Consultor Jurídico

Corrida eleitoral

Portaria define eleição de membros para Comitê Gestor da Internet

4.8 Os 4 (quatro) candidatos mais votados do terceiro setor serão eleitos representantes titulares do terceiro setor e os 4 (quatro) seguintes serão eleitos suplentes dos representantes titulares do terceiro setor.

4.9 Os 3 (três) candidatos mais votados da comunidade científica e tecnológica serão eleitos representantes titulares da comunidade científica e tecnológica e os 3 (três) seguintes serão eleitos suplentes dos representantes titulares da comunidade científica e tecnológica.

4.10 Na ocorrência de empate na eleição de representantes titulares e suplentes, deverá ser realizada nova votação em segundo turno, somente para o preenchimento das vagas de representantes titulares e suplentes para as quais tiver havido empate.

4.11 Persistindo o empate, será declarado vencedor o candidato mais idoso e, se houver novo empate, decidir-se-á por sorteio conduzido pela Comissão Eleitoral.

5. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

5.1 No dia 06 de julho de 2004 o Comissão Eleitoral divulgará na página do CGIbr na Internet, endereço www.cg.org.br/eleicao2004 , bem como por correspondência eletrônica enviada aos Representantes Legais das Entidades Inscritas, o resultado provisório da votação, informando:

I - Segmento do candidato;

I - Nome do candidato;

II - Nome da(s) Entidade(s) que votou(aram) no candidato;

III - Total de votos do candidato; e IV Indicação de sua seleção para representante ou suplente, quando for o caso.

5.2 Até o dia 08 de julho de 2004 serão aceitos Recursos sobre o resultado da votação.

5.3 Os Recursos serão apreciados pelo CGIbr, que no dia 12 de julho de 2004 divulgará o resultado definitivo da votação indicando os candidatos selecionados para representantes titulares e suplentes do CGIbr e o calendário do segundo turno, se houver.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A Comissão Eleitoral constituída pela Resolução do Comitê Gestor da Internet no Brasil nº 01/04, será competente para deliberar em primeira instância sobre a inscrição das Entidades nos Colégios Eleitorais, a indicação de candidatos e a publicação dos Resultados provisórios.

6.2 Os Recursos sobre as decisões da Comissão Eleitoral deverão ser

encaminhados por e-mail, para o endereço eleicao2004@cg.org.br.

6.3 Os Recursos sobre as decisões da Comissão Eleitoral serão analisados e tratados pelo CGIbr, que será a instância final de decisão no âmbito do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

6.4 Os casos omissos serão decididos pelo Comitê Eleitoral, cabendo sempre Recurso de suas decisões ao CGIbr.

ANEXO I

Para a participação no processo eleitoral é obrigatória a utilização de certificados digitais e-cpf tipo A1 (ACSRF / ICP-Brasil). Estes certificados devem ser obtidos junto às autoridades certificadoras credenciadas. A lista das autoridades certificadoras contendo a sigla dos estados nos quais elas possuem autoridades de registro em suas capitais, o URL contendo os endereços completos e o URL com as informações detalhadas do processo para obtenção do certificado em cada uma seguem abaixo:

Certisign

Estados:

http://www.certisign.com.br/produtos/ars.jsp

DF MG PE RJ SP

Info: http://www.certisign.com.br/produtos/ecpf/e-cpf_obter.jsp

Serasa

Estados:

http://www.serasa.com.br/certificados/produtos/srf_cpf-endereco.htm

SP

Info: http://www.serasa.com.br/certificados/produtos/srf_cpf.htm

Serpro

Estados:

https://thor.serpro.gov.br/acserprosrf/salas.htm

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RS SC SE SP TO

Info: https://thor.serpro.gov.br/acserprosrf/




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2004, 21h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.