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Virou fumaça

TJ do Rio nega indenização de R$ 300 mil para ex-fumante

O ex-fumante Oswaldo da Cruz não conseguiu ser indenizado por danos morais e materiais pela Souza Cruz S.A. Ele pedia R$ 300 mil pelos males causados pelo cigarro à sua saúde, alegando que a propaganda da companhia seria abusiva, enganosa e ilícita. Cruz fuma desde os 14 anos. Ainda cabe recurso.

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação proposta e, em decisão unânime, os desembargadores confirmaram a sentença da 12ª Vara Cível da Capital, julgada em setembro de 2003. Os desembargadores acataram os argumentos da empresa produtora de cigarros, de que são amplamente conhecidos os riscos associados ao consumo de cigarros.

O julgamento representa o 27º pronunciamento favorável à Souza Cruz no Rio de Janeiro. Das 363 ações propostas desde 1995 contra a Souza Cruz em todo Brasil, encontram-se vigentes 178 decisões, sendo 171 favoráveis e apenas sete desfavoráveis, as quais ainda estão pendentes de recurso. Das 82 ações julgadas em definitivo, todas foram favoráveis aos argumentos da companhia.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2004, 17h22

Comentários de leitores

3 comentários

Prezado Ricardo Amorim, Concordo com alguns po...

Luis Henrique da S. Marques (Advogado Autônomo - Civil)

Prezado Ricardo Amorim, Concordo com alguns pontos do seu comentário, e respeito o seu ponto de vista. Porém, a Justiça não pode ser hipócrita. TODOS NÓS SABEMOS, QUE ATÉ BEM POUCO TEMPO ATRÁS AS PROPAGANDAS DE CIGARRO ERAM CLARAMENTE ENGANOSAS, DANDO A SENSAÇÃO DE ALGO QUE LIBERTAVA, AS ATRIZES QUE APARECIAM ERAM LINDAS, DANDO A IMAGEM DE PERFEIÇÃO. ENFIM, A PROPAGANDA DE CIGARROS SEQUER ADMITIA QUE SEU PRODUTO CAUSAVA GRAVES PROBLEMAS À SAÚDE. Somente a partir do Código de Defesa do Consumidor ( 1990), essa postura mudou. E essa lei estatuiu a responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços. A Justiça, volto a dizer, está tomando posições contrárias a legislação brasileira. O fato de uma atividade se lícita, não quer dizer que ele não vai responder pelos graves danos à saúde do consumidor. Só se fuma, por que têm cigarros para vender. A bebida alcóolica, que vc citou, PODE TAMBÉM SER RESPONSABILIZADA SE CAUSAR DANOS À SAÚDE DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. A RESPONSABILIDADE, MEU CARO, É OBJETIVA. HAVENDO DANO, HÁ O DEVER DE REPARAR.

Caro Luiz Henrique, Num pimeiro momento, o seu...

Ricardo Amorim (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Caro Luiz Henrique, Num pimeiro momento, o seu pensamento pode até rarecer lógico. Entretanto, se optarmos por seguir o caminho nele trilhado, nos depararemos com uma imensidão ininteligível de processos indenizatórios, ãssim vejamos: Quem consome muito ovo, pode morrer por causa do alto colesterol; Muita água de coco, tambem pode causar problemas à saude; chocolates, manteiga, leite, pão, presunto, queijo, enfim, tudo o que se consome hoje em dia, pode causar dano à sua saúde. Não podemos pensar em ganhar dinheiro a todo custo, temos que ser coerentes com a realidade fática, sem desvirtuarmos situações e acontecimentos. Se assim pensarmos, porque então não processarmos as fábricantes de bebida pelas oenças hepáticas, pelos acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool. A nossa justiça é, realmente, muito "engessada". Entretanto, não cumpre ao jurista arejado inovar sem responsabilidade. Se alguém deve ser penalisado nessa história, esse alguém é o Estado, que concede autorização para que droga tão nociva à saúde humana seja livremente comercializada. No caso em comento, tem-se o Autor fuma desde os 14 anos (o que é proibido). Acho que a briga nesse caso, deveria ser com o Estado, que é o grande culpado dessas 363 ações contra a Souza Cruz.

Sabemos que a jurisprudência brasileira tende a...

Luis Henrique da S. Marques (Advogado Autônomo - Civil)

Sabemos que a jurisprudência brasileira tende a não acatar pedidos de indenização nesse sentido. Porém, é inegável que as indústrias de cigarro, causam males aos seus consumidores. A meu ver, há, no máximo, culpa concorrente do consumidor, e as empresas não deveriam se desonerar alegando que sua atividade é lícita. A responsabilidade estatuída no CDC é objetiva, ou seja, havendo dano, o fornecedor têm que reparar. Em apenas 2 casos não há o dever de indenizar: Quando a empresa provar que o dano foi causado por culpa EXCLUSIVA do consumidor ( que não é o caso; há no máximo uma culpa concorrente) , ou quando provar que o dano inexiste. Infelizmente, a justiça brasileira têm - se orientado em sentido manifestadamente CONTRÁRIA A LEI E A JUSTIÇA. SEM MAIS, LUIS HENRIQUE

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