"Poder público foi negligente em massacre de presos"

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) determinou em reunião desta terça-feira (20/4) que a sua Comissão Especial se dirija a Porto Velho caso a rebelião de presos não termine. Segundo os membros da comissão, as autoridades públicas, estaduais e federais, foram negligentes no cumprimento de suas responsabilidades em adotar as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA para garantir a vida e a integridade física de todos os detentos do presídio Urso Branco. O Conselho também acusa as autoridades de só se mobilizar quando a tragédia já estava em curso.

Em 2002, outra rebelião, denominada “Massacre do Urso Branco” resultou em determinações da Corte a serem cumpridas pelo governo brasileiro. Entre elas, estavam: a adoção de providências para proteger a vida e a integridade física de todos os detentos do presídio Urso Branco, de medidas para desarmá-los e de soluções para a questão da superlotação. Normas que, segundo o Conselho, não foram cumpridas. (Assessorias da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e do Centro de Justiça Global)