um quase nada, pois o STF limita-se a avisar ao Poder Legislativo que o mesmo encontra-se em mora, não o obriga a legislar e o STF também não pode legislar na sua omissão.

O leitor Marcos demonstra total ignorância e fa...

FORNY (Agente da Polícia Federal)

O leitor Marcos demonstra total ignorância e falta de conhecimento do significado, da extensão da palavra greve, bem como dos problemas que cercam o DPF. Um pouco mais de leitura poderia auxiliá-lo, antes de cometer outros impropérios. “Ab Initio”, a greve não é um instrumento de incapacitados. Pelo contrário, GREVE é um direito de todo trabalhador reconhecido em todas as Constituições democráticas do mundo, o direito de greve é um atributo da democracia. Os movimentos paredistas e reivindicatórios datam de épocas primitivas, existindo referências inclusive na Bíblia. O surgimento da palavra greve deve-se a uma praça de Paris, denominada Place de Grève. O direito de greve, sob a ótica jurídica, portanto, se configura como direito de imunidade do trabalhador face às conseqüências normais de não trabalhar. Ela não é exclusiva dos trabalhadores, quando os reivindicantes são os patrões, o movimento chama-se "LOCAUTE". A greve é um fenômeno social, condicionada por fatores sociais, políticos e econômicos, caracterizada como meio de pressão contra o empregador para obter uma reivindicação de interesse coletivo. Em nosso meio, existem inúmeros profissionais capacitados e o DPF não é um serviço público qualquer. A nossa greve não é por causa de aumento salarial: É pelo cumprimento da lei que determina que os salários sejam pagos como nível superior, enquanto que a própria tabela de vencimentos publicada pelo governo aponta como de nível intermediário. Ressalte-se que diversos Órgãos já expediram pareceres favoráveis, tais como: TCU, AGU, Justiça Federal; É pelo pagamento de diárias antecipadas, para que não sejamos obrigados a financiar o serviço, recebendo cerca de seis meses após os gastos; É por melhores condições de trabalho: viaturas, combustível, armamento, equipamentos, pagamento de contas atrasadas de água, luz, telefone, aluguéis de prédios; É para que seja aumentado o efetivo, para um patamar compatível com as dimensões territoriais; Para maiores esclarecimentos acesse o site da FENAPEF. Talvez o i. comentarista tenha razão, seria muito interessante que todo aquele trabalhador que não estivesse satisfeito com seu trabalho devesse pedir demissão, ao invés de reivindicar, afinal a economia possui oferta de empregos. Quando algum cidadão faz concurso público, procura com certeza a segurança de não ser demitido, de receber seus salários quase sempre em dia. Por outro lado, abdica de possuir FGTS, aumento por produtividade, entre outros direitos.

Após ouvir de um amigo hoje agente da polícia f...

Sérgio Sousa ()

Após ouvir de um amigo hoje agente da polícia federal, resolvi, por vontade própria, investigar os fatos e os fundamentos jurídicos afirmados pelos grevistas, e cheguei, de forma irretratável, a algumas conclusões: a) A base dos argumentos dos grevistas é que a Lei 9266/96 está sendo "descumprida" há oito anos. Fui ao site www.planalto.gov.br e, para minha surpresa, após ler o inteiro teor da referida lei (que apresenta, no máximo, uns 10 artigos), constatei que NÃO HÁ QQ PREVISÃO DE EQUIPARAÇÃO DE QQ ESPÉCIE entre os cargos pleiteados. b) A fixação dos vencimentos, que são contestados pelos grevistas, AÍ SIM, ESTÁ EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NO TEXTO DA LEI.

A Constituição de 1988 conferiu o direito de gr...

Vanessa de Paula ()

A Constituição de 1988 conferiu o direito de greve aos servidores públicos, após 16 anos, ainda não foi editada lei regulamentadora de tal direito. Será justo privar os servidores públicos de um direito constitucionalmente garantido em razão da desídia do legislador? São quase duas décadas aguardando a tal regulamentação, enquanto isso o preceito constitucional não passa de "letra morta"? Por quanto tempo mais os servidores públicos terão de aguardar para poderem exercer seu direito de greve? O irônico é que a AGU, que atualmente está em greve, sustenta a ilegalidade da greve no serviço público por falta da dita norma regulamentadora. Não seriam os Advogados da União servidores públicos também? Ou tal alegativa só serve para a greve das outras categorias?

Adriano Nunes( Estudante de Direito - Espirito...

Adriano Nunes ()

Adriano Nunes( Estudante de Direito - Espirito Santo/ES)27/04/04. Mais uma vez vemos a visão positivista e codigueira imperar na "Justiça" brasileira para favorecer aqueles que interpretam o Direito, para conveniência das classes dominantes que sempre vão ao exterior depositar seu lucro de atividades no minimo quetionáveis. Não desanimem policiais federais, vcs são os verdadeiros representantes da democracia, pois mesmo em GREVE. Prenderam o Honesto SERGIO NAYA, NIGERIANOS COM DROGAS, E GARIMPEIROS NO NORTE. VCS são o exemplo de determinação pela causa.

Cada dia que passa desanimamos mais e mais. O g...

Éden Barros Mota ()

Cada dia que passa desanimamos mais e mais. O governo pode tudo e o povo e as as entidades de classe nada podem. Estamos no buraco. O governo que se diz populista ameaça com corte de ponto e ingressa na justiça com pedido de paralisação de greves. O governo do PT (Partido dos Traidores) é uma vergonha. Infelizmente nossa justiça admite que irresponsáveis que não cumprem a lei sejam beneficiado. É vergonho. Tenho vergonha de ser brasileiro.

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Comentários encerrados em 5/05/2004.
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