Novo presidente da Amatra-SP critica controle externo

A nova diretoria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra-SP) tomou posse nesta segunda-feira (26/4) no plenário do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Os juízes eleitos estarão à frente da entidade no biênio 2004/2006.

Em seu discurso de posse, o presidente da associação, juiz José Lucio Munhoz, marcou posição contra a instituiçnao do controle externo, previsto no texto da reforma do Judiciário, e contra qualquer tipo de mordaça para o Ministério Público.

“Uma sociedade pautada no Estado Democrático de Direito não deve admitir que um dos Poderes da República seja subjugado pelos demais. E é exatamente por isso que os magistrados do trabalho de São Paulo expressamente repudiam a proposta de Controle Externo do Poder Judiciário. O juiz julga segundo a razão e a lei, sendo inaceitável julgar-se o juiz segundo mera vontade política de ocasião”, afirmou Munhoz.

O magistrado reforçou sua disposição de lutar pela ampliação do número de cargo para juízes do trabalho e citou números para mostrar a importância da Justiça trabalhista.

Segundo ele, “só no ano passado foram mais de 300 mil processos solucionados em 1ª Instância, somente aqui nesta 2ª Região”.

Leia a íntegra do discurso

Exma. Sra. Dra. Pres. do E. TRT 2ª Região, Dra. Maria Aparecida Pellegrina, na pessoa de quem saúdo todos os magistrados desta corte,

Exmo. Sr. Deputado Federal, DD. Dr. José Aristodemo Pinotti e todos os demais parlamentares aqui presentes, que muito nos honram ao prestigiar esta solenidade.

Exma. Sra. Juíza Ex-Presidente da AMATRA-SP, Dra. Olívia Pedro Rodriguez, em quem cumprimento todos os ex-diretores desta entidade, que estamos sucedendo.

Exma. Sra. Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho, Dra. Ivani Contini Bramante, aproveitando a oportunidade para saudar os dignos e combativos representantes desse 4º Poder da República.

Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso. Deixo meu carinho e respeito pelo trabalho dos advogados, sem os quais, nos termos constitucionais, não há Justiça.

Ilmo. Sr. Comandante Mauro Nobre, em quem agradeço aos membros das forças armadas aqui presentes e, também aos membros da Polícia Militar, em especial pela Banda que abrilhantou esta solenidade.

Exmo. Sr. Juiz Presidente da AMB, Dr. Cláudio Baldino Maciel, presidente de todos os juízes brasileiros, de todos os ramos do Judiciário, a quem agradeço a presença e deixo nossa especial mensagem de união na construção de uma magistratura representativa e democrática.

Exmo. Sr. Juiz Presidente da ANAMATRA, Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho, representante dos juízes do trabalho de todo o Brasil, aos quais, na sua pessoa, transmito meu abraço de companheiro, de colega de luta e de esperança em dias melhores.

Exma. Sra. Juíza Vice-Presidente da AMATRA-SP e colega de jornada, Dra. Sonia Maria Lacerda, a quem deixo meus sinceros cumprimentos e na pessoa de quem transmito meu carinhoso, grato e emocionado abraço a todos os demais membros de nossa Diretoria, que conosco construíram esta alternativa de trabalho, pautada no respeito, na união e na força de vontade capaz de, se Deus assim permitir, muito realizar. O nosso barco está em pleno mar aberto e que cada um ocupe o seu posto. Que cada um tenha a sua estrela para servir de guia e auxílio.

Meus colegas e amigos, juízes do trabalho de São Paulo, de 1ª e 2ª Instância, da ativa e aposentados, meu agradecimento, já tantas vezes expressado, pela confiança em nós depositada.

Senhores Representantes de Sindicatos de trabalhadores e de Empresas

Senhores Servidores desta Justiça do Trabalho, pelo esforço cotidiano de ajudar esta casa em sua missão constitucional.

Familiares e amigos aqui presentes

Senhoras e Senhores:

O ato de que participamos nesta noite tem uma importância histórica. Esta solenidade que se repete a cada dois anos é ícone da vocação democrática da magistratura; é síntese de luta por melhores dias. Este é um momento de afirmação, de exultação das conquistas e fixação de novos objetivos.

Quero cumprimentar a todos que aqui comparecem, emprestando sua solidariedade e coroando de legitimidade este processo, próprio da sociedade democrática. Com suas presenças confirmam e dão autenticidade ao início de uma nova fase na história da AMATRA-SP e credencia de legitimidade a aspiração por real participação, união e fortalecimento nos desígnios associativos.

Este ato sinaliza um passo a mais na constante perseguição ao aperfeiçoamento e que conduziu a AMATRA-SP ao prestígio que hoje desfruta, por sua presença influente e por sua experimentada trajetória de lutas e glórias, desde 4 de outubro de 1962, quando passou a escrever notáveis páginas nos destinos da sociedade brasileira.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2º Região, escreveu a sua história por meio de lutas e conquistas. Neste momento reverencio aqueles que nestes 42 anos contribuíram para esta escrita, na pessoa de todos os seus presidentes e diretores, desde Antonio Lamarca, e tantos outros associados, que formam o elo que nos tem unido e nos tem permitido eliminar os problemas e as dificuldades que enfrentamos no dia a dia. Afirmo que essa história continuará a ser escrita com o mesmo espírito.

O processo de eleição confirma o amadurecimento de nossa instituição. É com este estado de espírito que parabenizo todos os colegas pela demonstração de elevada consciência e respeito pelo coletivo.

Tenho a consciência, e todos bem o sabem, que o nosso papel não se limita aos interesses da coletividade dos juízes. Nosso papel transcende esses limites e a AMATRA-SP se insere entre tantas outras entidades que trabalham incessantemente pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas de nosso país.

A AMATRA-SP continuará tendo forte presença no plano nacional, contribuindo de modo intenso nas atividades das associações representativas da magistratura, como a ANAMATRA e AMB. Pretendemos caminhar de braços dados com os juízes trabalhistas de todo o Brasil e em harmonia com todos os demais ramos da magistratura nacional. É da nossa união que construiremos a nossa força associativa. Esta força, mais que necessária, não se faz presente apenas quando em discussão interesses corporativos.

O principal papel da magistratura é contribuir para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, no qual se constitui a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal. Desse papel não nos furtaremos jamais.

Uma sociedade pautada no Estado Democrático de Direito espera que o Judiciário seja um Poder transparente; que tenha uma estrutura democratizada; que não demore a dizer o Direito, pois Justiça que tarda não é Justiça.

Espera a sociedade pautada no Estado Democrático de Direito, que para o efetivo cumprimento de suas funções o Judiciário seja equipado; que seja franqueado o livre acesso de todos aos Tribunais. Espera que o juiz tenha tempo suficiente para apreciar, com atenção e zelo, as suas demandas por justiça. Espera que o Judiciário se imponha, fazendo aplicar as regras do Direito e as leis, não importando que interesses poderosos estejam sendo contrariados. Espera juízes independentes e comprometidos apenas com sua consciência e com as leis.

Estes, Senhoras e Senhores, também serão os objetivos a serem buscados pela Magistratura do Trabalho de São Paulo.

Uma sociedade pautada no Estado Democrático de Direito, por sua vez, não quer um Judiciário submisso; acuado em face de interesses políticos; que permita o abuso praticado pelo mais forte em face do mais fraco. Uma sociedade pautada no Estado Democrático de Direito não deve admitir que um dos Poderes da República seja subjugado pelos demais. E é exatamente por isso que os magistrados do trabalho de São Paulo expressamente repudiam a proposta de Controle Externo do Poder Judiciário. O juiz julga segundo a razão e a lei, sendo inaceitável julgar-se o juiz segundo mera vontade política de ocasião.

Nós, juizes do trabalho de São Paulo, trazemos ainda marcadas na carne, as angústias e as dores provocadas pelo escândalo que envolveu esta 2ª Região, e o responsável por isso chegou aqui sem nunca ter prestado concurso, sendo nomeado politicamente, durante o período de exceção que atravessamos. Uma só pessoa manchou a imagem de centenas de honrados magistrados e não queremos nós que isso aconteça novamente.

Queremos também que o Ministério Público tenha plenas condições de atuar, sem qualquer tipo de mordaça; que a imprensa seja livre e responsável, sem qualquer tipo de censura política; que o Legislativo exerça suas atividades constitucionais e não seja um mero apêndice do Executivo; que o Governo concretize os seus projetos sociais, fomentando o desenvolvimento, distribuindo renda, melhorando a saúde, ampliando a educação e criando empregos.

Se forem ultrapassados os limites de cada atuação, punam-se os excessos. Se um magistrado desvia-se de sua nobre função, que seja punido e de maneira exemplar. Se um membro do MP comete abusos, que seja apenado. Porém, não tem sentido reprimir e amordaçar a todos para conter alguns.

No Poder Judiciário já existe a forte fiscalização feita pelas partes, pela OAB, Ministério Público, Corregedorias, Tribunal de Contas e pelos próprios servidores. Lembramos que o Ministério Público também integra os tribunais e participam do julgamento dos próprios juízes. Instrumentos de controle também não faltam: são Recursos, Mandado de Segurança, Correição, Ação Civil Pública, Ação Popular, Representação, Ação Criminal, Denúncias, Prestação de Contas perante o TCU, Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras. Com todos estes mecanismos, o Controle Externo proposto só pode ter como finalidade intervir na independência dos magistrados, para controlar, ainda que de modo disfarçado, as suas decisões.

Um órgão de coordenação entre os ramos do Judiciário, para estabelecer uma política de atuação jurisdicional, distribuir adequadamente as verbas orçamentárias, controlar e fiscalizar atos administrativos pode se tornar um útil instrumento de aperfeiçoamento. Um Conselho Nacional de Justiça, portanto, composto exclusivamente de magistrados eleitos democraticamente, poderia contribuir para o aprimoramento do Judiciário. Não é isso, todavia, que se propõe na Reforma em discussão no Senado Federal.

É impensável um controle externo, nomeado politicamente, sobre a atividade do Congresso Nacional, podendo avocar processos da Corregedoria da Câmara ou do Senado, para se punir parlamentares. É impensável algo semelhante existente na OAB ou no Executivo.

A crítica franca, com respeito, séria, coerente e, principalmente construtiva, é sempre necessária. No entanto, a Magistratura Trabalhista de São Paulo não quer apenas criticar. A AMATRA-SP, por sua grandeza, quer apresentar propostas, quer discutir os problemas, quer ajudar a encontrar soluções.

A grandeza da Magistratura Trabalhista de São Paulo não se firma apenas em seu número de associados, o maior do país. A grandeza é estabelecida pela qualidade técnica e científica de seus membros; pela formação de grandes nomes e mestres do Direito; pela importância de sua atuação jurisdicional e pelo valor, enfim, de sua contribuição ao país. Só no ano passado foram mais de 300.000 processos solucionados em 1ª Instância, somente aqui nesta 2ª Região, sendo efetivamente distribuídos aos trabalhadores, em toda a Justiça do Trabalho, em 2002, mais de R$ 4 bilhões; tendo sido arrecadado e recolhido aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão.

Os magistrados trabalhistas de São Paulo, por toda a sua história, enfim, se sentem habilitados e capazes para dar uma maior contribuição ao país. Quem tem por atividade diária interpretar leis, em milhares de casos concretos, tem condições de apresentar sugestões para a sua melhor elaboração. Queremos ocupar tal espaço, queremos ser ouvidos, queremos debater as matérias que dizem respeito direto à nossa atividade, como na Reforma do Judiciário, Reforma Sindical, Reforma Trabalhista, Código do Trabalho, Código de Processo do Trabalho, entre tantas outras.

Neste sentido, estamos criando, na AMATRA, uma Comissão para Assuntos Legislativos. E a intervenção na estrutura de nossa Associação não para por aí, pois estamos trabalhando na sua revitalização administrativa, propondo criação de comissões temáticas; descentralizando atividades; democratizando a tomada de decisões; ampliando significativamente a transparência em suas atuações; apresentando prestação de contas periódicas; estabelecendo projetos de integração interna; lutando pela melhoria das condições de trabalho e melhor prestação da tutela jurisdicional; desenvolvendo, enfim, outra perspectiva de atuação na sua Diretoria Cultural, com planos de trabalho coordenados, inclusive com a criação da Escola da AMATRA-SP.

Lutaremos sem cansaço, para que a Justiça do Trabalho, uma das mais céleres, venha a ser ainda mais eficiente. Uma das dificuldades principais é a carência de juízes. Em alguns países europeus há um juiz para cada 1.500 habitantes. Em outros, um juiz para cada 3 mil. Na América do Sul, um juiz para cada 5 ou 7 mil habitantes. No Brasil há um magistrado para cada 25 mil habitantes. Na Justiça do Trabalho de São Paulo há um juiz para cada 135 mil habitantes. Enquanto em outros países um magistrado aprecia entre 100 e 500 processos por ano, na Justiça do Trabalho de São Paulo o juiz de primeiro grau recebe aproximadamente 3 mil. Lutaremos, portanto, para a alteração desta realidade e, temos certeza, contaremos com o apoio do Congresso e do Governo Federal neste desiderato, posto que o maior beneficiário de nossa atuação é o trabalhador. O seu crédito é alimentar, a sua necessidade é vital, e ele não pode esperar.

A atuação da AMATRA-SP, na nossa gestão, terá especial visão social. Procuraremos uma atuação mais integrada com os demais parceiros naturais da área jurídica, como as outras Associações de Magistrados. Trabalharemos também em parceria com a OAB, a Associação dos Advogados Trabalhistas, o Ministério Público, a Procuradoria e Sindicatos dos Servidores. Pretendemos, ainda, ampliar esta integração, estabelecendo projetos com sindicatos patronais e de trabalhadores, cursos e palestras para o público externo, prestação de serviços de esclarecimento e orientação em nossa página na Internet, entre outros.

Aperfeiçoar a comunicação é mais que necessário para que todos tenham adequada compreensão das atividades, carências, posicionamentos e limites de atuação da magistratura. Para tanto estamos estruturando uma assessoria de imprensa, capaz de criar um canal institucional de relacionamento com os meios de comunicação social. Com este mesmo objetivo é que estaremos melhor estruturando o nosso jornal “Magistratura e Trabalho”, a Revista da AMATRA e o nosso site.

Aprimorar o relacionamento e cerrar fileiras com empregados e empregadores, os agentes diretos de nossa atuação, pode ser um importante instrumento para melhorar nossa atuação institucional e social.

Excelentíssima Sra. Maria Aparecida Pellegrina, Juíza Presidente desta casa. Pretendemos ter com o nosso Tribunal um relacionamento pautado no respeito, na transparência, na seriedade, na independência associativa, no mútuo apoio. A ausência desses critérios leva à insatisfação, ao atrito desnecessário, à falta de trabalho em conjunto. Todos perdem. Esperamos que as divergências, próprias desta mesma relação, sejam pontuais e desta forma sejam tratadas. Queremos construir e não destruir. Queremos juntar forças, não desunir. Um trabalho conjunto pode ser importante e trazer frutos, ainda mais agora que conseguimos virar uma triste página de nossa história, ao inaugurarmos o Fórum Ruy Barbosa, por meio do qual os servidores, magistrados, procuradores e advogados poderão trabalhar em condições dignas. Esperamos que aquele edifício possa contribuir para que a Justiça do Trabalho de São Paulo continue sendo, e ainda com mais vigor, efetivamente, a casa do povo. A casa do trabalhador e do empregador.

Excelentíssimo Sr. Luiz Flávio D’Urso. A Advocacia é reconhecidamente a parceira da magistratura na tarefa incansável de administração da Justiça. Mas essa tarefa se desenvolve enfrentando conflitos entre as partes que, algumas poucas vezes, envolve a todos. Somos humanos. E envolvimento conflituoso, embora natural, é plenamente solucionável. Dedicaremos as nossas forças no sentido de superar as dificuldades pessoais de relacionamento que possam tolher a plena atuação do magistrado e do advogado.

Devo dizer que a união e o fortalecimento da AMATRA-SP, com intensa atividade associativa, é nosso apanágio. É nosso mister a integração dos aposentados nas atividades associativas; a participação, com todo vigor e entusiasmo, dos jovens colegas substitutos; a atuação dos juízes titulares, com suas idéias e ações; o apoio e presença dos colegas que hoje atuam na magistratura da segunda instância. Para isso, trabalharemos com afinco. Para isso, não faltará da parte desta Diretoria, a vontade necessária para que tenhamos uma AMATRA renovada, unida e fortalecida.

Ao encerrar essa manifestação quero agradecer àqueles que conosco ombrearam em busca de um ideal, os que se privaram do pouco tempo de descanso e lazer e perfilaram no embate para construir esta alternativa para a AMATRA-SP. Meus colegas de Diretoria, sintam-se ternamente abraçados.

Na pessoa da Regina, minha esposa, quero agradecer a todas as esposas e esposos, pais e filhos, dos colegas integrantes de nossa diretoria. Obrigado pelo apoio e solidariedade, nos tantos momentos difíceis que passamos e passaremos. Quero, também, a estas mesmas pessoas, pedir desculpas antecipadas pela nossa maior ausência na família, já tão grande em razão da esgotante atuação jurisdicional. A compreensão que peço agora se justifica em razão da importância e magnitude da empreitada que temos pela frente.

Tenho plena consciência de minha responsabilidade e dos desafios que enfrentaremos na Presidência de nossa grande e importante Associação. Todavia, recebo com orgulho este encargo, grato pela confiança dos juízes do trabalho de São Paulo neste colega, assim escolhido para representá-los.

Cecília e Laura, razões de meu viver e o melhor presente que o papai do céu poderia me mandar. Espero, com minha atuação, honrá-las e dignificá-las – embora ainda não tenham a compreensão disso – sendo fonte de exemplo e orgulho.

Peço licença a Oswaldo Montenegro para indicar “que as palavras que eu falo não sejam ouvidas como prece, e nem repetidas com fervor, apenas respeitadas, como a única coisa que resta a um homem inundado de sentimentos.”

Que Deus nos ilumine.

Muito obrigado.

Juiz José Lucio Munhoz

Presidente