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Sob suspeita

Justiça determina sequestro de bens de prefeito de Cuiabá

O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, concedeu liminar que determina o sequestro de bens do prefeito de Cuiabá, Roberto França Auad (PPS), dos ex-secretários municipais de Saúde e de Administração, respectivamente Benedito Cesarino Lara Fernandes e Paulo Ronan Ferraz Santos, e da ex-coordenadora administrativa da Fundação de Saúde de Cuiabá (Fusc), Nilva Benedita Cândida. Ainda cabe recurso.

A decisão foi tomada em ação proposta pelo Ministério Público Federal, que os acusa de improbidade administrativa. Segundo a denúncia, eles são responsáveis por um esquema de irregularidades praticadas no fornecimento de medicamentos ao SUS de Cuiabá, que teria sangrado mais de R$ 7 milhões dos cofres públicos.

Consta da ação que o desvio de verba, iniciado em 1996, teria sido levado a cabo pelos então secretários e pela coordenadora do Fusc. A empresa PJ Comércio e Representação, de propriedade do ex-secretário Paulo Ronan, teria intermediado boa parte dos desvios.

O prefeito Roberto França é responsabilizado por omissão. Isso porque, na ocasião, não tomou as medidas necessárias logo que soube das irregularidades. Mais que isso: afastou o médico que denunciou o esquema de corrupção, manteve os secretários nos seus respectivos cargos e promoveu Nilva.

Para deferir a liminar, o juiz considerou que "tanto a auditoria do Ministério da Saúde, quanto à do Tribunal de Contas da União, apontam a existência das irregularidades denunciadas (...)". E ressaltou: "Tem-se, portanto, que a existência das irregularidades é um fato concreto e inquestionável. O alcance de tais irregularidades, bem assim a exata dimensão do prejuízo e a imputação aos responsáveis, é fato que só poderá ser constatado após ampla produção probatória, assegurando-se aos requeridos o amplo direito de defesa, observado o devido processo legal".

A medida liminar determina o sequestro dos bens móveis e imóveis dos acusados. Mas não alcança as receitas mensais recebidas a título de salário ou remuneração por atividade profissional.

Leia a liminar:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

2ª VARA

PROCESSO N°: 2004.36.00.002607-1

CLASSE 7300: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

REQDOS: ROBERTO FRANÇA AUAD E OUTROS

Trata-se de ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal contra Roberto França Auad, Paulo Ronan Ferraz Santos, Nilva Benedita Cândida e Benedito Cesarino Lara Fernandes, com pedido de liminar, para decretar o seqüestro de tantos bens móveis e imóveis dos réus, equivalentes ao valor da causa.

O requerente alega, em síntese, que:

a) em abril/97, o MPF recebeu informações da ocorrência de irregularidades no fornecimento de medicamentos ao SUS-Cuiabá, envolvendo a administração local, em conluio com diversas empresas distribuidoras de medicamentos e insumos hospitalares, como o superfaturamento de produtos, pagamento indevido de restos a pagar, exploração de prestígio por Secretários, aplicação indevida de verba federais, emissão de notas fiscais sem a entrega dos produtos;

b) o MPF recomendou a realização de auditoria ao Ministério da Saúde, através da qual foi constatado o superfaturamento praticado por pessoas jurídicas, causando prejuízos à União e aos cidadãos mato-grossenses;

c) o Presidente da FUSC homologou as licitações com produtos superfaturados e determinou à ré Nilva Benedita, como seu superior, que atestasse o recebimento de produtos que não eram entregues, e que deveriam ser fornecidos pela empresa do réu Paulo Ronan;

d) o superfaturamento dos preços impediu a aquisição de um número muito maior de medicamentos e produtos, causando prejuízos à população e à União;

e) tudo ocorreu com a conivência do Presidente da Fundação de Saúde de Cuiabá, e expressa anuência e participação da Coordenadora do Setor de Compras de material hospitalar e laboratorial, que atuou, inclusive, nas Comissões de licitação, sendo que o Secretário de Administração e proprietário de uma das empresas envolvidas beneficiou-se diretamente do esquema de corrupção; e

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2004, 17h40

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