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Falta de cuidados

Clínica é responsável por suicídio de paciente sob seus cuidados

O fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados ao consumidor. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condena a Clínica Psiquiátrica Santa Lúcia Segurança Ltda. a indenizar o filho de uma paciente que cometeu suicídio enquanto estava internada.

O processo foi movido por Mário César Badini, que em março de 1998 internou sua mãe, Iolanda Thomaz Badini, para tratar crise depressiva, com tendência à prática do suicídio. No prontuário da paciente constava que ela já havia tentado se matar outras vezes.

O advogado de Badini alegou negligência. "A Clínica tinha ciência do estado de saúde da paciente, uma vez que, a mesma já havia sido internada no estabelecimento em diversas outras ocasiões, sendo a primeira em outubro de 1975", afirmou.

Pouco mais de um mês despois da internação, a paciente cometeu o suicídio. Mário Badini entrou com uma ação de indenização por danos morais contra a clínica, que fica em Nova Friburgo (RJ), pedindo, no mínimo, 1.500 salários mínimos.

A clínica contestou a ação sob a alegação de que não foi demonstrado que a vítima teria, efetivamente, tentado o suicídio dias antes. Acrescentou também ser impossível evitar um suicídio, que deriva de surto psicótico.

O juízo de primeiro grau julgou procedente, em parte, o pedido. E condenou a clínica a pagar R$ 200 mil, valor sobre o qual incidirão juros de 0,5% ao mês e atualização monetária pela UFIR.

Os dois recursos da clínica, ao tribunal fluminense e ao STJ, foram rejeitados. O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator do processo, ressaltou que houve negligência no tratamento porque a paciente não teve a vigilância adequada. (STJ)

Resp 605.420

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2004, 8h52

Comentários de leitores

4 comentários

Decisão lamentável. Se a paciente já era depres...

Lf ()

Decisão lamentável. Se a paciente já era depressiva e tinha tendência ao suicídio não há de se responsabilizar a clínica. O que poderia o psiquiatra fazer neste caso, prendê-la em camisa de força ? Para tudo há limite, inclusive para a responsabilidade civil decorrente de relação de consumo. Vemos, assim, como estamos desprotegidos diante de uma ordem jurídica que contempla tais tipos de demandas, incentivando, cada vez mais, ações frívolas, sem fundamento, com objetivo único de enriquecimento sem causa.

É lamentável tal decisão. Há pouco tempo, tivem...

Sergio Melo (Consultor)

É lamentável tal decisão. Há pouco tempo, tivemos um caso em que um suicida se jogou de um viaduto e caiu em cima de um carro, e não morreu, o mesmo foi acusado de atentado contra a própria vida e também por atentado contra o motorista do carro, além de responder por danos materiais. Coube ao ministério público entrar com tal processo. O fato de uma clínica ser considerada uma fornecedora, não a exíme de segurança de seus clientes, porém, a mesma não se pode responsabilizar por atos destes próprios clientes contra a sua vida. Esta decisão, se resultará para os mais espertos, no conceito de que se um outro doente psiquiátrico se suicidar dentro de um supermercado - como exemplo, este irá ter que arcar com tal responsábilidade. Ou seja, um seguro de vida não cobre suicídio, mas, basta se matar em um estabelecimento público que a indenização estará garantida. Espero que em outra instância esta decisão seja revista.

Meu caro Júlio, Depreende-se da decisão que ...

Andrea Albuquerque Rodrigues ()

Meu caro Júlio, Depreende-se da decisão que a paciente encontrava-se aos cuidados da clínica, para tratar de doença depressiva. Dado o histórico de anteriores tentativas de suicídio (e ainda que tal não houvessem ocorrido antes), a paciente estava sob a guarda e custória (no sentido leigo da palavra) da clínica, cabendo a esta zelar pelo bem-estar do paciente. Clínica psiquiátrica não é serviço delegado: é público ou particular. Assim, a comparação com cartórios é infeliz. Divisas mal esclarecidas em registros públicos são de responsabilidade dos cartórios, sendo que a correção pode ser pedida em juízo, ou perante o próprio Juiz Corregedor do Cartório, dependendo das circunstâncias. Já o potencial suicida não pode pedir indenização por tentar, com insucesso, o suicídio em uma clínica psiquiátrica. Estude um pouquinho mais sobre responsabilidade civil, contratual e extra-contratual, responsabilidade objetiva do Estado.....

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