Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sistema aberto

Projeto prevê uso de software livre em escolas públicas

Tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática um Projeto de Lei do deputado Luiz Couto (PT-PB) que prevê a utilização de software livre em todas as escolas públicas do País.

Software livre é um programa de computador com código aberto e de uso coletivo, que pode ser baixado gratuitamente na Internet. Esse tipo de programa aberto não tem qualquer restrição a sua distribuição, utilização ou alteração das características originais.

Luiz Couto critica a hegemonia dos sistemas fechados, por causarem prejuízos à economia do País e inibirem o desenvolvimento da ciência e tecnologia nacional. "Na área de informática, o ensino público deve repensar esse modelo que transforma as pessoas em "clicadoras" de botões, que mais se assemelham a robôs adestrados para a execução de uma única tarefa", afirma o deputado.

Permissões

Pelo projeto, as licenças para utilização de programas de acesso livre deverão permitir modificações e a livre distribuição dos programas. A União, de acordo com a proposta, deverá oferecer cursos de capacitação de instrutores para operacionalização dos softwares.

Tramitação

A proposição foi apensada ao PL 2.269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que determina o uso de software livre nos órgãos da administração pública. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)

PL 3.280/04

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2004, 10h01

Comentários de leitores

1 comentário

Parabens ao projeto, porem, ha de se observar q...

Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo)

Parabens ao projeto, porem, ha de se observar que como no caso da Prefeitura de São Paulo, as salas de informática disponibilizada ao uso dos alunos, é vinculada a contrato de prestação de serviços terceirizados para manutenção e operação de software, o que no caso não seria atingido pelo projeto ou li , se aprovado, pois se continuaria atrelado a uso de serviços terceirizados para operação das maquinas instaladas.

Comentários encerrados em 03/05/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.