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OAB espera que concurso no Tribunal de Sergipe seja anulado

A Ordem dos Advogados do Brasil aguarda para esta sexta-feira (23/4) o julgamento da ação civil pública com pedido de liminar que ajuizou para anular o concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. O concurso está sendo contestado pela OAB na 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado.

Segundo a entidade, foram encontradas diversas irregularidades durante a realização do certame. Entre elas, ausência de licitação para contratação da fundação que aplicou as provas e questões clonadas de concursos anteriores.

A OAB também estranhou que na lista de classificados para assumir funções de técnico e analista judiciários, foram aprovados filhos de desembargadores, juízes, além de parentes e pessoas intimamente ligadas a políticos sergipanos influentes. A lista de classificados no concurso foi remetida pelo presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, que a considerou "um escândalo".

A entidade diz estranhar o que chama de coincidências. Um dos candidatos que conseguiu se classificar no concurso foi Manuel Pascoal Nabuco D´Ávila Júnior, que é filho do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila. O filho do desembargador é, atualmente, secretário-judiciário do Pleno do Tribunal e secretário-Judiciário do Conselho da Magistratura.

Outra coincidência, segundo a OAB, envolvendo uma pessoa bastante ligada ao presidente do TJ sergipano foi o nome de Fernando Cespedes na lista de aprovados do concurso. Além de ser o atual assessor do desembargador, ele é genro de Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila. Fernando Cespedes é casado com Jacqueline Carvalho Nabuco D'Ávila Cespedes, que também ocupa função no Tribunal, como secretária-chefe da Presidência.

O presidente da OAB sergipana se diz confiante de que a decisão da Justiça Federal seguirá o parecer emitido pelo procurador da República no Estado de Sergipe, Paulo Gustavo Guedes Fontes. No parecer, ele opinou pela legitimidade da OAB para propor ação civil pública (com base no artigo 54 da Lei 8.906/94 – o Estatuto da Advocacia) e acolheu os termos da ação, para suspender a validade do concurso. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2004, 10h50

Comentários de leitores

1 comentário

O episódio do concurso do TJ-SE é "suave" se co...

Ivan (Advogado Autônomo)

O episódio do concurso do TJ-SE é "suave" se comparado ao Primeiro Concurso de Magistrado no TOCANTINS, em que algumas questões chegaram a ser divulgadas em jornal local no dia anterior à realização da prova! E mais: teve até "visita" de um Desembargador (membro da comissão examinadora) ao quarto de uma candidata! E, para fechar tudo com "chave de ouro", teve troca de acusações entre Desembargadores, um chamando o outro de corrupto e outras coisas mais... O episódio encontra-se narrado no RMS nº 1.627/TO, apreciado pelo STJ, relator o Min. Ari Pargendler, originado de um Mandado de Segurança impetrado por uma Promotora e candidata preterida no certame. Os Senhores Ministros disseram-se "impressionados", mas invocaram alguns óbices formais (inadequação da via eleita), dizendo que nada podiam fazer... Pobre Brasil...

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