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Noivo em fuga

Homem é condenado a indenizar por não cumprir promessa de casamento

Um homem de 30 anos -- que depois namorar e engravidar uma menor de 13 anos com promessas de casamento e a abandonar -- foi condenado a indenizá-la em R$ 1,5 mil. Ainda cabe recurso.

A decisão é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os desembargadores confirmaram sentença do juiz da comarca de Braço do Norte. A sentença estabeleceu o valor como indenização dotal simbólica.

O relator da apelação, desembargador Wilson Augusto do Nascimento, ponderou que "a matéria em questão, em que pese considerada ultrapassada, deve ser analisada de acordo com as particularidades que cercam o caso".

Ele comparou que "nas grandes cidades, a vida sexual das mulheres tem iniciado precocemente. Entretanto, ainda hoje, é possível encontrar em inúmeras comunidades, a preservação destes valores, mormente naquelas situadas no interior do País, onde o casamento e a virgindade têm forte repercussão perante à sociedade".

Segundo consta dos autos, o homem iniciou relacionamento com a jovem quando esta tinha 13 anos. O namoro foi tradicional, inclusive com ele frequentando a residência dos pais da menor. Havia entre os namorados intenção manifesta de evoluir a relação para um casamento.

O noivo fugitivo, que na apelação nega ter feito promessas à jovem, chegou a declarar em Juizo que “tinha intenção de tirar a namorada da casa de seus pais para viver como marido e mulher”.

Esses fatos, para o relator do processo, apontam contradição e demonstram as verdadeiras intenções do homem. "A certeza de que o apelante aproveitou-se da ingenuidade da apelada para ter com ela relações sexuais, advém da pouca idade que esta detinha, eis que, à época, contava com 13 anos, enquanto ele, com 30 anos, inclusive com profissão estabelecida, já era sabedor de suas responsabilidades", registrou o magistrado.

A confirmação da sentença levou em consideração também o cenário em que os fatos aconteceram. "Lembre-se, ainda, que os fatos transcorreram em cidade do interior com pouco mais de 20 mil habitantes, onde os valores éticos e morais são naturalmente mais rígidos, resultando em flagrante discriminação", afirmou o relator.

O prejuízo da jovem , no seu entendimento, envolveu não só o rompimento da promessa de casamento e a perda da virgindade, como também a angústia e a incerteza experimentada ao ser abandonada pelo próprio pai do seu filho em situação bastante adversa. A decisão foi unânime. O Ministério Público, em parecer do procurador Anselmo de Oliveira, havia se manifestado pelo improvimento do recurso. (Espaço Vital)

Processo: 2002.001570-9

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2004, 14h07

Comentários de leitores

4 comentários

Correções: Onde se lê "nào " envolve matéria p...

Francis Bragança de Souza dos Anjos (Advogado Associado a Escritório)

Correções: Onde se lê "nào " envolve matéria penal, leia-se "não". Onde se lê "neste caso a " leia-se "neste caso a vítima ".

A questão nào envolve a matéria penal, eis que ...

Francis Bragança de Souza dos Anjos (Advogado Associado a Escritório)

A questão nào envolve a matéria penal, eis que seu érito é civil. Considerando os danos psicológicos e sociais advindos da conduta do pretenso noivo, por ser a vítima uma criança em formação, prematuramente terá seus sonhos e anseios fraudados. Basta apenas ver a diferença de idade entre ambos, 17 anos. Dele se exigie maior discernimento, eis que homem feito, com experência de vida presumida, logo, se sabe meis, pode mais.Ela não escapa ao disposto na lei civil, é totalmente incapaz de responder por seus próprios atos . A lei entendeu, que todos meninos ou meninas, indistintamente, abaixo de 16 anos, são incapazes para os atos da vida civil, devendo ser representados pelos pais e sujeitos a tutela e curatela. Pretendeu o legislador proteger as crianças de atitudes como a presente, onde adultos experientes e perspicazes se aproveitam da ingenuidade e credulidade das crianças. Deve-se considerar ainda, que estamos em um país imenso, com várias culturas, onde a educação e o desenvolvimento sequer alcançaram todos os estados da federação, razão pela qual dispositivos legais protegem inclusive a própria família, evitando que pais façam justiça pelas próprias mãos. Muito crimes foram cometidos em nome da honra, e ainda o são em nome reparação moral. Meninos ou meninas representam para alguns pais a única saída para realização de seus sonhos, para chegar a uma vida mais digna q não lograram alcançar. Todos sonhamos com filhos médicos, administradores, empresários, advogados, cozinheiros, faxineiros, zeladores, policiais, veterinários, enfermeiros, técnicos, professores, odontólogos, entre inúmeras profissões aqui não citadas,e todos sendo bem sucedidos e resolvidos. Desejamos o melhor para nossos filhos, e para tanto queremos que se preparem, que estudem para crescer profissionalmente e, quem sabe, viver melhor do que vivem os próprios pais. Por aí se vê que no caso presente há uma morte em um projeto de vida ainda em formção e que a partir do ocorrido, terá interropido seu ciclo normal de crescimento e amadurecimento. É este dano que se quer ver compensado, a indenização por dano moral é uma compensação que a vítima recebe, sempre em decorrência da dor e do seu sofrimento. Neste caso a está marcarda,como se pode ver pelos comentários aqui lançados, diante de todo um conjunto de sentimentos que foram feridos pela conduta do autor.

ah.. agora muitos vão defender a pobre coitada ...

Craniumred (Policial Militar)

ah.. agora muitos vão defender a pobre coitada devido aos seus poucos 13 anos,,!!! hoje em dia já era isso de idade as vezes a ''menininha'' é a maior vagabunda... se fosse idonea nem iniciaria romance, se alguem ta culpado na historia é os pais irresponsaveis... q na verdade devem ser uns tranqueiras por aceitarem tal fato e agora são passadas como vitima devido a pobre filhinha ter sido abocanhada por um lobão..q na verdade tem muitos fazendo isso por ai..e nada de providencia...

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