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Comentários de leitores

25 comentários

Existem vários estabelecimentos deste em todo o...

Claudia Rocha ()

Existem vários estabelecimentos deste em todo o Brasil, e a sua existência é de conhecimento de todos. É uma pena tal decisão, pois o próprio Ministério do Trabalho, manda seus auditores a tais estabelecimentos para que as "meninas" tenham suas carteiras de trabalho assinadas, pois há sim o vínculo empregatício. Se a atividade do estabelecimento é ilícita, não cabe a decisão do magistrado julgar e sim considerar o vínculo empregatício da colaboradora, pois a mesma ajudou a gerar "receita" aos proprietários, que de agora em diante se sentirão no direito de escravizar tais funcionárias.

Srs., acredito que, uma vez da existência deste...

Luiz Paulo Moreira ()

Srs., acredito que, uma vez da existência deste tipo de estabelecimento e das atividades ali desenvolvidas sob conhecimento das autoridades, toda e qualquer lei trabalhista deve ser aplicada independente de ser uma atividade ilícita ou não. Acredito que atividade ilícitas são aquelas cujo foco de execução é indeterminado, as quais não podem ser comprovadas exceto em casos de flagrantes. Neste caso, a ex-funcionária trabalhava em um estabelecimento fixo e recebia por isto. Legal ou não, o estabelecimento funciona sob conhecimento das autoridades assim como muitos outros deste tipo. É atividade ilícita? Então porque o estabelecimento ainda funciona? Antes de julgar o caso, deve-se avaliar a origem do mesmo.

Vendo esta triste notícia, fico apavorado em pe...

Paulo de Tarso de Souza (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Vendo esta triste notícia, fico apavorado em perceber que nenhuma providência foi tomada pelas autoridades competentes, quando o Código Penal e a Constituição assim prevê. Por outro lado, NÃO CONCORDO nem com o juízo de 1ª instância, nem com o Tribunal, pois em desacordo com o previsto nos artigos 2º; 3º da CLT. Ademais, ficou claro o trabalho da reclamante, com as atividades desenvolvidas por terceiras pessoas (meninas ou as prostitutas) Diga-se de passagem, a Reclamante laborava para a BOITE. Se nesta casa as atividades são ilicitas, caberia os magistrados das duas instâncias, tomarem as providências judiciais cabíveis e, não penalizar a reclamante que laborou para a BOITE, que certamente tem autorização para funcionar, inclusive pela Prefeitura, seja como bar, como boite, etc. etc. Assiste razão o comentário do advogado acima, POIS EM NÃO PENALIZAR, o TRT, incentiva, pois sabedor de que não havarrá nenhuma relação de trabalho, quando de fato existe. Deixo de fazer outros comentários que o caso cabe, lembrado que tais fatos, podem serem apurados pelos órgão competentes e a POLICIA Paulo de Tarso de Souza Advogado - OAB/SP.

Apesar da atividade ilícita acredito ter sido e...

Claudio Pinheiro Jr ()

Apesar da atividade ilícita acredito ter sido equivocada a decisão do magistrado. A prostituição e o jogo do bicho, entre outros ilícitos, são tolerados pela sociedade e pelas autoridades. Desconhecer vínculo trabalhista entre os "empresários" destas áreas e seus "funcionários" é fortalecer a atividade ilícita, na medida em que os coloca acima da lei. A decisão TRT-MS reforça, portanto, a contravenção. O explorador de mulheres sul-matogrossense, a partir desta decisão, vai se sentir bastante a vontade em seus negócios pois sabe que o longo braço da lei não é comprido o suficiente para alcançá-lo. Muitas destas garotas ou de apontadores do jogo do bicho tiram daí seu sustento. Alguns, como diria Nelson Rodrigues, sõa vocacionais. Outros, entretanto, foram jaogados nesta situação pelo desemprego e a falta de opções oferecidas pela sociedade. Os tribunais do RS têm proferido decisões que reconhecem o vínculo trabalhista nestes casos. Apesar da fama de retrógrados e machistas os gaúchos, mais uma vez, estão na vanguarda.

Já tive a oportunidade de acompanhar o trabalho...

Paulo César Lani ()

Já tive a oportunidade de acompanhar o trabalho, em um julgamento, do Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de direito acima mencionado e, achei o trabalho dele, na ocasião, impecável, como é difícil de se ver. Logo, antes de mais nada, gostaria de parabenizar o TRT MS e recomendar que seja incentivado o trabalho de julgadores desse nível. Quanto à decisão, acho acertada pois, mesmo que seja sabido e notório - e até tolerado pelas autoridades locais (!!!) a presença desse tipo de estabelecimento, não há de se incentivar o trabalho em casas desse tipo; as pessoas que ingressam em tal meio devem reconhecer que ingressam em tal meio por sua conta e risco. Em minha opinião, o fato de a casa funcionar como "casa de tolerância" - confessado em audiência, deveria ser motivo de denúncia ao MP para averiguar o local e apurar melhor os fatos - tais como se existe o "trabalho" de menores no local, as condições de funcionamento da casa (já que as autoridades nada fazem para reprimir o funcionamento das mesmas), se tem alvará, e demais fiscalizações necessárias.

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