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Reforma do Judiciário

Presidente do TJ-SP fala sobre reforma do Judiciário no Iasp

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, é o palestrante convidado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, para a tradicional "Reunião-Almoço", que terá como próximo tema A reforma e a organização judiciária em São Paulo.

Em várias oportunidades, Tâmbara tem reiterado seu apoio à reforma do Poder Judiciário. Mas apesar do apoio às mudanças, ele faz reservas em relação à implantação do controle externo. Em sua avaliação, o controle interno realizado pelas corregedorias vem cumprindo o papel de fiscalizar o Judiciário.

Ele observa também que os problemas da Justiça em São Paulo vêm sendo resolvidos por meio do trabalho desenvolvido pelos corregedores, principalmente após as denúncias feitas na mídia que envolveram magistrados trabalhistas e federais. Em relação à polêmica sobre a redução da maioridade penal, Tâmbara trata o assunto com cuidado, e defende mudanças na Febem e no sistema penitenciário.

Luiz Tâmbara, 63 anos, foi o vitorioso da disputa mais acirrada da história do Tribunal de Justiça de São Paulo. Venceu a eleição por apenas três votos para cumprir o mandato no biênio 2004/2005. Preocupado com a grande quantidade de processos nas comarcas e varas e com o número reduzido de pessoal, o presidente do TJ pretende promover concursos para preencher parte das 11 mil vagas de servidores e de cerca de 160 juízes de primeira instância.

O desembargador pretende ainda instalar 446 varas criadas há pouco tempo e viabilizar sua proposta de obrigatoriedade dos juizados especiais em causas de até 40 salários mínimos, para que ocorra a redução do número de processos na Justiça comum.

Mais informações

Reunião-Almoço do IASP

Tema: A reforma e a organização judiciária em São Paulo

Palestrante: Luiz Elias Tâmbara, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Local: Hotel Jaraguá, Rua Martins Fontes, 71, São Paulo.

Data: 30 de abril, às 12h15.

Telefone para contato: (11) 3106-8015

(Ciglioni Comunicação)

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2004, 13h11

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