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Meio ambiente

Shell e ANP são denunciadas por contaminação em São Paulo

O procurador da República, Sérgio Suiama, denunciou a Shell e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) por crime ambiental. A denúncia se refere ao episódio de contaminação do ar, constatado em maio de 2002, no bairro de Vila Carioca, em São Paulo, onde a Shell mantém uma base de armazenamento de combustíveis. É a primeira vez que a companhia é denunciada por crime ambiental no Brasil.

Para o procurador, a Shell é culpada pela contaminação causada ao bairro e a ANP também, uma vez que concorreu para o crime, já que dois contratados da agência omitiram informações importantes. São os relatórios sobre a base da Vila Carioca, em 26 de outubro de 2000, nos quais atestaram que a base era regular, ignorando a informação de que o local não tinha alvará de funcionamento da prefeitura desde 1985 e que havia moradias contíguas ao armazém de combustíveis, o que também é irregular.

Os dois inspetores contratados pela ANP junto ao escritório BBL (Bureau Brasileiro Ltda), para fazer o relatório – Antônio Fernandes da Silva e José Márcio de Souza – também foram denunciados, por falsidade ideológica. Na opinião do procurador, mesmo constatando as irregularidades em outro relatório produzido em 2002, a ANP omitiu-se na correta fiscalização das atividades da base da Vila Carioca, "o que contribuiu para que a Shell produzisse o resultado ambiental danoso".

O processo

Os moradores da região vinham reclamando de odores de combustíveis na base da Shell há meses. O forte cheiro de combustíveis, em níveis acima dos tolerados pelos seres humanos, causavam enjôo, tontura e dor de cabeça. A Cetesb, em 28 de maio de 2002, constatou a emissão de "substâncias odoríferas na atmosfera em quantidades perceptíveis fora dos limites da área de propriedade da fonte emissora".

A Shell foi autuada e foi exigido o controle da emissão de poluentes, mas a empresa não atendeu a exigência do órgão estadual, que autuou novamente a companhia, após um novo relatório com pesquisa de qualidade ambiental, realizado em 21 de junho de 2002. No relatório, 67% dos moradores da região entrevistados reclamava dos odores de gás, gasolina ou óleo.

A base da Shell na Vila Carioca funcionava desde a década de 40 e, ao longo do tempo, segundo dados da Cetesb que constam da denúncia, contaminou águas subterrâneas e o solo ao aterrar compostos tóxicos, como a borra oleosa e resíduos de pesticidas.

Ajustamento

Na cota da denúncia, o MPF propõe a suspensão do processo caso a Shell aceite os pontos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), previamente estabelecido pela Vigilância Sanitária Estadual e a Cetesb, que a petrolífera se recusa a assinar até o momento.

Entre vários pontos, o TAC estabelece que a Shell providencie a reparação total do dano, tanto ambiental, como à saúde da população da Vila Carioca, eliminando a poluição do solo e dos lençóis freáticos e a emissão de gases.

Devem também ser feitos reparos em seus tanques de armazenamento de combustíveis, além de realização de exames preventivos nos moradores da região e pagamento dos tratamentos de saúde necessários. (Ambiente Brasil com informações do MPF-SP)

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2004, 12h51

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