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Relação trabalhista

Jornada de trabalho precisa ser reduzida sem diminuição de salário

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As centrais sindicais brasileiras deflagraram campanha pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários, com o objetivo de agregar ao mercado formal trabalhadores desempregados e outros tantos. O pleito conta com o apoio dos juízes do trabalho e da Anamatra, assim aprovado no VII Conamat, bem como o combate às horas extras habituais.

A revolução tecnológica enfrentada nas três últimas décadas foi capaz de produzir avanços científicos tão fantásticos quanto devastadores para o mundo do trabalho, deixando pelo menos de 185,9 milhões de pessoas sem trabalho, segundo dados da OIT do ano de 2003 (há outros estudos indicando que o planeta já tem 1 bilhão de desempregados). Em face do uso da microeletrônica e de outros recursos, algumas tarefas foram absorvidas por esse novo processo, reduzindo-se a utilização da mão-de-obra humana e dizimando-se alguns milhões de postos de trabalho.

Como sempre agiu, o capital adaptou-se muito bem ao incremento dos novos meios de produção, passando da forma taylorista-fordista de organização da produção para o modelo digital-toyotista, de viés essencialmente automatizado, dirigido apenas para fatias de consumidores, dentre outras características que desnudam o objetivo central do regime: o lucro a qualquer custo.

É forçoso reconhecer que o fruto do espetáculo tecnológico e cibernético que todos nós hoje admiramos foi apropriado por apenas uma das forças na relação entre o capital e o trabalho, gerando mais riquezas para os proprietários de equipamentos antes vislumbrados apenas como peças de ficção científica e brutal exclusão social. Sem compartilhamento dos frutos desse processo, perde o conjunto da sociedade. Falando deste modo, é possível presumir que se aponte para um inocente neoludismo destruidor de máquinas e de consciências humanas corrompidas pela ânsia consumista.Não é com ingenuidade que se deve tratar a questão, e muito menos com a alternativa simplista de que o trabalho é um doente terminal e, por essa razão, outras maneiras de encarar a vida moderna devem ser encontradas. Na precisa definição do professor Ricardo Antunes, numa visão marxiniana, o trabalho vivo não desaparecerá, pois sempre haverá necessidade do esforço humano, até mesmo para o funcionamento da maquinaria cibernética.

Ora, se o poder econômico aumentou a sua capacidade de acumular capital concentrado com os novos processos produtivos, deixando para a força de trabalho a tarefa ingrata de superar as marcas intransponíveis da tecnologia que ela própria cria e aperfeiçoa diariamente, torna-se imprescindível a adoção de medidas destinadas a repartir as conquistas da informática e minimizar os efeitos da segregação social, a começar pela redução da jornada de trabalho, permitindo, assim, primordialmente, a criação de novos postos de trabalho, além de possibilitar ao trabalhador-empregado algum tempo para dedicar-se a um conjunto de atividades voltadas para o crescimento intelectual e ao descanso. Assim tem procedido a inúmeros países da Europa para debelar o imenso desemprego estrutural que solapou as economias capitalistas do mundo inteiro.

Cabe aos agentes políticos e aos líderes sindicais a defesa do postulado de que "é imprescindível que todos trabalhem menos para que todos possam trabalhar", não se deixando seduzir pela forte propaganda dos conglomerados nacionais e internacionais, insensíveis ao problema do desemprego e da concentração de renda no Brasil. Basta examinar o fantástico lucro auferido pelo sistema financeiro e por outras grandes empresas no ano de 2003, de onde normalmente partem as mais enfáticas resistências à mudança agora reivindicada pelas centrais sindicais.

Para os pequenos e médios empresários, a resistência baseada na premissa da impossibilidade financeira é anulada quando se constata que “o drama dos encargos trabalhistas” é apenas aparente e surge após o fracasso causado pela política econômica, pelo alto custo do valor dos empréstimos bancários e pela concorrência desigual com os grandes grupos. Na esteira deste raciocínio, para os empreendedores de menor porte é condição de sobrevivência uma melhor distribuição de renda e a ampliação das camadas consumidoras, o que pode ser iniciado com a redução da jornada, sem diminuição remuneratória, criando-se inúmeros postos de trabalho.

A negociação coletiva mostra-se a via mais rápida para o alcance da redução da jornada, mas deve a campanha das centrais sindicais lançar luzes sobre Congresso Nacional, que tem a atribuição constitucional de fixar os parâmetros mínimos do labor em 40 horas semanais para todos os trabalhadores do Brasil.

Ao mesmo tempo, somente normas rígidas e fiscalização eficiente podem inibir as horas extras, que no Brasil também são responsáveis por parte do desemprego. Das mais de duas milhões de ações trabalhistas propostas anualmente perante à Justiça do Trabalho, um número considerável envolve o trabalho executado depois da jornada. Pesquisa feita pela Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo atestou que se fosse coibida essa prática poderiam ser criados 1,7 milhão de novos empregos.

Inegavelmente, estamos tratando de parte do problema. A análise crítica da crise nossa de cada dia não dispensa a urgência de uma política básica de desenvolvimento focada na criação de empregos, sem precarização das relações de trabalho, com forte debate sobre a forma de pagamento dos serviços da dívida pública, cuja cifra mensal ultrapassa R$ 12 bilhões, além de outras ações que qualquer governo com matiz social deve perseguir diuturnamente.

O fenômeno da mobilidade física e virtual do capital, da produção, de pessoal qualificado e de alguns insumos, de uma nação para outra, como meio de reduzir os custos de mão-de-obra, aliado à formação de gigantescos oligopólios nas mais diversas áreas, capazes de eliminar quem não estiver coligado, confirma a tese de que não têm pátria os homens de negócios do sistema capitalista, e muito menos face social.A dinâmica do processo de terceirização do denominado offshore indica que postos de trabalho têm sido transferidos para nações cuja mão-de-obra é miseravelmente remunerada, como Índia, Malásia e China e para outros países asiáticos. Com essa prática, é evidente que todas as iniciativas nacionais para combater o desemprego serão insuficientes para enfrentar as artimanhas inteligentes do regime.

É hora de as centrais sindicais aprofundarem o debate sobre o tema do desemprego e se lançarem na busca de parcerias internacionais no movimento dos trabalhadores para o empreendimento de campanha sistemática pelo trabalho digno e bem remunerado, a começar pela América do Sul, mas também perseguindo alianças com entidades congêneres da Europa, Ásia, África e Oceania. Esta não é uma guerra de trabalhadores nacionais contra trabalhadores estrangeiros superexplorados pelo capital viajante e volátil, mesmo que segmentos atrasados e egoístas do sindicalismo norte-americano assim enxerguem a questão. Mais do que nunca o velho bordão marxista está presente na ordem do dia, ainda que a bandeira pretenda apenas manter algum equilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho: trabalhadores de todo o mundo, uni-vos na luta pelo trabalho decente.

 é juiz do trabalho em Brasília. Autor do livro "Fragmentos do Ativismo da Magistratura" ( LTr, 2006)(DF) e ex-presidente da Anamatra.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2004, 13h38

Comentários de leitores

2 comentários

Acredito que todo magistrado deveria fazer um e...

Astridt Hofmann (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Acredito que todo magistrado deveria fazer um estágio de pelo menos uma ano a frente de uma empresa. Somente assim poderão falar com mais propriedade. Pode até ser que a redução da jornada de trabalho seja uma alternativa. Em países Europeus foi implantada. O sucesso, no entanto, é questionável. Agora, reduzir jornada sem reduzir salário e sem que o Governo dê sua contrapartida tributária é totalmente é financeiramente inviável para as empresas. Quanto "ao drama dos encargos trabalhista" (sic) apesar da ironia, é um drama sim, tanto para patrões quanto para empregados, pois para aquele este custa o dobro do que ganha. Pergunto, esse dinheiro não seria melhor empregado em um salário maior para o funcionário, ou então na contratação de um segundo empregado?

Grande descoberta! papel aceita tudo e computad...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Grande descoberta! papel aceita tudo e computador também... sugerir a diminuição da jornada de trabalho sem redução de salário é no mínimo atestar por escrito a mais completa alienação sobre o que está acontecendo nas empresas brasileiras. Não há margem de lucros que suportem tal luxo - a não ser que se diminua a carga tributária, de forma a aumentar a lucratividade das empresas. Para tal, basta que o judiciário se imponha e determine o óbvio: 40% de carga tributária tem efeito de confisco (deslavado), fazendo reforma tributária por decreto judicial. Feito isto, surge o problema de como o governo vai custear sua máquina (incluída nesta a do judiciário), aí é outra conversa, melhor deixar tudo como está. Quem mandou não estudar para concurso, agora não reclama povo brasileiro.

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