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Era digital

Ações do STJ serão distribuídas por sistema eletrônico

A partir desta sexta-feira (23/4), as ações e recursos atribuídos à competência do Superior Tribunal de Justiça serão distribuídos através de sistema eletrônico e conterão, além da numeração geral do registro de cadastramento, o número referente à respectiva classe a que pertencerem.

A orientação foi dada por instrução normativa assinada pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. O objetivo é estabelecer diretrizes de procedimentos para a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Tribunal, intensificando assim o uso dos meios eletrônicos existentes.

O documento determina, ainda, que as audiências de distribuição serão públicas e se realizarão ordinariamente de segunda à sexta-feira, nos dias úteis, sempre às 10h, 14h e 18h. As audiências extraordinárias, autorizadas pelo presidente do STJ, poderão ser assistidas pelos interessados e seus representantes judiciais, desde que regularmente habilitados.

O Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal e Seção do Distrito Federal) serão notificados sobre as decisões contidas na portaria, para que possam indicar seus representantes permanentes para acompanhar as audiências ordinárias de distribuição.

O documento diz também que as audiências de distribuição, da responsabilidade do presidente do Tribunal, serão presididas por ele ou, mediante delegação, pelo vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2004, 17h51

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