Greve de advogados públicos paralisa 3 milhões de ações

Cerca de 3 milhões de processos que envolvem a União e suas autarquias, inclusive o INSS, estão parados em razão da greve dos advogados públicos federais, parados a mais de um mês. O alerta foi feito nesta terça-feira (20/4) pelo presidente eleito da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique.

O juiz federal espera que esse alerta sirva para que haja uma movimentação mais eficaz por parte do governo para encontrar uma rápida solução para o problema, recorrendo, se for o caso, a mediadores para superar o impasse. Para Maurique, um bom mediador seria o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que já mostrou ampla predisposição para o diálogo. Ou também o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Mauricio Correia.

Uma resolução do STF, datada do dia 22 de março, decidiu suspender a contagem dos prazos processuais nas ações em que sejam partes a União, Administração Direta ou Indireta, seus membros, órgãos ou entidades. O pedido foi feito pelo governo em função da greve. O STJ e o TST também editaram resoluções no mesmo sentido.

Para Maurique, essa situação é contraditória com o momento pelo qual passa o Judiciário no Brasil. “Enquanto o Senado e entidades de juízes se mobilizam para aprovar uma reforma do Judiciário que agilize a Justiça brasileira, esse quadro vai gerar ainda mais morosidade”.

O presidente eleito da Ajufe considera legítimo o movimento e justas as reivindicações, já que nos últimos anos os quadros da advocacia pública foram migrando para outras atividades por causa da baixa remuneração. No entanto, observa que haverá um grande prejuízo aos cidadãos.

“A suspensão dos prazos causa um grande prejuízo ao cidadão comum, pois entre os processos paralisados estão milhares de ampla repercussão e interesse social, como o da revisão das aposentadorias do INSS”, afirmou.

O magistrado ressalou, contudo, que há o risco de grandes valores que a União e o INSS tem para receber de devedores inadimplentes não ingressem nos cofres públicos por conta da prescrição, pois há um prazo para o ajuizamento das ações de execução fiscal.

“Tenho receio que por conta desse movimento e da inércia do governo federal em encontrar uma solução, sonegadores sejam beneficiados e toda população prejudicada, com a falta de cobrança de valores de tributos devidos”, concluiu Maurique.