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OAB pede a órgãos públicos dados sobre situação de advogados

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, enviou ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), solicitando informações sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo cargos privativos de advogados.

Ele pede que as informações sejam encaminhadas ao Conselho Federal da OAB e ressalta que, conforme a Lei 8906/94, todos os advogados públicos precisam estar inscritos na entidade.

Na comunicação, Atheniense afirma que "causou surpresa" a notícia de que haveria no âmbito desses órgãos públicos, bacharéis em Direito detentores de cargos de representação judicial e consultoria jurídica, que não estariam inscritos na OAB. O presidente em exercício lembrou aos dirigentes dos órgãos que compete à entidade fiscalizar o exercício da profissão, inclusive relativamente àqueles que estejam exercendo indevidamente a advocacia.

Além de encaminhar pedido de providências à AGU e à PGFN, Atheniense reuniu-se com o presidente da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados, Luiz Piauhylino (PTB-PE), para discutir a adoção de uma legislação mais rigorosa para órgãos que violem as prerrogativas profissionais da advocacia.

Ele entregou ao parlamentar documento de autoria da seccional catarinense da OAB que denuncia a aceitação, por parte de alguns órgãos públicos e autarquias federais, de bacharéis recém-formados em Direito e não inscritos na OAB, para cargos relacionados com a profissão de advogado. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2004, 9h57

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