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Tratamento garantido

Estado deve fornecer medicamento a biólogo com osteoporose grave

O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Saulo Versiani Penna, determinou que o Estado de Minas Gerais forneça o medicamento Forteo para um biólogo portador de osteoporose grave. Ainda cabe recurso.

Segundo os autos, a doença do biólogo, comprovada por laudo médico, vem evoluindo desde 1997 e o seu organismo não responde ao tratamento com drogas convencionais. A única opção terapêutica que restou a ele foi o uso do "paratormônico Forteo". Mas o medicamento não é disponível na rede pública e não tem similar no mercado.

Em sua sentença, o juiz citou a Constituição Federal, e ressaltou: "certo é que os entes federativos devem zelar pelo dever de atendimento à saúde da população, devendo ser viabilizadas todas as providências possíveis, tanto pela União, quanto pelos Estados e Municípios, para cumprimento do dever de proporcionar ao cidadão tal direito".

A decisão foi dada em ação ordinária com pedido de tutela antecipada. O Estado deve fornecer ao biólogo o medicamento prescrito pelo médico, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por dia de atraso. (TJ-MG)

Processo: 002.404.312.454-4

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2004, 8h20

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns ao M.M Dr.Juiz Saulo Versiani Penna, p...

Marcelo GUimarães (Juiz Militar de 1ª. Instância)

Parabéns ao M.M Dr.Juiz Saulo Versiani Penna, pois sua acertada decisão promove a jusiça social, recomendada em nossa Carta Magna, ao determinar que o Estado cumpra sua responsabilidade na questão da saúde; justiça esta tão necessária para diminuir as tensões sociais. E só assim, fazendo com que o Estado cumpra suas responsabilidades, que o Brasil terá um pouco de paz e prosperidade.

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