Justiça proíbe prefeitura petista de usar estrela como símbolo

O desembargador Antonio Lopes de Noronha, do Tribunal de Justiça do Paraná, proibiu a prefeitura de Ponta Grossa, do PT, de utilizar a estrela símbolo do partido nos equipamentos, eventos e serviços prestados pela administração municipal. A decisão confirma sentença de primeira instância.

O juiz da 4ª Vara Cível, em ação proposta pelo Ministério Público, entendeu que a manutenção do símbolo partidário fere a moralidade pública.

Em sua defesa, a prefeitura alegou que o uso de logomarcas pela administração pública é permitido. E que o fato do símbolo escolhido formar uma estrela não implica menção ao Partido dos Trabalhadores, e sim ao entroncamento ferroviário existente em Ponta Grossa.

O desembargador não acolheu os argumentos da prefeitura. Noronha afirmou que também não foi demonstrado o perigo de dano irreparável alegado, porque “a retirada da logomarca dos equipamentos, eventos e serviços prestados, embora implique em custo ao erário municipal, é dano que não se reveste de irretratabilidade”. (TJ-PR)