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Diário do caos

OAB relata situação precária na rebelião em presídio de RO

Existe um impasse nas negociações para o fim da rebelião no presídio Urso Branco, em Rondônia. Apesar de muitas das reivindicações dos presos já terem sido aceitas pelo secretário de Segurança Pública, os detidos insistem em não pôr fim à rebelião. A última exigência feita é a presença do governador Ivo Cassol (PSDB) no presídio.

O relato dessa situação foi feito por telefone, nesta quinta-feira (22/4), por Orestes Muniz Filho, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia, ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato. "Existe um certo desânimo e desesperança por parte dos rebelados. Eles dizem que promessas foram feitas em situações passadas e, no entanto, não foram atendidas", afirmou Muniz.

Orestes Muniz e a Comissão de Direitos Humanos da seccional acompanham as negociações entre os presos e o secretário de Segurança Pública desde domingo. Segundo ele, a situação no Urso Branco é a mais precária possível.

O presidente da seccional da OAB-RO relatou que os presos vivem amontoados, sem assistência médica, banho de sol e em condições precárias. A direção do presídio cortou o fornecimento de comida, luz e energia elétrica, mas um assessor que era mantido refém e conseguiu fugir disse que nas celas há energia, comida e até mesmo aparelhos celulares, indicativo de que existiu planejamento prévio da rebelião.

O fato de condenados por diferentes penas conviverem nas mesmas celas contribuiu para potencializar o conflito. Um dos presos que conseguiu fugir neste domingo, por exemplo, estava detido provisoriamente, por meio de cautelar. "Ele nem havia sido condenado e estava no Urso Branco, misturado com presos condenados há vinte, trinta anos. É um absurdo", disse Muniz.

Nas últimas horas vislumbrou-se a rendição dos presos. Mas uma nova revolta ocorreu em um dos pavilhões depois que a polícia fez uma movimentação do lado de fora, como se tentasse organizar uma invasão ao presídio. Segundo Muniz, a situação em Rondônia é delicada e seu sistema carcerário está falido. "O Urso Branco foi construído para comportar 350 pessoas, mas hoje abriga mais de mil detentos", disse.

O presidente nacional da OAB disse que a questão do déficit carcerário só poderá ser resolvida com muita vontade política, atacando-se o problema na base e não apenas quando ocorrem motins. "Rebeliões vêm se repetindo costumeiramente no Brasil, é uma situação que virou parte do sistema penitenciário brasileiro", afirmou Busato.

Busato defendeu a federalização das negociações em caso de rebeliões. Ele observou que existe hoje uma distribuição de renda injusta no país, que faz com que a arrecadação advinda da carga de impostos vá direto para os cofres do poder público federal, deixando os Estados sem suporte financeiro para sanar emergências como essa. "A federalização é a única maneira de dotar o Estado de condições melhores para abrigar quem tem pena a cumprir", disse. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2004, 13h21

Comentários de leitores

1 comentário

A realidade carceraria é uma verdadeira afronta...

José Wellington Alves de Oliveira ()

A realidade carceraria é uma verdadeira afronta ao Estado de Direito, comprometendo todas as politicas de desenvolvimen- to criadas pelo governo para cumprir disposto constitucional, art. 1º , I,II,III, veja que tais politicas tornam-se frágeis na medida que não se trata do problema, apenas em casos extremos é que se busca soluções paleativas, temporarias o Brasil, deve ter uma Politica de Controle Penitenciário Federalizado, ou seja o preso quando em sistema de cumprimento de pena deixa de lado sua condição de cidadão e passa a ser pessoa sugeita a reintegração social, tal reintegração só será possivel com um Sistema de Gerenciamento de penas pelo Executivo federal, que passa a ter uma sede propria em local de restrito acesso, com regras proprias, de susistencia propria observadas condiçoes humanas basicas, sistema de cumprimento especifico ou seja regras claras e simples de facio entendimento e transparência podendo inclusive ser acompanhada pela internet. O preso deve ter a convicção que o Crime não compensa. e que pobreza não é motivo de tornar-se criminoso, verdade que as dificuldades são latentes porem é dever do Estado amenizar desigualdades e direito do Cidadão exigir do Estado politicas proprias para equilibrar o convivio social. Acorrupção ou qualquer apropriação de dinheiro(bem) público, por parte de funcionario publico ou na condição de representante popular(politico em qualquer esfera) deve ser treatado como inimigo público numero 1 pois é fonte de miséria tal qual o traficante. A criação popular de leis deve ser estimulada.

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