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Proposta polêmica

Deputado quer acabar com terceirização de serviços por empresas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados começa a analisar em breve o Projeto de Lei 3.127, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT/TO). A proposta visa excluir todas as formas de trabalhos terceirizados hoje utilizados, permitindo apenas a contratação de mão-de-obra para trabalhos temporários.

O projeto já causa polêmica. Para José Ubirajara Peluso, especialista em Direito do Trabalho do escritório Mesquita Barros Advogados, "o projeto de lei está na contramão da tendência do Direito do Trabalho".

Segundo ele, "no Brasil, preocupados com a fraude, ainda estamos restringindo a terceirização. Na comunidade européia, a terceirização é livre, até mesmo para as atividades-fim. O controle é feito a partir da empresa de prestação de serviços, e não pelo tipo de trabalho realizado e sobre o tomador de serviços".

Ele avalia que impedir a empresa de terceirizar serviços de segurança ou faxina, por exemplo, atrapalha a atividade principal do empresário. Além disso, frisa, "as necessidades de treinamento de pessoal para organizar o trabalho e fazer o controle dos serviços têm custo elevado, que onorea a empresa e não contribui para a melhoria da condição do trabalhador".

Para Peluso, se aprovada, a proposta pode aumentar ainda mais o desemprego e incentivar a informalidade. (Ex-Libris Comunicação Integrada)

Leia o projeto:

PROJETO DE LEI.

( Do Sr. Eduardo Valverde)

Acrescenta o artigo 455-A na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Art. 455. Salvo nos casos previsto na lei 6019 de 3 de janeiro de 1974, é nulo de pleno direito todo e qualquer contrato de trabalho onde esteja implícita ou explícita a locação ou a intermediação de trabalho em favor de quem subordina juridicamente a prestação pessoal do trabalho .

Parágrafo Único: As obrigações do contrato de trabalho recairão sobre quem subordina juridicamente a prestação pessoal do trabalho.

JUSTIFICATIVA.

A alteração proposta visa adequar a Consolidação das Leis do Trabalho, ao fenômeno da mercancia de mão de obra, simulada em contratos de terceirização. O fenômeno da terceirização avançou sobre os institutos jurídicos trabalhista consolidados, que inadequado para regular o fenômeno, motivou o surgimento de institutos paralelos, como a locação de mão de obra revestida de contratos de prestação de serviço. O substituto da mercancia urbana, na zona rural é o notório “gato”, fonte permanente de desrespeito às normas trabalhistas e encobridor das obrigações dos verdadeiros beneficiários do trabalho alheio.

Sala das Sessões, em...

Deputado Eduardo Valverde

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2004, 15h44

Comentários de leitores

5 comentários

Eis porque o Brasil se encontra na situacao atu...

Rafael Bogo ()

Eis porque o Brasil se encontra na situacao atual, DESEMPREGO, fome, miseria. Pela ma representaçao feita por seus politicos como presente caso do Dep. Eduardo Valverde, tal projeto demonstra sua total ignorancia no assunto, pois proibir a terceirizacao é realmente "Estar na contramão da tendência do Direito do Trabalho", complemento ainda que estar contra o processo de globalizacao e ira restringir a competitividade das empresas Brasileiras no mercado mundial, pois, os empresarios nacionais teram que se preocupar com atividades secundarias da sua profissao. Na Europa, nos EUA, Japao, etc., a terceirizacao e incentivada pelo poder publico, tanto na atividade fim como na atividade meio, por ser medida eficaz ao combate do desemprego e a informalidade. No Brasil os prestadores de servicos terceirizaveis, sao os maiores geradores de emprego com carteira assinada, proibir a terceirizacao é incentivar o desemprego e a informalidade. A justificativa do Dep. Valverde em proibir a terceirizacao, por que trata-se locacao de mao-de-obra revestida de contrato de terceirizacao, nao traduz a realidade, pois, neste ramo existem empresas serias e empresa que desrespeitam a lei, como em todas ramos negociais, a solucao nao e proibir a terceirizacao e sim fiscalizar sua execucao, fiscalizar as empresas de terceirizacao, punindo as que atuam ilicitamente. A era radical, a sensura, ate mesmo no PT ja acabou, por este motivo nao devemos simplesmente extinguir a terceirizacao e sim agir com bom censo e preservar o que ela nos traz de vantagens, que alias sao inumeras. Saliento ainda que empresas de terceirizacao serias, nao trazem nenhum prejuizo ao trabalhador e sim vantagens, pois a empresa e especializada naquela area, ministra cursos, assina carteira de trabalho, concede a categoria auxilio medico, psicologico, etc., que venham a contribuir para o melhoramente da funcao desenvolvido pelo trabalhador. Deixo aqui um apelo a todos os representantes do povo (politicos), antes de apresentar um projeto, favor interagir-se com o assunto, conhece-lo profundamente, nao simplesmente elaborar um projeto de lei sem justificativa social relevante, que venha a contribuir o interesse publico, tais atitudes, somente demonstram, sua incapacidade e falta de preparo em representar o povo.

Concluindo que o deputado não está de todo erra...

O Martini (Outros - Civil)

Concluindo que o deputado não está de todo errado, por que não proibir que empresas de terceirização prestem serviços para o ESTADO? Em prefeituras especialmente? Vamos acabar com uma das mais eficientes maneiras que a CORRUPÇÃO usa e abusa para desviar dinheiro público. Além de permitir negociatas com os famosos vereadores - aqueles mesmos com quem são gastos, em 1500 municípios, mais do que com as necessidades da população - indicarem seus apaniguados, SEM CONCURSO, burlando a lei. Portanto, qualquer idéia, sempre tem seu lado bom, é só aplicá-la. Interessa aos Políticos?

O bem intencionado deputado mira no coelho e ac...

O Martini (Outros - Civil)

O bem intencionado deputado mira no coelho e acerta no cachorro. Chega de lei, e haja leis esdrúxulas, inócua para a defesa dos trabalhadores. O que o deputado deve ( terá coragem! Será expulso do PT!) e exigir que leis existentes sejam cumpridas e fiscalizadas pelo Executivo. Sabe-se que muita "terceirização" é FAJUTA - é ILEGAL. Obriga-se até ao trabalhador, que não tem opção face ao desemprego imposto pela política atual, a se tornar empresa (!) para tirar-lhe os direitos trabalhistas. Portanto, é só fazer seu Ministro do Trabalho, ex-carrasco de velhinhos no INSS, trabalhar!! A lei é para ser cumprida, mas a fiscalização quando existente, bem...Bem, todavia parabenizo ao deputado, pois seu PL é menos inócuo que o apresentado por famoso ex-lider sindical e prócer deputado federal por SP.:"alterar denominação do dia primeiro de maio, de dia do trabalho para dia dos trabalhadores"! ViJJJJê....

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