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"Poder público foi negligente em massacre de presos"

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) determinou em reunião desta terça-feira (20/4) que a sua Comissão Especial se dirija a Porto Velho caso a rebelião de presos não termine. Segundo os membros da comissão, as autoridades públicas, estaduais e federais, foram negligentes no cumprimento de suas responsabilidades em adotar as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA para garantir a vida e a integridade física de todos os detentos do presídio Urso Branco. O Conselho também acusa as autoridades de só se mobilizar quando a tragédia já estava em curso.

Em 2002, outra rebelião, denominada "Massacre do Urso Branco" resultou em determinações da Corte a serem cumpridas pelo governo brasileiro. Entre elas, estavam: a adoção de providências para proteger a vida e a integridade física de todos os detentos do presídio Urso Branco, de medidas para desarmá-los e de soluções para a questão da superlotação. Normas que, segundo o Conselho, não foram cumpridas. (Assessorias da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e do Centro de Justiça Global)




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Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2004, 19h41

Comentários de leitores

5 comentários

O que muita gente ignorante não consegue entend...

André Pessoa ()

O que muita gente ignorante não consegue entender (talvez porque não queiram mesmo) é que as entidades de direitos humanos atuam especificamente nos crimes cometidos pelo Estado contra o cidadão (seja ele inocente ou culpado). Isso porque, para os crimes cometidos por cidadãos contra outros cidadãos, já existe todo o aparato policial e judicial para cuidar. Se a atuação é em relação aos crimes do Estado contra cidadãos, é evidente que muitos desses serão criminosos, pois os criminosos são os que mais sofrem crimes do Estado. Alguém que comete um crime deve ser julgado, condenado e cumprir a pena, _nos termos da lei_, e não brutalizado como se deixasse de ser uma pessoa. Mas essa história de que as entidades de direitos humanos só defendem bandidos é _mentira_ e _burrice_. No caso de Vigário Geral, não havia nenhum criminoso entre as vítimas: todos eram inocentes, e as entidades estavam lá, lutando pelo esclarecimento do caso e punição dos culpados. Faziam o que sempre fazem: defender o cidadão (inocente ou culpado) da brutalidade do Estado.

Neste País, o policial, que ganha salário miser...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Neste País, o policial, que ganha salário miserável, mora em favela, abnegados servidores do povo, jamais tiveram a solidariedade dessas organizações como esse Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Os "dereitos umanos" só existe para os bandidos, assassinos, estupradores, sequestradores, etc., que, segundo esse Conselho, deveriam estar hospedados no Hotel Hilton e não no presídio Urso Branco. Coitadinhos... Aos pobres policiais, que são mortos por esses facínoras, os CDDPHs da vida, esquecem que eles tambem têm família, mãe, esposas, filhos, e, que após sua morte, siquer tem um anúncio funebre e seus descendentes passam a receber miserável pensão, que não lhes permite uma vida digna.

Omissão é a atitude preferida do Estado brasile...

O Martini (Outros - Civil)

Omissão é a atitude preferida do Estado brasileiro. A política econômico-financeira do neoliberalismo, aprofundada por Lula, contribui para o aumento exagerado da criminalidade, através do desemprego e falta de perspectivas. Digo contribui, porque com ou sem o Lula, muitos vão optar pelo caminho fácil da bandidagem. Bandidagem essa que é pouco molestada, mesmo quando presa. Manter a disciplina e controle dos aprisionados é o mínimo que compete ao Estado. Portanto essa frouxidão, própria do Estado inoperante, esperando que o tempo resolva os problemas, causou as mortes, por falta de intervenção. E o Estado omisso é CULPADO - mesmo que as mortes sejam de condenados, pois não condenados à morte.

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