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TRF-4 nega suspensão de campanhas publicitárias do governo federal

As campanhas do governo federal “Brasil – um país de todos” e “Eletrosul – 100 dias.Os primeiros passos da nova gestão” devem continuar sendo veiculadas. É que o desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou, na última semana, o pedido de que elas fossem retiradas da mídia. Ainda cabe recurso.

A Ação Popular pela suspensão das propagandas foi proposta pelo vereador João Batista Nunes, de Florianópolis. Segundo ele, os slogans estariam fazendo promoção pessoal do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do diretor-presidente da Eletrosul, Milton Mendes de Oliveira.

O recurso foi interposto no tribunal após a liminar ter sido negada, em setembro de 2003, pelo juiz federal substituto Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis. Segundo o magistrado, as campanhas identificam oficialmente as atividades do governo federal e não o partido político ou qualquer de seus dirigentes, não se justificando a retirada dos anúncios do ar.

Lugon negou a liminar, concordando com o entendimento do juiz da 1ª Instância. Para o desembargador, "não há mostras de que as peças publicitárias veiculadas tenham arrostado os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade". (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2004, 17h31

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