Projeto prevê uso de software livre em escolas públicas

Tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática um Projeto de Lei do deputado Luiz Couto (PT-PB) que prevê a utilização de software livre em todas as escolas públicas do País.

Software livre é um programa de computador com código aberto e de uso coletivo, que pode ser baixado gratuitamente na Internet. Esse tipo de programa aberto não tem qualquer restrição a sua distribuição, utilização ou alteração das características originais.

Luiz Couto critica a hegemonia dos sistemas fechados, por causarem prejuízos à economia do País e inibirem o desenvolvimento da ciência e tecnologia nacional. “Na área de informática, o ensino público deve repensar esse modelo que transforma as pessoas em “clicadoras” de botões, que mais se assemelham a robôs adestrados para a execução de uma única tarefa”, afirma o deputado.

Permissões

Pelo projeto, as licenças para utilização de programas de acesso livre deverão permitir modificações e a livre distribuição dos programas. A União, de acordo com a proposta, deverá oferecer cursos de capacitação de instrutores para operacionalização dos softwares.

Tramitação

A proposição foi apensada ao PL 2.269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que determina o uso de software livre nos órgãos da administração pública. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)

PL 3.280/04