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Corrida eleitoral

Portaria define eleição de membros para Comitê Gestor da Internet

Foi publicada nesta segunda-feira (26/4) a portaria interministerial nº 416, que regulamenta as normas para o processo de escolha e indicação dos representantes do CGlbr -- Comitê Gestor da Internet no Brasil.

A comissão, que irá coordenar todo o processo eleitoral da entidade, será formada por três integrantes do CGlbr, quatro representantes do setor empresarial, quatro do terceiro setor e três da comunidade científica e tecnológica. O comitê também conta com o mesmo número de suplentes vindos de cada uma das áreas.

A principal atividade do comitê é promover a difusão da internet no Brasil e contribuir para o bom funcionamento das políticas públicas. As entidades deverão se inscrever do 26 de abril a 7 de maio, no site do CGIbr, em www.cg.org.br/eleicao2004. A escolha será feita no dia 5 de julho.

Leia íntegra da portaria

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 416, DE 23 DE ABRIL DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e os MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos art. 12 do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Ficam aprovadas as normas que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, de acordo com o previsto nos arts. 5º a 7º do Decreto nº 4.829, de 2003, conforme definição no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica instituída, no âmbito do CGIbr, uma Comissão Eleitoral, com as seguintes atribuições:

I - coordenar o processo eleitoral para definição dos representantes do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica;

II - deliberar, em primeira instância, sobre a inscrição das entidades nos respectivos colégios eleitorais;

III - homologar a composição dos colégios eleitorais;

IV - homologar a relação de candidatos por colégio eleitoral;

V - propor calendário do processo eleitoral no primeiro turno e, se houver, no segundo turno;

VI - apurar e publicar o resultado do processo eleitoral.

§ 1º Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.

§ 2º Os recursos sobre as decisões da Comissão Eleitoral serão analisados e julgados pelo CGIbr, que será a instância final de decisão.

§ 3º O CGIbr homologará e publicará o resultado final da eleição.

Art. 3º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros do CGIbr:

I - Demi Getschko, que a presidirá;

II - Rogério Santanna dos Santos; e

III - José Alexandre Novaes Bicalho.

Parágrafo único. As funções de membro da Comissão Eleitoral, consideradas como de relevante interesse público, não ensejarão qualquer espécie de remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

EUNÍCIO OLIVEIRA

Ministro de Estado das Comunicações

EDUARDO CAMPOS

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAREM O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGIbr

SUMÁRIO

ÍNDICE

1. DO OBJETO

2. DA FORMAÇÃO DOS COLÉGIOS ELEITORAIS

3. DA INDICAÇÃO DE CANDIDATOS

4. DA VOTAÇÃO

5. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

EDITAL

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL CGIbr, neste ato representado por seu Coordenador, torna público que estará realizando, no dia 05 de julho de 2004, processo eleitoral para a seleção de representantes de entidades da sociedade civil interessadas em compor o CGIbr, de acordo com o Decreto nº 4.829 de 03 de setembro de 2003.

1.OBJETO

1.1 O objeto deste processo eleitoral é a seleção de 11 (onze) membros e 11 (onze) suplentes para compor o CGIbr, obedecendo ao seguinte critério de distribuição:

I - 4 (quatro) representantes do setor empresarial e seus respectivos suplentes;

II - 4 (quatro) representantes do terceiro setor e seus respectivos suplentes;

III - 3 (três) representantes da comunidade científica e tecnológica e seus respectivos suplentes.

1.1.1.Os 4 (quatro) representantes do setor empresarial bem como os 4 (quatro) suplentes mencionados no inciso I do item 1.1 serão selecionados dentre os seguintes segmentos:

I - Provedores de acesso e conteúdo da Internet 1 (um) titular e 1 (um) suplente;

II - Provedores de infra-estrutura de telecomunicações 1 (um) titular e 1 (um) suplente;

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2004, 21h04

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