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Regras em pauta

Ministério Público do Trabalho abre 169 vagas para procuradores

O Diário Oficial da União publica na edição desta sexta-feira (23/4) o edital do concurso público para preenchimento de 169 cargos de Procurador do Trabalho em todo o Brasil.

O período de inscrições começa na segunda-feira (26/4) e se estende até o dia 25 de maio. O candidato deverá solicitar inscrição preliminar nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho ou nos ofícios do MPT localizados nas cidades de Bauru, em São Paulo, Maringá, no Paraná, Palmas, no Tocantins e Uberlândia, em Minas Gerais.

Para efetuar a inscrição, o candidato deve apresentar, além de cópia da carteira de identidade, instrumento de procuração (se for o caso), duas fotos recentes tamanho 3x4, laudo médico atestando deficiência física (se for o caso) e o comprovante da taxa de inscrição no valor de R$ 100.

O candidato deve declarar, no ato da inscrição, estar ciente da exigência de dois anos de formado, até a data da posse, contado o biênio da colação de grau. O requisito será comprovado mediante a apresentação do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado no Ministério da Educação.

Não há previsão quanto à data e os locais de realização da primeira prova. O conteúdo programático do concurso abrange questões de Direito e Regime Jurídico do Ministério Público.

A Lei 10.771, sancionada em 21 de novembro de 2003, criou 300 novas vagas para o cargo e previu a instalação de 100 ofícios do MPT em todo o País. As vagas restantes serão preenchidas por meio de concursos previstos para 2005 e 2008.

De acordo com a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, que preside a comissão do concurso, “o preenchimento dos cargos e a criação dos ofícios farão com que o MPT intensifique sua atuação no interior dos estados, junto às Varas de Trabalho, fiscalizando irregularidades trabalhistas”.

O edital também estará disponível a partir de segunda-feira no site da Procuradoria Geral do Trabalho, www.pgt.mpt.gov.br/concurso. (PGT)

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2004, 19h16

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