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Do discurso à prática

OAB e CNBB sobem morro da Rocinha para lançar campanha

Por proposta do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, a entidade e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) decidiram nesta quarta-feira (21/4) lançar uma grande campanha nacional de erradicação da violência e de pacificação na sociedade brasileira. A campanha começará pelas favelas da Rocinha e do Vidigal, no Rio de Janeiro, que serão visitadas pelos presidentes da OAB e da CNBB, dom Geraldo Majella Agnelo, nos próximos dias. Eles vão propor e cobrar dos governos -- nas três esferas de poder -- medidas e ações sociais destinadas às comunidades mais expostas à violência.

"Nós vamos até os morros tentando mostrar à sociedade daqueles locais que ela pode se organizar, que a sociedade pode conclamar o Estado e exigir dele que resolva a situação social ali existente", disse Busato após conversar hoje com dom Geraldo Majella Agnelo, que se mostrou entusiasmado com a idéia e também criticou a falta de ação social dos poderes públicos nas áreas mais carentes. O arcebispo aprovou a proposta e vai levá-la 42ª Assembléia Geral dos Bispos do Brasil, que será aberta amanhã (21) em Itaici, Indaiatuba (SP).

Segundo o presidente da OAB, para um basta à violência e a insegurança, que será a principal bandeira da campanha, "o Estado será instigado a resolver o problema social existente". Ele lembrou que uma das finalidades da entidade, prevista inclusive no artigo 44 de seu Estatuto, é a defesa da ordem jurídica do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social. "A OAB vai sair do discurso para a prática", avisou.

Roberto Busato esclareceu que a campanha pela pacificação não deve se limitar ao caso do Rio de Janeiro - embora seja ele um dos mais graves do país, com repercussão internacional -, mas se estenderá às áreas de maiores conflitos em todo o País, segundo Busato. Ele citou o exemplo de Rondônia, Estado em que há um grande conflito e onde ocorreu inclusive um massacre de garimpeiros por índios, além de ser palco de uma rebelião de presidiários que resultou em esquartejamento e decapitação de alguns presos.

Busato disse que o enfoque da campanha irá tratar os conflitos sociais não em relação a seus efeitos, mas quanto às suas causas, nas quais se assenta o clima de violência e insegurança no País. "Para isso, temos que levar perspectivas de vida a esses locais conflituosos. Ao jovem, oferecendo condições de trabalho; às crianças, principalmente educação, e saúde a todos. Na falta de perspectiva a essa camada socialmente mais pobre da população, mas tão rica de valores, estaremos cada vez mais alimentando a violência", afirmou. Ele destacou que o Estado precisará assumir seu papel, "fato que será sistematicamente cobrado na campanha".

"Pretendemos dar um basta, mostrar que a sociedade pode e sabe se organizar; precisamos modificar esse retrato hoje muito nítido de um Estado desorganizado e de um crime organizado", disse o presidente da OAB. Segundo ele, o aval da CNBB a essa campanha proposta pela entidade dos advogados é de fundamental importância, dada a credibilidade, a capilaridade e o trabalho social desenvolvido pela igreja em várias frentes. Ele explicou que o desencadeamento de uma campanha dessa natureza é necessário diante do agravamento da violência, por um lado, e da frustração das expectativas depositadas no atual governo para solução dos problemas sociais, por outro.

O presidente da OAB afirmou ainda que a entidade não poderia ficar silenciosa diante do agravamento da violência e de seus compromissos com a defesa do Estado democrático de Direito e da justiça social. Recém-chegado de viagens a Cabo Verde e Portugal, onde participou de encontros com advogados de língua portuguesa, ele disse que ficou impressionado com a repercussão, tanto na África quanto na Europa, dos conflitos registrados nos morros do Rio de Janeiro, "onde o regime de desordem e de banditismo vem crescendo de forma sistemática nos últimos quinze anos". Nas noticias que viu, bem como nas entrevistas que concedeu, a preocupação que ele captou na mídia desses continentes foi uma só: o Brasil está em guerra civil. "A campanha vem justamente contra esse clima de guerra", informou Busato. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2004, 13h13

Comentários de leitores

1 comentário

Louvável a iniciativa da OAB/NACIONAL e da CNBB...

Flávio Haddad (Advogado Autônomo)

Louvável a iniciativa da OAB/NACIONAL e da CNBB. Entretanto, sugiro ao Excelentíssimo Senhor Dr. ROBERTO BUSATO, que lance também uma ampla campanha para que os advogados e a OAB em todas as suas subsecções, se incorporem efetivamente na luta pela implementação dos direitos previstos na Lei nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), especialmente no que se refere a ser tratada como "prioridade absoluta" os direitos das crianças e adolescentes de nosso país. Não se pode, "data maxima venia" falar em Estado Democrático de Direito, quando nossa juventude encontra-se sendo massacrada e morta diariamente, inclusive por prováveis "grupos de extermínio" em cidades tidas como "California Brasileira" como Ribeirão Preto-SP.

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