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"Poder público foi negligente em massacre de presos"

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) determinou em reunião desta terça-feira (20/4) que a sua Comissão Especial se dirija a Porto Velho caso a rebelião de presos não termine. Segundo os membros da comissão, as autoridades públicas, estaduais e federais, foram negligentes no cumprimento de suas responsabilidades em adotar as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA para garantir a vida e a integridade física de todos os detentos do presídio Urso Branco. O Conselho também acusa as autoridades de só se mobilizar quando a tragédia já estava em curso.

Em 2002, outra rebelião, denominada "Massacre do Urso Branco" resultou em determinações da Corte a serem cumpridas pelo governo brasileiro. Entre elas, estavam: a adoção de providências para proteger a vida e a integridade física de todos os detentos do presídio Urso Branco, de medidas para desarmá-los e de soluções para a questão da superlotação. Normas que, segundo o Conselho, não foram cumpridas. (Assessorias da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e do Centro de Justiça Global)

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2004, 19h41

Comentários de leitores

5 comentários

O que muita gente ignorante não consegue entend...

André Pessoa ()

O que muita gente ignorante não consegue entender (talvez porque não queiram mesmo) é que as entidades de direitos humanos atuam especificamente nos crimes cometidos pelo Estado contra o cidadão (seja ele inocente ou culpado). Isso porque, para os crimes cometidos por cidadãos contra outros cidadãos, já existe todo o aparato policial e judicial para cuidar. Se a atuação é em relação aos crimes do Estado contra cidadãos, é evidente que muitos desses serão criminosos, pois os criminosos são os que mais sofrem crimes do Estado. Alguém que comete um crime deve ser julgado, condenado e cumprir a pena, _nos termos da lei_, e não brutalizado como se deixasse de ser uma pessoa. Mas essa história de que as entidades de direitos humanos só defendem bandidos é _mentira_ e _burrice_. No caso de Vigário Geral, não havia nenhum criminoso entre as vítimas: todos eram inocentes, e as entidades estavam lá, lutando pelo esclarecimento do caso e punição dos culpados. Faziam o que sempre fazem: defender o cidadão (inocente ou culpado) da brutalidade do Estado.

Neste País, o policial, que ganha salário miser...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Neste País, o policial, que ganha salário miserável, mora em favela, abnegados servidores do povo, jamais tiveram a solidariedade dessas organizações como esse Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Os "dereitos umanos" só existe para os bandidos, assassinos, estupradores, sequestradores, etc., que, segundo esse Conselho, deveriam estar hospedados no Hotel Hilton e não no presídio Urso Branco. Coitadinhos... Aos pobres policiais, que são mortos por esses facínoras, os CDDPHs da vida, esquecem que eles tambem têm família, mãe, esposas, filhos, e, que após sua morte, siquer tem um anúncio funebre e seus descendentes passam a receber miserável pensão, que não lhes permite uma vida digna.

Editadvogada É verdade, ainda não vi, como a...

Edith Roitburd (Advogado Associado a Escritório)

Editadvogada É verdade, ainda não vi, como advogada tambem de policiais militares, o movimento de Direitos Humanos se movimentarem para atender um policial sequer, uma familia se policial que tenha sido morto ou ficado inutilizado no embate com a bandidagem. Aliás, nunca entendi como o Dr. Luiz Greenhalg que sempre esteve contra a PM, na Assistencia da Acusaçao contra a PM, em nome dos Direitos Humanos, recuou, tirou tão rápido tirou o time de campo como advogado do PT na apuraçao do caso Celso Daniel, Prefeito de Santo André, conformando-se com aquela maracutaia toda, aceitando que o crime foi de natureza comum e nao politica. Sempre quis que Ele viesse a público e explicasse essa coincidencia da sua retirada, o seu encolhimento tão diverso de quando estava na Assist. da Acusaçao contra policiais militares. Será que está querendo encobrir algo ou é pura coincidencia. O povo está esperto, mais alerta, e nao é mais uma tônica dizer qua não temos memória. Temos sim, o que os politicos desejam é que nos calemos, que fiquemos imbecilizados com tanta ignominia que vivenciamos no dia a dia. Poupem-nos desses comportamentos ambiguos, pois quando sao oposição agem de uma maneira e quando sao situação negam o óbvio.

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