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Acordo fechado

Termina greve de 15 mil prestadores de serviço da Reduc

Os 15 mil trabalhadores terceirizados da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), que estão em greve desde o dia 8 de março, decidiram retornar ao serviço na segunda-feira (19/4). A decisão foi tomada após cinco horas de discussões em audiência de conciliação presidida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Nelson Tomaz Braga, na sexta-feira (16/4), no Salão Nobre do TRT da 1ª Região.

A audiência teve início às 12h e a assinatura do acordo só ocorreu às 18h. O acordo prevê reajuste salarial de 12%, retroativo a 1º de fevereiro, o pagamento parcelado dos dias de paralisação e a possibilidade de composição quanto às cláusulas sociais (planos de saúde, condições de trabalho).

Durante a audiência, o desembargador Nelson Tomaz Braga demonstrou às partes as vantagens da conciliação, afirmando que o país passa por momento difícil. Ele acrescentou que a propalada reforma do Judiciário em discussão no Congresso Nacional não atende aos anseios da sociedade. "É preciso promover alterações no processo e no procedimento, que são as verdadeiras causas da morosidade da Justiça", afirmou Braga.

Pelo acordo, as diversas empresas prestadoras de serviço concedem reajuste salarial linear de 12%, retroativo a 1° de fevereiro. Caso as empresas não cumpram as cláusulas nos prazos, os valores devidos serão acrescidos de multa de 30%.

As únicas exceções estipuladas são as pequenas e microempresas, que possuam até 250 empregados. Nesse caso, elas poderão discutir outras datas com o sindicato dos trabalhadores.

Outra reivindicação da categoria dos trabalhadores, as chamadas "cláusulas sociais" (melhoria das condições de trabalho, inclusão de dependentes em planos de saúde), poderão ser incluídas no acordo, desde que as partes apresentem composição específica sobre o assunto ao TRT, em 30 dias. (TRT-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2004, 10h46

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