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OAB aponta farra incontrolável no número de vereadores

O Congresso Nacional deveria adotar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral na definição do número de vereadores para as eleições de outubro. A opinião é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.

A determinação do TSE estabelece que as câmaras municipais reduzam suas cadeiras de 60.276 para 51.748. "O Tribunal Superior Eleitoral é um órgão técnico. A minha posição é que havia uma farra incontrolável, o TSE reduziu o número de vereadores no país e, agora, o Congresso Nacional vem aumentar. Nesse caso, entre o Congresso e o TSE, fico com o Tribunal, por ser ele um órgão técnico que não precisa de cabo eleitoral e que não vai disputar a eleição", disse Busato.

Ele também disse que a decisão do TSE deveria ser acatada até que ocorresse um debate maior. Entretanto, a expectativa do Congresso é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o final de maio.

Após a decisão do TSE, uma comissão especial da Câmara aprovou substitutivo do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que prevê corte menor nas cadeiras dos legislativos, para 55.214 vereadores. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2004, 9h47

Comentários de leitores

4 comentários

Em parte, concordo com a posição do nobre coleg...

Marcos Alves de Souza ()

Em parte, concordo com a posição do nobre colega. O maior problema é a mentalidade coronelista dos próprios políticos brasileiros quando o assunto é direito municipal. Podem perceber: a CF trata de assuntos importantíssimos das assembléias legislativas dos estados, do Congresso Nacional, mas deixa a desejar quanto aos municípios, verdadeiros entes da mudança social (tanto, que na Grécia eram as cidades Estado. Deveriam convocar um plebiscito e consultar a população, apenas por uma questão de forma.

Parabéns Dr. Busato. Com certeza o presidente ...

O Martini (Outros - Civil)

Parabéns Dr. Busato. Com certeza o presidente NACIONAL da OAB representa a opinião da maioria esclarecida dos advogados que lutam pela cidadania, sem interesses menores. Lamentavelmente essa não é a posição da seccional paulista que aparentemente está engajada na defesa dos vereadores prestes a perder a sinecura - não prosperando a PEC do ilustre dep. Jefferson Campos (gravem esse nome para as próximas eleições a deputado federal!)

Apoio plenamente o que o Sr. Busato disse. aTem...

Paulo Borges Porto ()

Apoio plenamente o que o Sr. Busato disse. aTemos que terminar com essa farra de vereadores que fazem uma reunião semanal para mudar nome de rua e gastar o dinheiro dos contribuintes de forma tão repugnante. Aliás, gostaria de dizer ao leitor José Antonio que fez o comentário anterior que esta é uma das funções da OAB, ser o porta-voz do povo sobre a legalidade. Se não tivéssemos uma entidade como a OAB para ajudar na vigília dos políticos a farra da corrupção seria muito maior.

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