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Fonteles pede arquivamento de inquérito contra ministro da Justiça

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal opinando pelo arquivamento do inquérito policial que investiga o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Segundo Fonteles, "queda cabalmente afastada, com o exame que destes autos se fez, a imputação feita por Carlos Umberto Pereira e Carlos Roberto Alvez a Márcio Thomaz Bastos no sentido de que teria feito remessa de dinheiro ao exterior".

A partir de comunicado de Márcio Thomaz Bastos à Policial Federal em São Paulo, de que "pessoas estariam envolvendo criminosamente o seu nome no intuito de praticarem extorsões", as diligências conduziram a Carlos Umberto. Ele propunha a venda, por US$ 5 milhões, de um dossiê contendo documentos que supostamente comprovariam o crime de evasão de divisas praticado pelo ministro.

Segundo a denúncia, Thomaz Bastos teria feito a remessa pelo Banco Excel, em 1990, após receber honorários pela defesa da família Morganti, proprietária da empresa Ermovale, situada em Ibaté/SP. A documentação teria sido repassada a Carlos Umberto pelo seu amigo Carlos Roberto Alvez, ex-funcionário da Ermovale, que afirmava ter intermediado a transação com o banco.

As investigações concluíram que a documentação era falsa e que a intenção dos denunciantes era alferir vantagens financeiras. Os depoimentos de Ivo Morgani Júnior, proprietário da Ermovale e de Roberto Boralli, diretor do banco na época, livraram o ministro das acusações.

O procurador-geral requisitou que os autos sejam encaminhados à Justiça Federal de São Paulo para que o Ministério Público Federal decida se denuncia ou não os acusadores do ministro pelo crime de denunciação caluniosa. A pena para esse tipo de crime, prevista no artigo 339 do Código Penal, é de até 8 anos de reclusão. (PGR)

PET 3.133 -- O inquérito foi classificado por equívoco como petição

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2004, 12h55

Comentários de leitores

2 comentários

Sou servidor do Poder Judiciário e como ja come...

Juacilio Pereira Lima (Estudante de Direito)

Sou servidor do Poder Judiciário e como ja comentei aqui lamento a interferência Política no Judiciário, isso realmente me causa uma verdadeira decepção. Agora os colegas da PGR, conviverem com esse tipo de coisa...E me pergunto. Quando é que os Senhores Procuradores-Gerais irão respeitar a Intituição? Saiu o engavetador-geral e...

"Alferir" é dose, hein?

Paulo ()

"Alferir" é dose, hein?

Comentários encerrados em 05/05/2004.
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